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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 153 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 153 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 153. O intérprete, oficial ou não, é obrigado a prestar o seu ofício, aplicando-se-lhe o disposto nos arts. 146 e 147 .

Andamento do Processo n. 0802840-18.2017.8.10.0060 - Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/c Indenização de Danos Materiais e Morais - 21/07/2017 do TJMA

Processo n.º 0802840-18.2017.8.10.0060 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS Autor: FRANCISCO FERNANDES OLIVEIRA Advogado: ADAIAS DE SOUZA SILVA OAB:

Andamento do Processo n. 0802842-85.2017.8.10.0060 - Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/c Indenização de Danos Materiais e Morais - 21/07/2017 do TJMA

Processo n.º 0802842-85.2017.8.10.0060 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS Autor: FRANCISCO FERNANDES OLIVEIRA Advogado: ADAIAS DE SOUZA SILVA OAB:

Andamento do Processo n. 0034602-18.2017.8.26.0100 - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0034602-18.2017.8.26.0100 (processo principal 0136788-66.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Isac Kiyoshi Fujita - - Marta Lousada Zen Fujita - Vida Viva Santa Cruz Empreendimentos

Andamento do Processo n. 1115175-31.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de Sentença - Pagamento Indevido - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1115175-31.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - MADEIRA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A (TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.) - - TIVOLI

Andamento do Processo n. 1008026-87.2017.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1008026-87.2017.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 -Fixação-L.V.N.C.-Verifica-se a não incidência de taxa judiciária nos termos do artigo 7º, inciso III, da Lei nº 11.608/03.

Andamento do Processo n. 8000175-15.2017.8.05.0237 - Procedimento Ordinário - 21/07/2017 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000175-15.2017.8.05.0237 Procedimento Ordinário Jurisdição:

Andamento do Processo n. 1007055-53.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1007055-53.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Anselmo Faustino da Cruz Santos -BANCO ITAUCARD S A - Vistos.Pelo que consta nos autos, expeça-se mandado de

Andamento do Processo n. 0706366-17.2017.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 21/07/2017 do TJAC

ADV: KEMMIL DE MELO COELHO (OAB 2551/AC), THATIANE TUPINAMBÁ DE CARVALHO (OAB 3674/AC) - Processo 0706366-17.2017.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária -

Pg. 383. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

183724/SP), FERNANDO CORDEIRO DA LUZ (OAB 138158/SP) Processo 0034602-18.2017.8.26.0100 (processo principal 0136788-66.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Isac Kiyoshi Fujita - - Marta

Pg. 390. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Processo 1076847-95.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Paulo Rogerio Redondo Coelho -Clínica Odontológica Simplan Ltda. - Vistos.Fls. 264/328: Recebo a apelação.Às

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