Art. 78 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes”, nos termos do artigo 78 do Código Civil... Franco Paganotti - Lojas Americanas Sa e outro - Vistos. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da lei nº. 9.099/95... ação oriunda de direitos e obrigações”, nos moldes do artigo 63 do Código de Pro...
e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes”, nos termos do artigo 78 do Código Civil . Da mesma forma..., inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, despesas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099 /95). Transitada... de direitos e obrigações”, nos moldes do artigo 63 do Código de Processo Civil. Ocorre ...
privada, deve ser aplicado à hipótese o artigo 78 do Código Civil c.c artigo 63 do CPC/2015 - Decisão reformada Recurso... ali convencionado. Vale lembrar que, nos termos do artigo 63, do novo Código de Processo Civil, “as partes podem modificar... de qualquer erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código de Pro...
, II, VII e VIII e 79, I, da Lei n. 8.666/91 e, ainda, dos artigos 186 e 942, parágrafo único do Código Civil..., do § 1º do artigo 67, dos incisos II, VII e VIII do artigo 78, e do inciso I do artigo 79, todos da Lei nº 8.666/93... e, ainda, do artigo 186 e § único do artigo 942, ambos do Código Civil de 2002. Por con...
do artigo 58, § 1º do artigo 67, incisos II, VII e VIII do artigo 78, e inciso I do artigo 79, todos da Lei n.º 8.666/93..., da Lei n. 8.666/91 e, ainda, dos artigos 186 e 942, parágrafo único do Código Civil. Isso tudo, sem contar, também..., dos incisos II, VII e VIII do artigo 78, e do inciso I do artigo 79, todos ...
ser aplicado à hipótese o artigo 78 do Código Civil c.c artigo 63 do CPC/2015 - Decisão reformada Recurso provido... convencionado. Vale lembrar que, nos termos do artigo 63, do novo Código de Processo Civil, “as partes podem modificar... material, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de...
do artigo 79, todos da Lei nº 8.666/93 e, ainda, do artigo 186 e § único do artigo 942, ambos do Código Civil de 2002..., de constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 não obsta que seja reconhecida a responsabilidade de ente público... de violação à Súmula Vinculante n.º 10 do STF, tampouco ao art. 97 d...
, VII e VIII e 79, I, da Lei n. 8.666/91 e, ainda, dos artigos 186 e 942, parágrafo único do Código Civil...º do artigo 67, dos incisos II, VII e VIII do artigo 78, e do inciso I do artigo 79, todos da Lei nº 8.666/93... e, ainda, do artigo 186 e § único do artigo 942, ambos do Código Civil de 2002. Por conseguinte, to...
conferem a Lei Orgânica do Município, DECRETA: Conceder férias, de acordo com o Art. 78, da Lei n.º 285, de 05 de julho... das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, DECRETA: Conceder férias, de acordo com o Art. 78, C.C. Art... Código Identificador: 71BC2C66 NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO “P’’ ...
de 2018 • Diário Oficial dos DECRETA: Conceder férias, de acordo com o Art. 78, C.C. Art. 80 § 1º da Lei n.º 285, de 05... férias, de acordo com o Art. 78, da Lei n.º 285, de 05 de julho de 2001, aos servidores abaixo relacionados. NOME PERÍODO... de Gerente Núcleo III, símbolo-DAS-4, em vaga prevista na Lei Complemen...