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19 de julho de 2018
Artigo 79 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 79 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

Pg. 82. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 18/07/2018

art. 472 da Lei Federal n 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro), que se regerá pelas cláusulas.../2018, nos termos da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial o inciso II do art. 79, na forma prevista no... o limite previsto para dispensa de licitação estabelecido na Lei Federal ...

Pg. 2754. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/07/2018

(CC, art. 79), assim como os juros, em relação a obrigação principal, as benfeitorias, em relação a coisa.... O vigente Código Civil não é explícito em relação a esses bens acessórios como era o de 1916, mas a ampla conceituação..., Sávio de Figeuriedo). In (Código de Processo Civil, 45ª ed, SP, Saraiva, 2013, pg. 243...

Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário: REEX 3080438420158240064 São José 0308043-84.2015.8.24.0064

incorporar natural ou artificialmente " (art. 79 do Código Civil). Para a incidência do tributo, bem se sabe, é... autônoma pretendida. Esta e aquela são indissociáveis nos termos do art. 1.331, §3º, do Código Civil, reproduzido na Lei... existente, mas cuja existência é potencial (art. 483 do Código Civil). Sílvio de...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50246626120184040000 5024662-61.2018.4.04.0000

auto evidente da observação das normas inscritas nos arts. 79 e seguintes do Código Civil de 2002: Art. 79. São bens...", constante da parte final do art. 79 do Código Civil. Independentemente do enunciado retro citado, a conclusão nele inserida é... o Código de Processo Civil: Art. 842. Recaindo a penhora sobre bem i...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50246626120184040000 5024662-61.2018.4.04.0000

da observação das normas inscritas nos arts. 79 e seguintes do Código Civil de 2002: Art. 79. São bens imóveis o solo... nos arts. 79 e seguintes do Código Civil de 2002: Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar... em regime de separação absoluta de bens. Acerca da classificação dos bens, dispõ...

Andamento do Processo n. 1001264-25.2018.8.26.0157 - Procedimento Comum - 06/07/2018 do TJSP

necessariamente citados, obedecendo-se ao disposto no inciso I, §1º, do art. 73 do CPC. Do Código de Processo Civil interpretado... e anotado, organizado por Costa Machado, extrai-se o elucidativo comentário: É o texto expresso do próprio art. 1647..., II, do novo estatuto civil, que proíbe, hoje, que um cônjuge pleit...

Pg. 2426. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2018

, obedecendo-se ao disposto no inciso I, §1º, do art. 73 do CPC. Do Código de Processo Civil interpretado e anotado... do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos do Provimento CSM 1864/11, proceda-se o bloqueio judicial “on line... e intimandose, nos termos do artigo 523, §3º, do mesmo diploma legal. Arbitr...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 18520920164036328 SP

Civil (Lei 10. 406/2002), não lhe sendo aplicável o disposto no art. 74, inciso II, da Lei 8.213/91, também... e seu parágrafo único da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que assim prevê: Art. 80. O auxílio-reclusão será devido... de portarias, nos termos da Instrução Normativa INSS/PRES 20, de 11/10/2007,...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 15874220124036006 MS

e Ivanira deve ser mantido na data do falecimento do segurado, nos termos do artigo 74, I, da Lei 8.213/91, uma vez..., com a redação vigente à época, e art. 79 c/c art. 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91). 6. A correção monetária deverá... Públicos (Lei 6.015/73) disciplina em seu artigo 50, §2º: "§ 2º Os ín...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 91295320184039999 SP

, nos termos da presente decisão, tendo em vista os arts. 497 e seguintes do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105..., com a redação vigente à época, e art. 79 c/c art. 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91). 6. A correção monetária deverá... corre prescrição (art. 3º c/c art. 198, I, do CC/02, com a redação vig...

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