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27 de abril de 2017
Artigo 77 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 77 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

Pg. 178. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/04/2017

de abril de 2017, às 09h, foi ANULADA de acordo com o Art. 49 da Lei N° 8.666/1993. Mais Informações no horário de 07h às 12h, no endereço da Comissão de Licitação na Avenilda Edilberto Frota, N°

Andamento do Processo n. 2006116-95.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 07/04/2017 do TJSP

Nº 2006116-95.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 1887. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/04/2017

Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 113 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2001793-47.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas

Pg. 272. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 06/04/2017

Por sua vez, o réu Cia 32 Construtora e Incorporadora Ltda. também pediu a condenação dos autores como litigantes de má-fé. Para tanto, argumentou, às fls. 376-379, que no dia 13/5/2016 os autores

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 129879520178110000 12987/2017

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REC. EMB. DECLARAÇÃO Nº 12987/2017 (OPOSTO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24873/2016 - CLASSE: CNJ-202) COMARCA DE JACIARA RELATOR:DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO

Pg. 1701. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/04/2017

requerida irá voltar a usar o nome de solteira, após, arquive-se.P.R.I.C. - ADV: LOURIVAL DOS SANTOS (OAB 124183/SP) Processo 1000018-37.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Guarda - A.M.P.S. e

Andamento do Processo n. 2236827-36.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 23/03/2017 do TJSP

Nº 2236827-36.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 2238798-56.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 23/03/2017 do TJSP

Nº 2238798-56.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 2248303-71.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 23/03/2017 do TJSP

Nº 2248303-71.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 2249170-64.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 23/03/2017 do TJSP

Nº 2249170-64.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

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