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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 156 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 156 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 156. Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.

Andamento do Processo n. 212442-85.2001.8.09.0023 - Execucao Fiscal - 20/04/2017 do TJGO

ARTIGO 9 24, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ARTIGO 156, INCISO IV, DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. 3. FICAM..., AUTOR IZO A CONVERSAO EM RENDA DO VALOR DEPOSITADO PELO EXECUTADO EM FA VOR DO EXEQUENTE (ART. 156, INCISO VI, CTN). 6...Andamento do Processo n. 212442-85.2001.8.09.0023 - Execucao Fiscal - 20/04...

Pg. 494. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 20/04/2017

Pg. 494. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 20/04/2017 VOTOS Acórdão Processo RO... - MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0002268-62.2015.5.11.0004 (RO) RECORRENTE... prejuízo ao embargante, haja vista sua idade avançada. Requer a juízo de valor...

Inteiro Teor. Apelação: APL 21923820018020001 AL 0002192-38.2001.8.02.0001

/73, art. 156 , V, e art. 174 , caput, ambos do CTN, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art... Judicial atacado, que se deu ainda sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 , o que segundo orientação... entendeu que não cabe analisar princípios contidos na Lei de Introdução do Código Ci...

Inteiro Teor. Apelação: APL 167250220018020001 AL 0016725-02.2001.8.02.0001

de Processo Civil de 1973 , vigente à época c/c art. 6º da Lei de Execução Fiscal e, em caso positivo, receber a exordial... de Processo Civil de 1973 , que não alterou a prescrição quinquenal dos créditos de natureza tributária prevista no art... do Provimento Judicial atacado, que se deu ainda sob a égide do Código ...

Pg. 3431. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

, cientifique-se o Sr. Perito para que observe o disposto no artigo 474 do Código de Processo Civil, informando... do Código de Processo Civil. Nomeio, por conseguinte, o engenheiro Valmir Pereira Modotti para a realização de perícia..., “caput”, do Código de Processo Civil, na proporção de 50% (cinquenta por cento) pa...

Pg. 3433. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

e determinado, tendo preenchido os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil.Rejeito, ainda, a questão... do artigo 373 do Código de Processo Civil. Ressalto, ainda, que a questão sobre a qual versa o litígio depende... de Processo Civil. Determino, por conseguinte, em observância ao artigo 478, “ca...

Pg. 521. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/04/2017

, CREA 1982106191 - RN 200199459-1, [email protected], observadas as regras do artigo 156 , do CPC , com formação...Pg. 521. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/04/2017 Proc. 0001841... de honorários, no prazo de 5 dias e o seu currículo resumido, na forma do a...

Pg. 14. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 19/04/2017

, da Constituição Federal . - violação do (s) Código Civil , artigo 186 ,927; artigo 944, §único; Código de Processo... Civil , artigo 156 ,371; artigo 372. - divergência jurisprudencial: . Insurge-se contra a condenação ao pagamento... do processo 0161500- 13.2013.5.17.0005, que o procedimento administrativo de inves...

Pg. 15258. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/04/2017

para avaliação do ambiente de trabalho, com conhecimentos específicos e imparcialidade, conforme o artigo 156 do CPC... ao laudo pericial para formar sua conclusão, pois não está, conforme dicção do artigo 479 do CPC , mas ao nomear um expert... da Súmula Vinculante 4, do E. STF, a jurisprudência majoritária trabal...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22321627420168260000 SP 2232162-74.2016.8.26.0000

e de confiança do juízo, auxiliar da justiça nos termos do artigo 156 e seguintes do Código de Processo Civil , cujos laudos... em momento oportuno. Recurso processado no efeito devolutivo. Agravo de Instrumento 2232162-74.2016.8.26.0000... de Instrumento 2232162-74.2016.8.26.0000, da Comarca de Marília, em que ...

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