Artigo 80 da Lei nº 10.406 de 01 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
II - o direito à sucessão aberta.

Recurso - TJMG - Ação Indenização por Dano Moral - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Vale

AO JUÍZO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BETIM/MG REF. AUTOS N.º , já qualificado na petição inicial da Ação que move contra a empresa VALE S/A, já também qualificada na inicial, vem, respeitosamente…
0
0

Recurso - TJMG - Ação Indenização por Dano Moral - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Vale

AO JUÍZO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BETIM/MG REF. AUTOS N.º , já qualificado nos autos em epígrafe, que move contra a empresa VALE S/A, já também qualificada nos autos, vem, respeitosamente à…
0
0

Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Roberto Capozzi

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SANTOS/SP. , brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG nº. , inscrito no CPF sob o nº. , P.I.S nº. , ,…
0
0

Petição - TJPE - Ação Perdas e Danos - Procedimento do Juizado Especial Cível

DOUTOR JUIZO DO 15° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL/PE Processo n°. Requerente: Requerido: Antonio Lima ANTONIO LIMA, brasileiro, casado, Policial Militar da Reserva,…
0
0

Recurso - TJCE - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível

, e-mail: e Whatsapp XXXXX-99780.5906. AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. , brasileira, divorciada, psicóloga, portadora do RG n° , SSPDSCE, inscrita no CPF/MF sob o n° , residente e…
0
0

Petição - TJBA - Ação Inventário e Partilha - Arrolamento Comum

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ORFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE DA CONQUISTA-BA Página | 1 Processo n° (INVENTÁRIO na forma de…
1
0

Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Processo n° . , inventariante dativo do ESPÓLIO DE , em atenção ao r.
0
0

Recurso - TJSP - Ação Tratamento Médico-Hospitalar - Apelação Cível - de Notre Dame Intermédica Saúde

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., nos autos do recurso em epígrafe, em que…
0
0

Contestação - TJSP - Ação Transporte de Coisas - Procedimento Comum Cível - contra Transval Transportadora Valmir

AO JUÍZO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUPÃ, ESTADO DE SÃO PAULO. Autos n° TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° , com sede…
0
0