Art. 152, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 152. Não pode ser intérprete quem:
III - estiver inabilitado ao exercício da profissão por sentença penal condenatória, enquanto durar o seu efeito.

Portaria n. 44/2017 - 19/09/2017 do TRE-DF

Portaria Nº 44/2017 TRE-DF/PR/VPCRE/CACRE/CE 2 O MM. Juiz Titular da 2ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, IDULIO TEIXEIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no…

Página 8 do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) de 19 de Setembro de 2017

de Filiação Partidária; que visem acelerar os procedimentos relativos à depuração de dados considerados irregulares no cadastro; e que visem sanar eventuais falhas na documentação apresentada pelos…

Portaria n. 43/2017 - 24/08/2017 do TRE-DF

Portaria Nº 43/2017 TRE-DF/PR/VPCRE/CACRE/CE 2 O MM. Juiz Titular da 2ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, IDULIO TEIXEIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no…

Página 6 do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) de 24 de Agosto de 2017

XI Expedir certidões e declarações sobre situações relacionadas com os eleitores inscritos nesta Zona Eleitoral. Art. 2°. DELEGAR à Chefia deste Cartório da 2ª Zona Eleitoral e também a todos os…

Página 4 do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) de 28 de Abril de 2017

V Numerar e rubricar as folhas dos processos à medida que forem juntadas aos autos; VI Dar andamento às cartas precatórias recebidas no Juízo, juntando os documentos à elas relativos; VII Processar…

Página 8 da Seção Judiciária de Sergipe - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 25 de Janeiro de 2017

8a. VARA FEDERAL Portaria PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAGARTO - 8ª VARA FEDERAL Praça Rui Mendes, nº 21, 1º andar - Centro - Lagarto - SE - CEP 49400-970 Tel.

Portaria n. 41/2016 - 14/12/2016 do TRE-DF

Portaria Nº 41/2016 TRE-DF/PR/VPCRE/CACRE/CE 1 Das atribuições dos servidores da 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal A Doutora Mônica Iannini Malgueiro, Juíza Titular da 1ª Zona Eleitoral do…

Página 3 do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) de 14 de Dezembro de 2016

ZONAS ELEITORAIS 1ª Zona Eleitoral Portarias Portaria Nº 41/2016 TRE-DF/PR/VPCRE/CACRE/CE 1 Das atribuições dos servidores da 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal A Doutora Mônica Iannini Malgueiro,…

Andamento do Processo n. 0063631-96.2015.814.0301 - Execução de Alimentos Processo - 16/06/2016 do TJPA

PROCESSO: 00636319620158140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROSA DE FATIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRA Ação: Execução de Alimentos em: 15/06/2016---EXEQUENTE:T. T. T.

Página 311 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Junho de 2016

SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL RESENHA: 15/06/2016 A 15/06/2016 - SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMILIA DE BELEM PROCESSO: 00090839220138140301 PROCESSO ANTIGO: ---…