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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 73 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 73 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

Andamento do Processo n. 0612714-51.2016.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - 19/01/2018 do TJAM

integra o polo ativo da demanda, de modo que, na forma do art. 10 c/c art. 73, ambos do Código de Processo Civil, determino... do feito, na forma do art. 1.647, II, do Código Civil, por ilegitimidade ativa.Cumprase. Tribunal de Justiça Seção VIII... a intimação do autor para, em 10 dias, manifestar-se acerca da ausênc...

Pg. 275. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 19/01/2018

ativo da demanda, de modo que, na forma do art. 10 c/c art. 73 , ambos do Código de Processo Civil, determino..., na forma do art. 1.647 , II , do Código Civil , por ilegitimidade ativa.Cumprase. ADV: JAQUELINE ABREU CARVALHO (OAB... EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do Código de Proce...

Pg. 1021. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018

OS ARTIGOS 1.768 A 1.7 73 DO CODIGO CIVIL, JUSTAMENTE OS QUE TRATAM DA PROMOCAO DA CURAT ELA (INTERDICAO), MORMENTE... FIXAR OS LIMITES DA CURATELA. O ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM SEU ART IGO 1072, INCISO II, REVOGOU EXPRESSAMENTE... DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, III, A DO COD IGO DE PROCESSO CIVIL. SEM C...

Pg. 130. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/01/2018

de Santos. 3º Termo de aditamento contratual de prorrogação de prazo nos termos do artigo 57, inciso II da Lei Federal ... “A” DA LEI FEDERAL 8666 DE 21/06/93 E EM HARMONIA COM O ARTIGO 70, INCISO I, LETRA “A” DA LEI ESTADUAL 6.544, DE 21/11... conforme segue abaixo: Nos termos da legislação vigente, em especi...

Ação de reintegração de posse, cumulada com perdas e danos

, todos da Constituição Federal /88; com fulcro nos artigos 1.210 do Código Civil (C.C /2002), consoante com art. 73 , § 1o, II, e arts... há infringência ao inciso II, na forma do § 3o do art. 319 Código de Processo Civil. II. DOS FATOS Em Janeiro de 1993... parte dos artigos art. 561 e art. 562 do Código de Processo...

Lucas Lima

Lucas Lima -

Domicílio da pessoa natural e jurídica - Resumo

Domicílio da pessoa natural e jurídica - Resumo O Domicílio é tratado nos artigos 70 a 78 do Código Civil, leia... residência habitual, considera-se domicilio o local onde o indivíduo for encontrado (art. 73, do CC); Ex.: Ciganos, andarilhos...-os! O domicílio é o local onde a pessoa estabelece sua residência com ânimo...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1204286 RS 2017/0292635-4

constitucional, Súmula 284/STF (art. 1.022 do Código de Processo Civil), Súmula 211/STJ, Súmula 284/STF (arts. 149, 150..., 186 e 927 do Código Civil e arts. 6º, VI e VII, 22, 51, 73, 83 e 84, §2º do Código de Defesa do Consumidor) e Súmula 7... constitucional, Súmula 284/STF (art. 1.022 do Código de Processo Civil) e...

Pg. 1935. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/12/2017

(art. 1.022 do Código de Processo Civil) e Súmula 284/STF (arts. 149, 150, 186 e 927 do Código Civil e arts. 6º, VI e VII, 22, 51, 73,... (art. 1.022 do Código de Processo Civil), Súmula 211/STJ, Súmula 284/STF (arts. 149, 150, 186 e 927 do Código Civil... e arts. 6º, VI e VII, 22, 51, 73, 83 e 84, §2º do Código de De...

Andamento do Processo n. 1046687-69.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - 12/12/2017 do TJSP

haja o registro no Estado de Minas Gerais. Assim, observa-se o disposto no art. 70 a 73 do Código Civil, a saber:”Art. 70... onde for encontrada.Atento-me à redação do artigo 72, parágrafo único, do Código Civil, assim considerar-se-á domicílio... que lhe corresponderem.Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natura...

Pg. 4518. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2017

-se o disposto no art. 70 a 73 do Código Civil , a saber:”Art. 70 . O domicílio da pessoa natural é o lugar onde... diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.Art. 73 . Ter-se-á por domicílio... , parágrafo único , do Código Civil , assim considerar-se-á domicílio se a pessoa ...

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