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17 de dezembro de 2017
Alínea "a" do Inciso II do Artigo 12 da Constituição Federal de 1988
Pg. 113. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/12/2017

na hipótese de naturalização ordinária (artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal), deve comprovar, no momento... na hipótese de naturalização extraordinária (artigo 12, II, “b”, da Constituição Federal), deve comprovar, no momento..., nos termos do Capítulo VIII do artigo 37 da Constituição Federal/88 e da Lei Fede...

Pg. 114. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/12/2017

, com fundamento no inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual/1989, no inciso II do artigo 1º da Lei Complementar 1.093... 12, II, “b”, da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da contratação, o preenchimento das condições exigidas... candidatos inscritos para atuação na sala ou ambiente de leitura, o...

Pg. 116. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/12/2017

, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal/88; b) ter, na data... Região Sumaré, com fundamento no inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual/1989, no inciso II do artigo 1º da Lei... brasileira pela autoridade federal competente; 3.2 Se enquadra na h...

Pg. 291. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/12/2017

, quando o mesmo se enquadrar na hipótese da naturalização ordinária conforme o artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal do Brasil... que o instruíram na hipótese da naturalização extraordinária conforme o artigo 12, II, “b”, da Constituição Federal do Brasil. 1.3... de encontrar-se em acumulação remunerada, nos ter...

Pg. 93. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/12/2017

, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal/88; b - ter... de Ensino - Região de Campinas Leste, com fundamento no inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual/1989, no inciso II.../92, alterada pela Lei Complementar Estadual 932/02, nos termos do Capítu...

Pg. 94. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/12/2017

de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal/88; b - ter, na data da contratação... (artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da contratação, o deferimento de seu pedido... (artigo 12, II, “b”, da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da cont...

Pg. 96. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/12/2017

, alterada pela Lei Complementar Estadual 932/02, nos termos do Capítulo VIII do artigo 37 da Constituição Federal/88... autoridade federal competente; 3.2 Se enquadra na hipótese de naturalização extraordinária (artigo 12, II, “b... pertinentes. 3. O estrangeiro que: 3.1 Se enquadra na hipótese de naturalização ordiná...

Pg. 172. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/12/2017

, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal/88; b - ter, na data... ordinária (artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da contratação, o deferimento... extraordinária (artigo 12, II, “b”, da Constituição Federal), deve compr...

Pg. 173. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/12/2017

Se enquadra na hipótese de naturalização ordinária (artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal), deve comprovar, no... Se enquadra na hipótese de naturalização extraordinária (artigo 12, II, “b”, da Constituição Federal), deve comprovar, no... VIII do artigo 37 da Constituição Federal/88 e da Lei Federal nº 7.853/89 ...

Pg. 177. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/12/2017

de naturalização ordinária (artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da contratação, o deferimento... de naturalização extraordinária (artigo 12, II, “b”, da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da contratação... VIII do artigo 37 da Constituição Federal/88 e da Lei Federal...

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