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19 de julho de 2018
Alínea "a" do Inciso II do Artigo 12 da Constituição Federal de 1988
Pg. 32. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/07/2018

. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada... de revogação da medida de expulsão, pela ausência de elementos novos compatíveis com disposto no art. 193, caput, inciso II... 12/2018/CGAA1/SGA1/Superintendência--Geral, de 17 de julho de 2018 e, com fulcro ...

Pg. 182. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/07/2018

(Artigo 12, II, “b”, da Constituição Federal) deverá comprovar, no momento da contratação, o preenchimento das condições... Federal; 1.1.1 - - O estrangeiro que se enquadra na hipótese de naturalização ordinária (Artigo 12, II... da Constituição Federal e inciso XVIII do Artigo 115 da Constituição Estadual; 1.8 - - Po...

Pg. 183. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/07/2018

(Artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal) deverá apresentar, no momento da contratação, o deferimento de seu pedido... de naturalização extraordinária (Artigo 12, II, “b”, da Constituição Federal) deverá comprovar, no momento da contratação... do Artigo 12, §1º, da Constituição Federal; 1.1.1 - O estrangeiro que s...

Pg. 184. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/07/2018

na hipótese de naturalização ordinária (Artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal) deverá apresentar, no momento... que se enquadra na hipótese de naturalização extraordinária (Artigo 12, II, “b”, da Constituição Federal) deverá... ou naturalizado ou gozar das prerrogativas do Artigo 12, §1º, da Constituição Federal...

Pg. 143. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/07/2018

de naturalização ordinária (Artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal) deverá apresentar, no momento da contratação, o deferimento... na hipótese de naturalização extraordinária (Artigo 12, II, “b”, da Constituição Federal) deverá comprovar, no momento... das prerrogativas do Artigo 12, §1º, da Constituição Federal;...

Pg. 144. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/07/2018

na hipótese de naturalização ordinária (Artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal) deverá apresentar, no momento da contratação... que se enquadra na hipótese de naturalização extraordinária (Artigo 12, II, “b”, da Constituição Federal) deverá comprovar... ou gozar das prerrogativas do Artigo 12, §1º, da Constituiçã...

Pg. 145. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/07/2018

que se enquadra na hipótese de naturalização ordinária (Artigo 12 , II , a , da Constituição Federal ) deverá apresentar, no... ou naturalizado ou gozar das prerrogativas do Artigo 12 , § 1º , da Constituição Federal ; 1.1.1 - O estrangeiro... - O estrangeiro que se enquadra na hipótese de naturalização extraordinária...

Pg. 92. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/07/2018

, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12 , II , a , da Constituição Federal , e em conformidade com o Art... a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12 , II , a , da Constituição... - CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pess...

Pg. 76. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/07/2018

, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea..., nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada... "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.455/201...

Pg. 35. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/07/2018

Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12 , inciso II , alínea a , da Constituição Federal... brasileira concedida, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12 , inciso II , alínea.... 12 , II , b , da Constituição Federal , e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 13...

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