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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Inciso II do Artigo 152 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 152, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 152. Não pode ser intérprete quem:

II - for arrolado como testemunha ou serve como perito no processo;

Pg. 721. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/04/2017

ORDINATÓRIO CERTIFICO e dou fé que, com permissão do artigo 152 , II , do CPC , e Provimento 10-CJ/TJRN, de 04/07... MENDES -RÉU: DIANA MARIA SOARES LOPES e outros - ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO e dou fé que, com permissão do artigo 152 , II... NASCIMENTO (OAB 12848/RN), ANDRE RIMOM MARTINS DE AZEVEDO (OAB 11278/RN) -...

Pg. 723. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/04/2017

do artigo 152 , II , do CPC , e Provimento 10-CJ/TJRN, de 04/07/2005, expeço o presente ato com o fim de intimar.... 3º, caput, do Dec.Lei n.º 911/69, com as alterações da Lei n.º 10.931 , de 02 de agosto de 2004, defiro a liminar.../RN), AMANDA MARIA SALES NASCIMENTO (OAB 12150/RN) - Processo: 0803211-40.2017.8.20...

Andamento do Processo n. 1001606-71.2017.8.26.0189 - Procedimento Comum - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1001606-71.2017.8.26.0189 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Teresinha Rosa Batista -Vistos. Processe-se. Cite-se, o(a) ré(u) (CPC, 242, § 3º) na pessoa do Procurador

Andamento do Processo n. 1001672-51.2017.8.26.0189 - Procedimento Comum - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1001672-51.2017.8.26.0189 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Helena da Silva - Vistos. Processe-se pelo rito comum. Cite-se, o(a) ré(u) (CPC, 242, § 3º) na pessoa do

Andamento do Processo n. 1001678-58.2017.8.26.0189 - Procedimento Comum - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1001678-58.2017.8.26.0189 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Nelson Luiz Saves -Vistos. Processe-se pelo rito comum. Cite-se, o(a) ré(u) (CPC, 242, § 3º) na pessoa

Andamento do Processo n. 1001749-60.2017.8.26.0189 - Procedimento Comum - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1001749-60.2017.8.26.0189 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Italo Domes de Moraes - Vistos. Processe-se pelo rito comum. Cite-se, o(a) ré(u) (CPC, 242, § 3º)

Andamento do Processo n. 1001751-30.2017.8.26.0189 - Procedimento Comum - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1001751-30.2017.8.26.0189 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Ana Celina dos Santos da Mata - Vistos. Processe-se pelo rito comum. Cite-se, o(a) ré(u) (CPC,

Pg. 3220. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

com base no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, constituindo-se título executivo judicial (CPC, 515, II). Finda a instância, após as anotações de estilo, arquivem-se os autos.Ciência ao

Pg. 3221. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

282493/SP) Processo 1001739-16.2017.8.26.0189 - Procedimento Comum - Assistência à Saúde - João Vitor Dias Moraes - Vistos. Os serviços de saúde são de relevância pública e de responsabilidade do

Andamento do Processo n. 0801055-79.2017.8.20.5124 - 10/04/2017 do TJRN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS REP: 1ª Defensoria Cível de Parnamirim - Processo: 0801055-79.2017.8.20.5124 - DESPEJO - Locação de Móvel - AUTOR: MANOEL ALVES RIBEIRO - RÉU: ITAMAR DE SOUZA SILVA

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