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16 de julho de 2018
Artigo 78 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 78 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

Andamento do Processo n. 1002157-18.2017.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/07/2018 do TJSP

onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes”, nos termos do artigo 78 do Código Civil... Franco Paganotti - Lojas Americanas Sa e outro - Vistos. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da lei . 9.099/95... ação oriunda de direitos e obrigações”, nos moldes do artigo 63 do Código de Pro...

Pg. 16. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2018

e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes”, nos termos do artigo 78 do Código Civil . Da mesma forma..., inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, despesas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099 /95). Transitada... de direitos e obrigações”, nos moldes do artigo 63 do Código de Processo Civil. Ocorre ...

Andamento do Processo n. 2129070-12.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 11/07/2018 do TJSP

privada, deve ser aplicado à hipótese o artigo 78 do Código Civil c.c artigo 63 do CPC/2015 - Decisão reformada Recurso... ali convencionado. Vale lembrar que, nos termos do artigo 63, do novo Código de Processo Civil, “as partes podem modificar... de qualquer erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código de Pro...

Andamento do Processo n. 0000130-71.2017.5.17.0009 - RO - 11/07/2018 do TRT-17

, II, VII e VIII e 79, I, da Lei n. 8.666/91 e, ainda, dos artigos 186 e 942, parágrafo único do Código Civil..., do § 1º do artigo 67, dos incisos II, VII e VIII do artigo 78, e do inciso I do artigo 79, todos da Lei 8.666/93... e, ainda, do artigo 186 e § único do artigo 942, ambos do Código Civil de 2002. Por con...

Andamento do Processo n. 0000130-71.2017.5.17.0009 - RO - 11/07/2018 do TRT-17

do artigo 58, § 1º do artigo 67, incisos II, VII e VIII do artigo 78, e inciso I do artigo 79, todos da Lei n.º 8.666/93..., da Lei n. 8.666/91 e, ainda, dos artigos 186 e 942, parágrafo único do Código Civil. Isso tudo, sem contar, também..., dos incisos II, VII e VIII do artigo 78, e do inciso I do artigo 79, todos ...

Pg. 675. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2018

ser aplicado à hipótese o artigo 78 do Código Civil c.c artigo 63 do CPC/2015 - Decisão reformada Recurso provido... convencionado. Vale lembrar que, nos termos do artigo 63, do novo Código de Processo Civil, “as partes podem modificar... material, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de...

Pg. 83. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 11/07/2018

do artigo 79, todos da Lei 8.666/93 e, ainda, do artigo 186 e § único do artigo 942, ambos do Código Civil de 2002..., de constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93 não obsta que seja reconhecida a responsabilidade de ente público... de violação à Súmula Vinculante n.º 10 do STF, tampouco ao art. 97 d...

Pg. 87. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 11/07/2018

, VII e VIII e 79, I, da Lei n. 8.666/91 e, ainda, dos artigos 186 e 942, parágrafo único do Código Civil...º do artigo 67, dos incisos II, VII e VIII do artigo 78, e do inciso I do artigo 79, todos da Lei 8.666/93... e, ainda, do artigo 186 e § único do artigo 942, ambos do Código Civil de 2002. Por conseguinte, to...

Pg. 81. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 10/07/2018

conferem a Lei Orgânica do Município, DECRETA: Conceder férias, de acordo com o Art. 78, da Lei n.º 285, de 05 de julho... das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, DECRETA: Conceder férias, de acordo com o Art. 78, C.C. Art... Código Identificador: 71BC2C66 NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO “P’’ ...

Pg. 83. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 10/07/2018

de 2018 • Diário Oficial dos DECRETA: Conceder férias, de acordo com o Art. 78, C.C. Art. 80 § 1º da Lei n.º 285, de 05... férias, de acordo com o Art. 78, da Lei n.º 285, de 05 de julho de 2001, aos servidores abaixo relacionados. NOME PERÍODO... de Gerente Núcleo III, símbolo-DAS-4, em vaga prevista na Lei Complemen...

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