do contrato de mútuo, conforme art. 77 do Código Civil– CC e jurisprudência consolidada do C. Superior Tribunal de Justiça..., nos termos do art. 354 c.c. 485, VI do Código de Processo Civil– CPC, …
Art. 77 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
Página 155 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Setembro de 2019
de mútuo, conforme art. 77 do Código Civil– CC e jurisprudência consolidada do C. Superior Tribunal de Justiça – STJ... c.c. 485, VI do Código de Processo Civil– CPC, reconhecendo a falta de …
Andamento do Processo n. 29384-64.2002.8.09.0049 - Interdicao (curatela de Interditos) - 16/09/2019 do TJGO
1 77 2 DO CÓDIGO CIVIL, NOMEANDO COMO CURADOR DEFINITIVO SEU IRMAO, ED ILSON NUNES MATOS LAVRE-SE, DESDE LOGO, TERMO..., com intervalo de dez (10) dias, no "DIÁRIO DA JUSTIÇA", do Estado de Goiás (a……
Página 2650 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Setembro de 2019
ABSOLUTA DE SIRLEY NUNES MATOS, PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, E , POR CONSEGUINTE, DECRETAR SUA INTERDICAO,NA FORMA DO ART 1 77... de dez (10) dias, no "DIÁRIO DA JUSTIÇA", do Estado de Goiás(art. …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07173687920188070001 DF 0717368-79.2018.8.07.0001
, 77 e 78, do Regulamento do Plano de Benefícios nº 1 da PREVI, artigos 186, 187 e 927, do Código Civil, não acatamento... que se caracterizam como prestações sucessivas, conforme estabelecido pelo a……
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 00207805020185040015
atentatório à dignidade da Justiça, consoante inciso II, artigo 793-B da CLT e inciso IV, artigo 77 do Código Civil... normal do processo, na forma do art. 80 do Código de Processo Civil, de …
Modelo de petição para reparação de dano moral - Juizado
que se fizerem necessárias, para, com fulcro nos arts. 186, 927 e 944 , todos do Código Civil Brasileiro; art. 5º, incs. V e X... do risco da atividade. Na esteira do artigo 14, § 1º, da Lei nº. …
Página 2683 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Setembro de 2019
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Francisco Marino (OAB... SOBRE A PERTINÊNCIA OU NÃO DA SUA PRODUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 370 …
Página 2687 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Setembro de 2019
, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 …
Página 2693 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Setembro de 2019
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019... SE RECONSTITUÍDO NO PRAZO DE 180 DIAS (ART. 1.033, IV, CÓDIGO CIVIL) …
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