Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2018
Alínea "a" do Inciso I do Artigo 12 da Constituição Federal de 1988

Art. 12, inc. I, "a" da Constituição Federal de 88

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 398. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/04/2018

expressa na Constituição Federal de 1988, que estabeleceu, no art. 12, I, “c”, os critérios para sua atribuição: “Art. 12. São... do artigo 12, I , "a" da Constituição da República, que prevê que: “Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos...: 2016.51.01.182460-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Au...

Rafael Paiva

Rafael Paiva -

Aspectos Constitucionais da Nacionalidade

, como veremos a seguir ): Nos termos do Artigo 12, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, quem nasce no exterior.... Nos termos do Artigo 12, inciso I, alínea "c", segunda parte, da Constituição Federal , também serão considerados... do Artigo 12, inciso I, da Constituição Federal, havendo grande prevalência (...

Andamento do Processo n. 0017377-70.2015.403.6100 - 13/07/2017 do TRF-3

12, inciso I, a, da Constituição Federal considera serembrasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil... que possua filho brasileiro sob sua guarda e dele dependente economicamente, nos moldes do disposto no artigo 5º:Art. 5º Poderá.... 25 da Lei n.º 12.016/09. Custas ex lege.P.R.I.O. 19ª Vara Cível ...

Victor Leite

Victor Leite -

Nacionalidade

art. 12, da Constituição Federal de 1988. Sendo assim, o direito de nacionalidade é material e formalmente... a maioridade, pela nacionalidade brasileira, será brasileiro nato (art. 12, inc. I, “c”, da CF/88, com a redação dada pela... e os brasileiros naturalizados. Assim, no art. 12, inc. I, indica os brasileiros na...

Andamento do Processo n. 896.589 - Recurso Extraordinário / Agravo - 28/11/2017 do STF

do artigo 12 , inciso I , alínea c , da Constituição Federal . Opina o Ministério Público Federal, em parecer da lavra... em qualquer momento. No entanto, a correta interpretação do artigo 12 , inciso I , alínea a da Constituição Federal revela... no artigo 12 , inciso I , alínea c , da Constituição , ou se basta que ...

Pg. 343. Supremo Tribunal Federal STF de 28/11/2017

do artigo 12, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal. Opina o Ministério Público Federal, em parecer da lavra... entanto, a correta interpretação do artigo 12, inciso I, alínea "a" da Constituição Federal revela que a opção pode ser... brasileira e que esteja residindo no Brasil (art. 12, I, c, da Constituição)...

Pg. 372. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/11/2017

Taubaté, 30 de outubro de 2017. OPÇÃO DENACIONALIDADE(122) Nº 5000600-85.2017.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Taubaté REQUERENTE: FELIPEYURI CORTES SAKUMA Advogado do(a) REQUERENTE: ROSANA DA CRUZ -

Inteiro Teor. : 23985620135020074 São Paulo - SP

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região Processo TRT/SP nº 0002398-56.2013.5.02.0074 – 1ª Turma Recurso Ordinário Origem: 74ª VT de São Paulo/SP Recorrentes: ABS

Pg. 183. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/07/2017

Paulo/SP. O artigo 12, inciso I, a, da Constituição Federal considera serembrasileiros natos os nascidos na República...Pg. 183. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/07/2017 SENTENÇA TIPO A19ª VARA... artigo 5º:Art. 5º Poderá ser concedido visto permanente ou permanência definiti...

EBRADI

EBRADI -

Nacionalidade: entenda os critérios de fixação
Nacionalidade: entenda os critérios de fixação

” do inciso I do artigo 12 da Constituição Federal variam entre os critérios jus soli e o jus sanguinis . Entende... constitucional atinente à nacionalidade originária e nacionalid...

×