Artigo 78 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

unitários necessários, na forma do § 4º do art. 903 do Código de Processo Civil. Preliminar de ilegitimidade passiva... DECADENCIAL DE 04 (QUATRO) ANOS DO ART. 78, INCISO II, DO CC - REJEITADA - …

como litisconsortes passivos unitários necessários, na forma do § 4º do art. 903 do Código de Processo Civil. Preliminar... (artigo 45 do Provimento TJMS n.º 64/2011). Dada a preclusão lógica, dou …

, de acordo com o Art. 78, da Lei n.º 285, de 05 de julho de 2001, aos servidores abaixo relacionados . NOME PERÍODO INÍCIO... que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º- …

PELO ART. 14, INCISO I, LETRA "H", DO DECRETO 56.699 DE 31 DE JANEIRO DE 2011 E, COM BASE NA LEI FEDERAL 10.520/2002... DELEGADA PELO ART. 14, INCISO I, LETRA "H", DO DECRETO 56.699 DE 31 DE JANEIRO…

, de acordo com o com o Art. 78, C.C. Art. 80 § 1º da Lei n.º 285, de 05 de julho de 2001, a servidora abaixo relacionada. NOME... que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º- …

. Ademais, os artigos 71, § 1º, da Lei 8.666/1993 e 373, inciso II, do CPC de 2015 assim como a Súmula nº 331, item V... dos fatos ao conceito contido no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civ……

dos artigos 54, § 1º, 55, inciso XIII, 58, inciso III, 66, 67, caput e § 1º, 77 e 78, que impõem deveres vinculantes... e 927 do Código Civil. Na ausência de demonstração de atos fiscalizatórios, …

aplicado o disposto nos artigos 78 do Código Civil c/c art. 63 e §1º, do Código de Processo Civil: Art.78. Nos contratos... à hipótese o artigo 78 do Código Civil c.c artigo 63 do CPC/2015 - …

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS..., ao indigitado art. 71, da Lei nº 8.666/93, mas de compreender que a lei…

a Súmula Vinculante nº 10 do STF, por ter sido afastada a incidência do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93... SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. TEMA Nº …