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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2018
Artigo 73 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 73 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

Andamento do Processo n. 1014063-83.2018.8.26.0001 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - 13/07/2018 do TJSP

a causa de pedir à luz do quanto disposto nos artigos 73 do Código de Processo Civil e 1.647 do Código Civil. Cumprido... do artigo 26, parágrafo 3º da Lei 9.514/97 (AV. 07 - devedor fiduciante qualificado como solteiro) e, se caso for, adeque... do cumprimento do mandado de imissão na posse nos autos do processo 1...

Pg. 1759. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2018

desta sentença, nos termos do §16, do artigo 85, do Código de Processo Civil. P. R. I. - ADV: ANA TERESA TEIXEIRA (OAB... moratórios a contar do trânsito em julgado desta sentença, nos termos do §16, do artigo 85, do Código de Processo Civil. P... qualificado como solteiro) e, se caso for, adeque a causa de pedir à lu...

Andamento do Processo n. 276368-51.2008.8.09.0134 - Usucapiao - 06/07/2018 do TJGO

DA AÇÃO. NESSE CENARIO, IMPORTANTE TRANSCREVER O ART. 73 DO CÓDIGO CIVIL, LITTERIS: ART. 73. O CONJUGE NECESSITARA... DA OUTORGA UXORIA, PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO D E USUCAPIAO (ARTIGO 10, CAPUT, DO CPC/1973, VIGENTE A EPOCA), CON STITUI... CIVEL, 5A C AMARA CIVEL, RELATOR DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, DJ 2214 ...

Pg. 408. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/07/2018

. NESSE CENARIO, IMPORTANTE TRANSCREVER O ART. 73 DO CODIGO CIVIL, LITTERIS: ART. 73. O CONJUGE NECESSITARA... UXORIA, PARA A PROPOSITURA DA ACAO D E USUCAPIAO (ARTIGO 10, CAPUT, DO CPC/1973, VIGENTE A EPOCA), CON STITUI NULIDADE...A C AMARA CIVEL, RELATOR DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, DJ 2214 DE 20/02/2017) DEST...

Andamento do Processo n. 0002619-14.2014.5.02.0071 - AIRR - 05/07/2018 do TST

Súmula 60, inciso II do C. TST , sendo que, conforme o teor do artigo 114 do Código Civil, de aplicação subsidiária... do Trabalho. artigo 457. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 73, §5°; Busca a reforma do julgado... da jornada normal noturna, apresenta conotação de horas noturnas, diante da d...

Pg. 825. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 05/07/2018

Súmula 60, inciso II do C. TST , sendo que, conforme o teor do artigo 114 do Código Civil, de aplicação subsidiária... da jornada normal noturna, apresenta conotação de horas noturnas, diante da dicção do artigo 73, §5°, da Consolidação, devendo... prorrogadas. Exegese'do art. 73, § 5°, da CLT. (ex-OJ n" 6 -Inserida e...

Andamento do Processo n. 0010286-81.2014.5.18.0014 - RTOrd - 25/06/2018 do TRT-18

esse fim, no Registro de Imóveis e na forma do art. 70 do Código Civil". No caso em espeque, o embargante, objetivando... destina para abrigo e domicilio desta, com a cláusula de ficar isento da execução por dívidas futuras" ( Código Civil... constituem formalidades essenciais para a validade de sua instituição (art. ...

Andamento do Processo n. 0010286-81.2014.5.18.0014 - RTOrd - 25/06/2018 do TRT-18

registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis e na forma do art. 70 do Código Civil". No caso em espeque, o embargante... § 2º do art. 1.331 do Código Civil Brasileiro. Na mesma oportunidade, expeça-se mandado de intimação dirigido ao síndico..." ( Código Civil Anotado, 3ª ed., in SP, Saraiva, 1997, pág. 91). A la...

Andamento do Processo n. 0010286-81.2014.5.18.0014 - RTOrd - 25/06/2018 do TRT-18

registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis e na forma do art. 70 do Código Civil". No caso em espeque, o embargante..., consoante § 2º do art. 1.331 do Código Civil Brasileiro. Na mesma oportunidade, expeça-se mandado de intimação dirigido... futuras" ( Código Civil Anotado, 3ª ed., in SP, Saraiva, 1997, pág. 9...

Andamento do Processo n. 0010286-81.2014.5.18.0014 - RTOrd - 25/06/2018 do TRT-18

esse fim, no Registro de Imóveis e na forma do art. 70 do Código Civil". No caso em espeque, o embargante, objetivando... do art. 1.331 do Código Civil Brasileiro. Na mesma oportunidade, expeça-se mandado de intimação dirigido ao síndico... oficial constituem formalidades essenciais para a validade de sua instituição ...

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