Art. 12, inc. II, "a" da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 12. São brasileiros:
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

Página 57 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Outubro de 2019

, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade... brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos …

Página 237 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2019

, quando o mesmo se enquadrar na hipótese da naturalização ordinária, conforme o artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal do Brasil; b... que o instruíram, na hipótese da naturalização …

Página 240 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2019

o artigo 12, II, “b”, da Constituição Federal do Brasil; c) Tendo nacionalidade portuguesa, preencher os requisitos... do disposto no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal e pelo artigo

Página 243 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2019

o artigo 12, II, “b”, da Constituição Federal do Brasil; c) Tendo nacionalidade portuguesa, preencher os requisitos... do disposto no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal e pelo artigo

Página 246 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2019

, conforme o artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal do Brasil; b) O preenchimento das condições exigidas... extraordinária, conforme o artigo 12, II, “b”, da Constituição Federal do Brasil; c) …

Página 249 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2019

, conforme o artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal do Brasil; b) O preenchimento das condições exigidas na legislação... extraordinária, conforme o artigo 12, II, “b”, da Constituição Federal

Página 252 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2019

da naturalização ordinária, conforme o artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal do Brasil; b) O preenchimento das condições..., na hipótese da naturalização extraordinária, conforme o artigo 12, …

Página 255 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2019

da naturalização ordinária, conforme o artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal do Brasil; b) O preenchimento..., na hipótese da naturalização extraordinária, conforme o artigo 12, II, “b”, da Co…

Página 257 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2019

do disposto no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal e pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 19, de 04/06... federal competente, quando o mesmo se enquadrar na hipótese da …

Página 260 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2019

na hipótese da naturalização ordinária, conforme o artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal do Brasil; b... que o instruíram, na hipótese da naturalização extraordinária, conforme o artigo 12, II