Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 152 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 152, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 152. Não pode ser intérprete quem:

II - for arrolado como testemunha ou serve como perito no processo;

Pg. 964. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 30/10/2017

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM JUIZ(A) DE DIREITO LINA FLAVIA CUNHA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ADV: KELVIN DIEGO DA SILVA TOSCANO (OAB 13627/RN), IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

Pg. 968. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 30/10/2017

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA LOBO MAIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ADV: SILVIO DOS GUIMARAES TEIXEIRA DE MENEZES (OAB 7155/RN) - Processo:

Pg. 969. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 30/10/2017

Processo: 0805822-63.2017.8.20.5124 - MONITÓRIA - Contratos Bancários - AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A - RÉU: DARCY LUCIO DA FONSECA NETO - ME e outros - ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO e dou fé que, com

Pg. 298. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/10/2017

0022144-41.2011.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO) X CHRIS CINTOS DE SEGURANCA LTDA(SP095253 - MARCOS TAVARES LEITE E SP209492 -FABIO PRADO BALDO) Vistos etc.Cuida a espécie

Pg. 299. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/10/2017

Vistos, etc.EXPANSÃO AR CONDICONADO LTDA - EPP opôs Exceção de Pré-Executividade para que seja extinta a presente Execução Fiscal alegando a nulidade da CDA excutida, por não preencher os requisitos

Pg. 31. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/10/2017

Intimação: DESPACHO Vistos, Defiro a gratuidade provisória da Justiça. O pedido de tutela de urgência será apreciado após audiência de conciliação e prazo de defesa. Em conformidade ao disposto no

Pg. 64. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/10/2017

Designo audiência para tentativa de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/02/2018, às 15:00 horas, até quando o pedido poderá ser contestado. Nesta oportunidade, as partes poderão

Pg. 1168. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 27/10/2017

COMARCA DE PALHANO - VARA UNICA VINCULADA DE PALHANO ESTADO DO CEARÁ COMARCA VINCULADA DE PALHANO SECRETARIA DA VARA ÚNICA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PROCESSO Nº

Pg. 1169. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 27/10/2017

pelo art. 152, incisos II, IV e VI do CPC c/c art. 97 do Provimento Nº 01/2007 da CGJ/CE, vem pela presente, intimar o Dr. DEJANIRO SANTOS FILHO (OAB/CE Nº 2581 ) , para devolver os autos do processo

Pg. 65. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/10/2017

Certidão pelo art. 203, parágrafo 4º do CPCCertifico comfundamento no artigo 203, paragrafo 4º do C.P.C., que por meio da publicação desta certidão, ficamas partes intimadas da descida dos autos do

×