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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 152 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 152, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 152. Não pode ser intérprete quem:

III - estiver inabilitado ao exercício da profissão por sentença penal condenatória, enquanto durar o seu efeito.

Portaria n. 44/2017 - 19/09/2017 do TRE-DF

os fins previstos no art. 152, incisos I, II, III, IV e V, do CPC, bem como para atuarem como Oficiais de Justiça ad hoc...- Processar as informações recebidas dos partidos políticos e dos seus filiados, para o cumprimento do disposto no artigo 19... da lei 9096/95 e Resolução TSE 21.574/03; VIII- Providenciar a pu...

Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF de 19/09/2017

de Filiação Partidária; que visem acelerar os procedimentos relativos à depuração de dados considerados irregulares no cadastro; e que visem sanar eventuais falhas na documentação apresentada pelos

Portaria n. 43/2017 - 24/08/2017 do TRE-DF

Cartório da 2ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, para os fins previstos no art. 152, incisos I, II, III, IV e V, do CPC, bem... recebidas dos partidos políticos e dos seus filiados, para o cumprimento do disposto no artigo 19 da lei 9096/95...Portaria n. 43/2017 - 24/08/2017 do TRE-DF Portaria 43/2017 TRE-DF/PR/V...

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF de 24/08/2017

artigo 19 da lei 9096 /95 e Resolução TSE 21.574/03; VIII - Providenciar a publicação de matérias de cunho administrativo..., efetivamente lotados no Cartório da 2ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, para os fins previstos no art. 152 , incisos I... sobre situações relacionadas com os eleitores inscritos nesta Zon...

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF de 28/04/2017

art. 152 , incisos I , II , III , IV e V, do CPC , bem como para atuarem como Oficiais de Justiça ad hoc... o cumprimento do disposto no artigo 19 da lei 9096 /95 e Resolução TSE 21.574/03; VIII - Providenciar a publicação de matérias... Zona Eleitoral Sentenças Processo .: 11-29.2017.6.07.0002 Protocolo : 22.4...

Pg. 8. Seção Judiciária de Sergipe - Edição Administrativa. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 25/01/2017

8a. VARA FEDERAL Portaria PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAGARTO - 8ª VARA FEDERAL Praça Rui Mendes, nº 21, 1º andar - Centro - Lagarto - SE - CEP 49400-970 Tel.

Portaria n. 41/2016 - 14/12/2016 do TRE-DF

Portaria Nº 41/2016 TRE-DF/PR/VPCRE/CACRE/CE 1 Das atribuições dos servidores da 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal A Doutora Mônica Iannini Malgueiro, Juíza Titular da 1ª Zona Eleitoral do

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF de 14/12/2016

ZONAS ELEITORAIS 1ª Zona Eleitoral Portarias Portaria Nº 41/2016 TRE-DF/PR/VPCRE/CACRE/CE 1 Das atribuições dos servidores da 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal A Doutora Mônica Iannini Malgueiro,

Andamento do Processo n. 0063631-96.2015.814.0301 - Execução de Alimentos Processo - 16/06/2016 do TJPA

PROCESSO: 00636319620158140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROSA DE FATIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRA Ação: Execução de Alimentos em: 15/06/2016---EXEQUENTE:T. T. T.

Pg. 311. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/06/2016

SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL RESENHA: 15/06/2016 A 15/06/2016 - SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMILIA DE BELEM PROCESSO: 00090839220138140301 PROCESSO ANTIGO: ---

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