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Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2018
Alínea "b" do Inciso I do Artigo 12 da Constituição Federal de 1988
Pg. 1664. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/04/2018

, sendo desnecessária a produção de outras provas, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Da relação de consumo... infraconstitucional, especialmente com o Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/1990), mas também na Constituição Federal (artigos 5... direitos fundamentais tutelados pela Con...

Pg. 1666. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/04/2018

), mas também na Constituição Federal (artigos 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, e 48 do Ato das Disposições Constitucionais... assistente, conforme disposições do art. 12, I, b, II, ?b? e ?d?, art. 35-C, I, e art. 35-E, IV, da Lei nº 9.656/98. 3.3... individuais) e à saúde (direito social) são direitos fundamentais tut...

Pg. 1667. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/04/2018

8.078/1990), mas também na Constituição Federal (artigos 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, e 48 do Ato das Disposições.... 1°, inciso III, do art. 6º e do art. 196, todos da Constituição Federal. 3.2. Tratando-se de plano de saúde... conferida ao médico assistente, conforme disposições do art. 12, I, b, II, ?b? e ?d?, ...

Pg. 1669. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/04/2018

8.078/1990), mas também na Constituição Federal (artigos 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, e 48 do Ato das Disposições...°, inciso III, do art. 6º e do art. 196, todos da Constituição Federal. 3.2. Tratando-se de plano de saúde, a seguradora... conferida ao médico assistente, conforme disposições do art. 12, I, b, II, ...

Pg. 1672. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/04/2018

), mas também na Constituição Federal (artigos 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, e 48 do Ato das Disposições Constitucionais... assistente, conforme disposições do art. 12, I, b, II, ?b? e ?d?, art. 35-C, I, e art. 35-E, IV, da Lei nº 9.656/98. 3.3... individuais) e à saúde (direito social) são direitos fundamentais tut...

Pg. 1673. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/04/2018

8.078/1990), mas também na Constituição Federal (artigos 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, e 48 do Ato das Disposições.... 1°, inciso III, do art. 6º e do art. 196, todos da Constituição Federal. 3.2. Tratando-se de plano de saúde... conferida ao médico assistente, conforme disposições do art. 12, I, b, II, ?b? e ?d?, ...

Pg. 1675. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/04/2018

8.078/1990), mas também na Constituição Federal (artigos 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, e 48 do Ato das Disposições...°, inciso III, do art. 6º e do art. 196, todos da Constituição Federal. 3.2. Tratando-se de plano de saúde, a seguradora... conferida ao médico assistente, conforme disposições do art. 12, I, b, II, ...

Pg. 363. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/04/2018

da nacionalidade brasileira, nos termos do art. 12, inciso I, alíneab” da Constituição da República. A requerente...) Vieramos autos conclusos. Éo relatório, decido. A pretensão da requerente não pode ser acolhida. O art. 12, inciso II, alínea... “b” da Constituição Federal, que cuida da chamada naturalização extrao...

Pg. 234. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 23/03/2018

Rita, Departamento de Alto Paraná, Paraguai. De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 12, inciso I, alínea "c...: "Brasileiro nato, conforme os termos da alínea c do inciso I do art. 12, in limine, da Constituição Federal" (art. 7º, § 1º... do inciso I do art. 12 da Constituição Federal". III - comprovante...

Pg. 302. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF de 01/03/2018

51, § 4º [29] Resolução-TSE nº 21.538/2003, artigo 13 [30] CRFB, artigo 12, inciso I, alíneasb” e “c” (com a redação... 23.490/2016 [68] Resolução-TSE nº 21.538/2003, artigo 2º [69] Resolução-TSE nº 21.823/2004 [70] LC nº 64/1990, artigo 1º, inciso I, alínea “e”... dada pela EC nº 54/2007) [31] CRFB, artigo 95 do AD...

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