Art. 78 do Código Civil - Lei 10406/02

, inciso III, da Lei n. 9.099/95, c.c. os artigos 78 do Código Civil, e art. 63 do NCPC. Sem custas nesta fase... contra José Aparecido de Almeida Souza, com fundamento no artigo 487, inciso III, …

das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Conceder férias, de acordo com o Art. 78, C....C. Art. 80 § 1º da Lei n.º 285, de 05 de julho de 2001, aos …

(artigos 98 a 103 do Código Civil ); 5. Improbidade Administrativa: Disposições Gerais (artigos 1º a 8º da Lei federal 8.429... e Pessoas Jurídicas (artigos 1º a 69 do Código Civil; 3. Parte Geral: …

JURÍDICA DE NATUREZA PRIVADA, DEVE SER APLICADO À HIPÓTESE O ARTIGO 78 DO CÓDIGO CIVIL C.C ARTIGO 63 DO CPC/2015 - DECISÃO..., de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de …

respeitada inclusive pelos herdeiros e sucessores dos pactuantes, como expressamente determinam os artigos 78 do Código... e honorários advocatícios, estes arbitrados no importe de 10% (dez por …

do artigo 79, todos da Lei nº 8.666/93 e, ainda, do artigo 186 e § único do artigo 942, ambos do Código Civil de 2002..., incisos II, VII e VIII do artigo 78, e inciso I do artigo 79, todos da Lei n……

Civil: Lei de Introdução ao Código Civil. Das pessoas: naturais e jurídicas (Código Civil, arts. 1º a 69, inclusive...). Do domicilio (Código Civil, arts. 70 a 78, inclusive). Dos bens (Código Civil…

VV OO CC AA, de acordo com o disposto no artigo 78, § 1º, inciso I, CC OO NN VV OO CC AA da Resolução número 183, de 7...Pg. 10. Diário Oficial do Município de Marília DOM-MAR de 07/11/2019 …

de natureza privada, aplica-se o artigo 78 do Código Civil , que preceitua: “Nos contratos escritos, poderão os contratantes... de foro estipulada entre as partes. Pugna pela aplicação da Súmula nº …

: Art. 1º - Conceder férias, de acordo com o Art. 78, C.C. Art. 80 § 1º da Lei n.º 285, de 05 de julho de 2001.... CONSIDERANDO a autorização legal prevista na Lei Complementar nº 110 de 13 de …