Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 77 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 77 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

Pg. 1896. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E

Pg. 907. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

cumprimento de sentença deverá ser protocolado nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP) Processo 1001417-33.2017.8.26.0306 - Busca e Apreensão em

Pg. 106. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/07/2017

em desastres e emergências. Total de Itens Licitados: 00042. Edital: 17/07/2017 de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h30. Endereço: Sas - Quadra 04 - Bloco n - Ala Sul Asa Sul - BRASILIA - DF ou

Pg. 2050. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL ENSEJA A APLICAÇÃO AUTOMÁTICA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 321 DO CPC/2015 – SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL

Pg. 2051. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

- NESSE SENTIDO, CABE-LHE INDEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUANDO A PARTE NÃO COMPROVA A PRESENÇA DOS RESPECTIVOS PRESSUPOSTOS LEGAIS (ART. 98, “CAPUT”, C.C. ART. 99, § 2º, CPC/2015) -

Pg. 2052. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

do Colégio - Sala 113 Nº 2083213-74.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Andamento do Processo n. 2042534-32.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 06/07/2017 do TJSP

Nº 2042534-32.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 2055632-84.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 06/07/2017 do TJSP

Nº 2055632-84.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 2058496-95.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 06/07/2017 do TJSP

Nº 2058496-95.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 2060164-04.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 06/07/2017 do TJSP

Nº 2060164-04.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

×