Art. 153 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 153. O intérprete, oficial ou não, é obrigado a prestar o seu ofício, aplicando-se-lhe o disposto nos arts. 146 e 147 .

Página 3367 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

de taxa judiciária nos termos do artigo 7º, inciso III, da Lei nº 11.608/03. Defiro os benefícios da assistência judiciária.Provada a relação filial, dela decorre o poder familiar, e, de seu…

Página 3281 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

bem como para a intimação da União e das Fazendas do Estado e do Município. Intime-se. - ADV: REGINALDO FERREIRA MASCARENHAS (OAB 201983/SP) Processo 1003917-49.2014.8.26.0477/01 - Cumprimento de…

Página 688 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Outubro de 2017

cumprimento integral da obrigação, pela metade (art. 90, § 4°, CPC), encaminhando-se os autos de imediato, em tal hipótese, à contadoria para apuração do valor, intimando-se na sequência o devedor…

Página 1550 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 27 de Outubro de 2017

deferimento da penhora online. AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70074249491, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em…

Página 252 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

AUGUSTO GARCIA LEAL (OAB 152186/SP) Processo 1119793-82.2015.8.26.0100 - Monitória - Compra e Venda - Abratour Turismo Ltda - Vistos, DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Atibaia/SP ATOS:…

Página 3538 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

pais, que parecem não perceber estar em suas próprias mãos mudar seu modo de agir para viver de maneira cortês e pacífica. Dos estudos realizados, tanto psicológico quanto social, observa-se que…

Página 3542 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

ser depositados em conta judicial, no Banco do Brasil (Guarujá/Vicente de Carvalho), até a abertura de conta para este fim, em nome da representante da autora, a partir do corrente mês, devendo os…

Página 3175 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

Mares do Sul - Valdemar Florentino dos Santos - Valdemar Florentino dos Santos - Vistos.Manifeste-se o condomínio exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de compensação de créditos…

Página 262 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

determina o artigo 153, CPC. Aguarde-se. - ADV: PATRICIA APARECIDA FRANÇA (OAB 296529/SP) Processo 1007617-43.2014.8.26.0506 - Inventário - Sucessões - Kelly Cristina Nogueira - - Katia Regina…

Página 350 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Outubro de 2017

Anápolis - 2ª Vara Cível 5395728.70.2017.8.09.0006 ITAÚ UNIBANCO VEÍCULOS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA VANDIMAR PINTO BARROSO O pedido da parte autora está devidamente instruído, restando…