Art. 12, inc. II, "a" da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 12. São brasileiros:
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

Página 171 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2019

, conforme o artigo 12 , II , a , da Constituição Federal do Brasil ; b) O preenchimento das condições exigidas... extraordinária, conforme o artigo 12 , II , b , da Constituição Federal do Brasil ; …

Página 174 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2019

na hipótese da naturalização ordinária, conforme o artigo 12 , II , a , da Constituição Federal do Brasil ; b) O preenchimento... que o instruíram, na hipótese da naturalização extraordinária, …

Página 179 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2019

parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal e pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 19 , de 04/06/1998; 2.1.1... competente, quando o mesmo se enquadrar na hipótese da naturalização …

Página 181 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2019

, quando o mesmo se enquadrar na hipótese da naturalização ordinária, conforme o artigo 12 , II , a , da Constituição Federal... do artigo 12 da Constituição Federal e pelo artigo 3º da Emenda …

Página 186 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2019

do disposto no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal e pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 19 , de 04/06/1998... federal competente, quando o mesmo se enquadrar na hipótese da …

Página 189 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2019

na hipótese da naturalização ordinária, conforme o artigo 12 , II , a , da Constituição Federal do Brasil ; b... que o instruíram, na hipótese da naturalização extraordinária, conforme o artigo 12

Página 184 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2019

, quando o mesmo se enquadrar na hipótese da naturalização ordinária, conforme o artigo 12 , II , a , da Constituição Federal... do artigo 12 da Constituição Federal e pelo artigo 3º da Emenda …

Página 204 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2019

o artigo 12 , II , b , da Constituição Federal do Brasil ; c) Tendo nacionalidade portuguesa, preencher os requisitos..., na forma do disposto no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal e …

Página 199 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2019

, quando o mesmo se enquadrar na hipótese da naturalização ordinária, conforme o artigo 12 , II , a , da Constituição Federal... 12 da Constituição Federal e pelo artigo 3º da Emenda Constitucional …

Página 197 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2019

parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal e pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 19 , de 04/06/1998; 2.1.1... competente, quando o mesmo se enquadrar na hipótese da naturalização …