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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Inciso III do Artigo 152 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 152, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 152. Não pode ser intérprete quem:

III - estiver inabilitado ao exercício da profissão por sentença penal condenatória, enquanto durar o seu efeito.

Pg. 8. Seção Judiciária de Sergipe - Edição Administrativa. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 25/01/2017

8a. VARA FEDERAL Portaria PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAGARTO - 8ª VARA FEDERAL Praça Rui Mendes, nº 21, 1º andar - Centro - Lagarto - SE - CEP 49400-970 Tel.

Portaria n. 41/2016 - 14/12/2016 do TRE-DF

Portaria Nº 41/2016 TRE-DF/PR/VPCRE/CACRE/CE 1 Das atribuições dos servidores da 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal A Doutora Mônica Iannini Malgueiro, Juíza Titular da 1ª Zona Eleitoral do

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF de 14/12/2016

ZONAS ELEITORAIS 1ª Zona Eleitoral Portarias Portaria Nº 41/2016 TRE-DF/PR/VPCRE/CACRE/CE 1 Das atribuições dos servidores da 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal A Doutora Mônica Iannini Malgueiro,

Andamento do Processo n. 0063631-96.2015.814.0301 - Execução de Alimentos Processo - 16/06/2016 do TJPA

PROCESSO: 00636319620158140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROSA DE FATIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRA Ação: Execução de Alimentos em: 15/06/2016---EXEQUENTE:T. T. T.

Pg. 311. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/06/2016

SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL RESENHA: 15/06/2016 A 15/06/2016 - SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMILIA DE BELEM PROCESSO: 00090839220138140301 PROCESSO ANTIGO: ---

Andamento do Processo n. 0076528-34.2015.8.19.0038 - 10/06/2016 do TJRJ

Proc. 0076528-34.2015.8.19.0038 - ROBSON VITORINO DA SILVA (Adv (s). Dr (a). RUTE RESENDE RANGEL (OAB/RJ-162753) X CASAS BAHIA (Adv (s). Dr (a). ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB/SP-237754),

Pg. 439. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/06/2016

Proc. 0074662-88.2015.8.19.0038 - GUTEMBERG SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DOS SANTOS BARRETO (OAB/RJ-143829) X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (OAB/RJ-123575) Fica o credor,

Andamento do Processo n. 0060555-35.2013.814.0301 - Divórcio Processo - 09/06/2016 do TJPA

PROCESSO: 00605553520138140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROSA DE FATIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRA Ação: Divórcio Litigioso em: 08/06/2016---AUTOR:N. S. T.

Pg. 406. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 09/06/2016

arbitro a título definitivo de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, em razão do prazo certo da prestação alimentar, até o mês de junho de 2017. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o

Andamento do Processo n. 00144555120158140301 - 07/06/2016 do TJPA

PROCESSO: 00144555120158140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROSA DE FATIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRA Ação: Averiguação de Paternidade em:

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