Artigo 80 da Lei nº 10.406 de 01 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
II - o direito à sucessão aberta.

Andamento do Processo n. 1000645-92.2022.8.26.0242 - Arrolamento Comum - 23/05/2022 do TJSP

Processo 1000645-92.2022.8.26.0242 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jorge Jeremias Castor - 1. Nomeio o(a) requerente Jorge Jeremias Castor como inventariante, que deverá prestar…

Andamento do Processo n. 1010290-76.2021.8.26.0566 - Inventário - 23/05/2022 do TJSP

Processo 1010290-76.2021.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - C.F. C.M. - H.R. - - P.R.G.N.R. - - W.G.N.R. -Vistos. 1. Conforme já consignado na decisão de fls. 73/75, a renúncia…

Andamento do Processo n. 1003516-89.2021.8.26.0223 - Apelação Cível - 23/05/2022 do TJSP

Nº 1003516-89.2021.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá -…

Andamento do Processo n. 1002035-60.2021.8.26.0201 - Arrolamento Sumário - 23/05/2022 do TJSP

Processo 1002035-60.2021.8.26.0201 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Paula Cristina Lourenço de Oliveira da Rocha - Vistos. Apresentadas as primeiras declarações e documentos às fls.

Andamento do Processo n. 1001472-32.2022.8.26.0201 - Arrolamento Sumário - 23/05/2022 do TJSP

Processo 1001472-32.2022.8.26.0201 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Belinha Rodrigues dos Anjos Souza -Aparecida Assunção dos Anjos Custódio - - Cláudio Rodrigues dos Anjos - - Márcia…

Andamento do Processo n. 1001425-67.2022.8.26.0198 - Arrolamento Comum - 23/05/2022 do TJSP

Processo 1001425-67.2022.8.26.0198 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Izabel Santos da Conceição Domingos - Vistos. Defiro o benefício da justiça gratuita. Anote-se e observe-se.

Andamento do Processo n. 1003389-23.2021.8.26.0201 - Arrolamento Sumário - 23/05/2022 do TJSP

Processo 1003389-23.2021.8.26.0201 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Augusta Faustino Canato -Vistos. Em que pese os documentos juntados pela inventariante, deverá juntar…

Andamento do Processo n. 0126723-17.2007.8.26.0003 - Arrolamento Comum - 23/05/2022 do TJSP

Processo 0126723-17.2007.8.26.0003 (003.07.126723-7) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Carlos Alberto Infante - Celia Regina Infante - - Elaine Cristina Infante Diaz - - Espólio de Vera…

Página 1819 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2022

RAYSSA FERNANDA PREDIN E SILVA (OAB 400555/SP) Processo 1008473-74.2021.8.26.0566 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.C. - F.C. - F.C. - R.S.C. - Intime-se a embargada para manifestar-se sobre os…

Página 92 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2022

arquivem-se os autos no aguardo de provocação, mediante anotações de praxe, inclusive para fim de controle estatístico. Intime-se. - ADV: FRANCO CORTEZ MENDONCA (OAB 250426/SP) Processo…