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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 153 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 153 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 153. O intérprete, oficial ou não, é obrigado a prestar o seu ofício, aplicando-se-lhe o disposto nos arts. 146 e 147 .

Andamento do Processo n. 1004162-41.2017.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 20/04/2017 do TJSP

.Atenta ao disposto no art. 153 do Código de Processo Civil , e tendo em consideração o poder concedido no art. 139 do mesmo Código.... Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observado o art. 212 , § 2º do Código de Processo Civil .Intime-se. - ADV: JOSE...Andamento do Processo n. 1004162-41.2017.8.26.0223 - Aliment...

Andamento do Processo n. 0704420-44.2016.8.01.0001 - 18/04/2017 do TJAC

-se com urgência (art. 153 , § 2º, I, CPC ). Intimem-se. II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Capital) 2ª Vara Cível do TJAC Juiz...Andamento do Processo n. 0704420-44.2016.8.01.0001 - 18/04/2017 do TJAC ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA... (OAB 3224/AC), FÁBIO MENEZES DA SILVA (OAB 3899/AC), ESTANISLAU ELIOTERO NOG...

Andamento do Processo n. 1003805-61.2017.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1003805-61.2017.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.S.S. - - L.E.S.S. - Verifica-se a não incidência de taxa judiciária nos termos do artigo 7º, inciso III, da Lei

Andamento do Processo n. 0000703-71.2012.8.05.0170 - Apelação - 12/04/2017 do TJBA

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0000703-71.2012.8.05.0170 Apelação Apelante : Marcos Declyer Pereira Rocha Advogado : Kirol Silva Duarte (OAB: 31834/BA) Apelado : Ministério Público

Andamento do Processo n. 0505360-84.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Direito do Consumidor - 12/04/2017 do TJBA

ADV: ISABELA SILVA DIAS DE SOUZA (OAB 33589/BA), MARCIO MEDEIROS BASTOS (OAB 23675/BA), ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB 19009/BA), HENRIQUE BURIL WEBER (OAB 14900/PE), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

Pg. 3498. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

com a representante legal do requerente para acompanhar a diligência.Int-ADV:INGRID GAMITO RONDINI(OAB 251814/SP), SILVANO JOSE DE ALMEIDA (OAB 258850/SP) Processo 1003684-67.2016.8.26.0223 -

Pg. 146. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/04/2017

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Pilar Celia Tobio de Claro PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0004378-91.2017.8.05.0000 Agravo de Instrumento Agravante : Banco

Pg. 167. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/04/2017

ADV: THEONIO GOMES DE FREITAS (OAB 42500/BA), ANDRÉA FREIRE TYNAN, ANA FLAVIA RIBEIRO DE CASTRO (OAB 30191/BA), ALEXANDRE PITA MENDES DA COSTA (OAB 32169/BA) - Processo 0381812-56.2012.8.05.0001 -

Pg. 168. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/04/2017

descumprimento dos deveres funcionais por seus servidores, sobretudo o de inobservância da ordem cronológica no cumprimento dos despachos e decisões, conforme disposto no art. 153, § 4° do CPC,

Andamento do Processo n. 1002364-45.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1002364-45.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum -Revisão- M.P.A.F.-Vistos.Verifica-se a não incidência de taxa judiciária nos termos do artigo 7º,inciso III,da Lei nº 11.608/03.Defiro os

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