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27 de maio de 2019
Artigo 79 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 79 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

Andamento do Processo n. 5001578-10.2018.4.03.6127 - Apelação Cível - 24/05/2019 do TRF-3

corre os prazos decadencial ou prescricional, a teor do art. 198, I do Código Civil, e dos artigos 79 e 103, parágrafo... do Código Civil, e dos artigos 79 e 103, parágrafo único, ambos da Lei n. 8.213/91. Carlos Donizetti Palmieri , o genitor... sistemática das normas fundamentais do processo civil (artigos 1º ao 12)...

Pg. 850. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/05/2019

fundamentais do processo civil (artigos 1º ao 12) e artigo 932 , todos do Código de Processo Civil (Lei 13.105 /2015... os prazos decadencial ou prescricional, a teor do art. 198 , I do Código Civil , e dos artigos 79 e 103 , parágrafo único... contra incapazes, nos termos do artigo 198 , inciso I , do Código Civil...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 214367520184036301 SP

. 79 e 198 , inc. I do Código Civil , não se aplicam aos absolutamente incapazes. Ademais, interativa jurisprudência... infraconstitucionais. Ofensa indireta à Constituição do Brasil. 2. O artigo 46 da Lei 9.099 /95 faculta ao Colégio Recursal do Juizado..., Publicação 28/11/2008). No mesmo sentido, não há que se fa...

Pg. 1432. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2019

das prescrições legais e normativas (art. 31 , I da Lei dos Notários e Registradores ). É o relatório. Passo a fundamentar... outros que demandem providencias diversas, entendo que não se aplica ao caso em exame. Assim dispõe o Art. 79 do CC : “São... bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou arti...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10042831420178260597 SP 1004283-14.2017.8.26.0597

, 79 e 80 o Código de Processo Civil ou do art. 940 do Código Civil Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a ação e, em face... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000392941 DECISAO MONOCRÁTICA APELAÇAO 1004283-14.2017.8.26.0597 APELANTE... GRAU: ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA SENTENÇA PUBLICADA EM 6....

Pg. 6488. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2019

CLASSIFICAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, EM IMOBILIZADO OU CONSUMO O Código Civil traz em seu artigo 79 o conceito de bens imóveis...: Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. Esse conceito pode ser... as edificações da empresa. O artigo 20 da Lei Complementar 87 de...

Andamento do Processo n. 1.430.904 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 20/05/2019 do STJ

violação dos artigos 79, 80, 373, 489, inciso II, e § 1º, incisos IV e VI, e 1.022 do Código de Processo Civil, do artigo 104..., inciso III, e 166, inciso IV, do Código Civil e do artigo 37, § 1º, da Lei 6.015/73. Assevera que foram opostos embargos... alegada violação dos artigos 79, 80, 81 e 373 do Código de Proces...

Andamento do Processo n. 1.452.555 - Agravo / Recurso Especial - 20/05/2019 do STJ

do Código de Processo Civil, do artigo 104, inciso III, e 166, inciso IV, do Código Civil e do artigo 37, § 1º, da Lei.... Quanto aos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, não há a indicação de qualquer elemento do caso concreto... do art. 80, II e art. 81, ambos do Código de Processo Civil, justificando a ...

Pg. 8965. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/05/2019

(10/08/2015, TRCT, fls. 142), tudo de acordo com o art. 17 da Instrução Normativa 15, de 14 de julho de 2010... acarretará responsabilidade civil, penal e administrativa, nos termos da lei. Ademais, as anotações deverão ocorrer na presença... e 79ª da CC - fls. 86/88; c.c. art. 611-A da CLT) -, mas por motivo de di...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10370924020178260053 SP 1037092-40.2017.8.26.0053

com o registro do título de transferência no Registro de Imóveis competente, conforme dispõe o art. 1.245 do Código Civil... necessário da decisão “a quo”, nos termos do artigo 14 , § 1º , da Lei 12.016 /09. Eis, sucinto, o relatório..., nos termos do artigo 38 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAU...

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