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28 de abril de 2017
Artigo 79 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 79 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 591617720168190000 RIO DE JANEIRO SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Civel AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0059161 – 77.2016.8.19.0000 AGRAVANTE: ESPÓLIO DE SILVIO MENEZES AGRAVADO: SUZANE GALDEANO DA CONCEIÇÃO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 264761 MG 2012/0255187-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 264.761 - MG (2012/0255187-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA - SUCESSOR E OUTROS ADVOGADO : SUELI GONÇALVES DOS REIS E OUTRO(S) AGRAVADO : PETRONIO DE FREITAS BAHIA E OUTRO ADVOGADO : IARA ALVES DE CARVALHO AGRAVADO : JOSE NAZARENO DE FREITAS BAHIA E...

Andamento do Processo n. 2012/0255187-0 - Agravo / Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(3192) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 264.761 - MG (2012/0255187-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA - SUCESSOR E OUTROS ADVOGADO : SUELI GONÇALVES DOS REIS E

Andamento do Processo n. 1006154-58.2016.8.26.0292 - Embargos de Terceiro - 10/04/2017 do TJSP

Processo 1006154-58.2016.8.26.0292 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Júlio Cesar Pereira da Rosa - - Márcia Aparecida Villas Boas da Rosa -

Pg. 4193. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

THALES CRUZ FREITAS BAHIA E OUTRO(S) DECISÃO Cuida-se de agravo, desafiando decisão que inadmitiu recurso especial, este com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, interposto contra

Pg. 4194. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

entender aplicável ao caso concreto." (AgRg no REsp 373.611/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 26/2/2002, DJ 25/3/2002, p. 206) É importante salientar que, segundo a

Pg. 807. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

CESAR PEREIRA DA ROSA e MÁRCIA APARECIDA VILLAS BOAS DA ROSA opuseram os presentes embargos de terceiros incidentalmente ao pedido de cumprimento de sentença que o embargado MAZETTO SOCIEDADE DE

Pg. 1100. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/04/2017

23.02.2016 ao 1º Juizado Especial de Aparecida de Goiânia-GO (5038386.93.2016.8.09.0012). A presente ação foi distribuída a este juízo em 01.05.2016. Tais fatos demonstram a prevenção do 1º Juizado

Pg. 1253. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/04/2017

Pelo critério jurídico material, são acessórias as demandas que tenham por objeto um bem cuja existência dependa da existência de outro, dito principal (CC, art. 92 'bem que exista sobre si'), Tais

APELAÇÃO: APL 4091140220148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 52 VARA CIVEL

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PUBLICAÇÃO DE ARTIGO COM SUPOSTAS EXPRESSÕES INJURIOSAS SOBRE PARLAMENTAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1- Colidência entre direitos fundamentais. Direito à intimidade e à imagem e direito à liberdade de informação. Ponderação. Exercício r...

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