Artigo 79 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
Conceito e função da conduta
Resumo: Como nos ensina o professor Eugenio Raul Zafaroni: (ZAFARONI). O direito penal não altera o conceito de conduta. O ato de vontade é o que se dirige ao objeto, alterando-o. Atos de vontade são…
Teoria Geral do Direito Civil:
A Teoria Geral do Direito Civil, alicerçada em princípios e conceitos essenciais, é um campo vital para a compreensão das relações jurídicas. No Código Civil brasileiro, diversos dispositivos…
Garantias nos Contratos de Locação de Imóveis Urbanos
INTRODUÇÃO O Direito Imobiliário é ramo do direito privado e trata do direito de propriedade, negócios jurídicos imobiliários em geral, como compra e venda, revisão e resolução contratual,…
Dos Bens
DOS BENS – PARTE GERAL De maneira simples e direta, esta temática está prevista no Titulo III, a partir do art.79 do Código Civil de 2002, ou Código de Reale para os intimos da disciplina. É bem…
Para a lei, bem é...
É no plural que a palavra ganha conotação muito diferente e perto daquela com a qual a lei conceituará. Repare: meus bens. E o que é um bem? Para quem os têm, fica nítido que o assunto aqui é bem…
Herança digital
RESUMO A herança digital não é uma novidade no mundo do fato, vivemos em um mundo cada vez mais moderno, com prioridade em otimização do tempo e essa otimização é feita com ajuda da tecnologia, seja…
Qual a diferença entre bens móveis e imóveis?
Como atuante assídua da área imobiliária a mais de 10 anos, considerando inclusive o período antes da minha formação, percebo que as dúvidas de clientes e até mesmo iniciantes nesse mercado, muitas…
Alguns temas da Lei do Inquilinato diante do novo Código de Processo Civil
Considerações gerais. A vigência do novo Código de Processo Civil tem implicação, por evidente, no que nos interessa, nos procedimentos previstos na Lei do Inquilinato por força do seu artigo 79, que…
Por uma nova visão estratégica patrimonial à luz da nova Lei de Licitações: permutas de imóveis públicos por áreas construídas via licitação slot
POR UMA NOVA VISÃO ESTRATÉGICA PATRIMONIAL À LUZ DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: PERMUTAS DE IMÓVEIS POR ÁREAS CONSTRUÍDAS VIA LICITAÇÃO SLOT Pedro Dias de Araújo Júnior Procurador do Estado de Sergipe…
Usucapião
Histórico A Usucapião surgiu nos primeiros séculos após a fundação da cidade de Roma, com objetivo de minimizar problemas sociais da época provocados pelas incertezas, cada vez mais crescentes, sobre…