Artigo 78 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

Petição - Ação Alienação Fiduciária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO DE EMBU DAS ARTES - SP. Processo n°. AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A , por seu advogado infra-assinado, nos…

Petição - Ação Contratos Bancários de Servo Assessoria Comercial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. BANCO SANTANDER BRASIL S.A. , instituição financeira privada, inscrita no…

Petição - Ação Bancários contra Empreza Gestao de Pessoas e Serviços

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP BANCO SAFRA S.A . (doc. 1) , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o…

Petição - Ação Alienação Fiduciária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPEVI - SP. Processo n°. , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A , por seu advogado infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE BUSCA…

Petição - Ação Alienação Fiduciária de Aymoré Crédito Financiamento e Investimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERA - SP Processo n°. E INVESTIMENTO S/A , por seu advogado infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE BUSCA E…

Petição - Ação Prestação de Serviços contra Algar Telecom

MM. JUÍZO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRAVINHOS- SÃO PAULO Con.11148/17 PROCESSO N°: AUTOR: E COMERCIO DE EMBAL RÉ: ALGAR TELECOM S/A RESUMO DA DEFESA - Cumprimento da liminar; - Incompetência do…

Andamento do Processo n. 1501626-13.2019.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - 26/01/2022 do TJSP

Processo 1501626-13.2019.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DE MOURA - Aos 21 de janeiro de 2022, às 16:30h, por meio da Ferramenta Microsoft Teams,…

Petição Inicial - Ação Corretagem

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP Processo n° 1008139-74.2021.8.26.0005 , brasileira, , do lar, portadora da cédula de…

Página 4301 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Janeiro de 2022

agrediu fisicamente. Quando saiu de casa, ela estava bem. Não desferiu chute na barriga dela. Não foi ele quem chamou o Samu. Ele estava na casa da tia que era vizinha da vítima. Sua mãe não…

Página 4090 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 26 de Janeiro de 2022

13/05/2014). 03. Habeas corpus não conhecido. (HC 311090/MS, min. Newton trisotto, 5ª T, 24/5/2015). Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica. Conjunto probatório. Harmonia. Depoimento…