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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 73 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 73 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

Andamento do Processo n. 1651-69.2014.8.10.0116 - Processo Cível e do Trabalho - 21/07/2017 do TJMA

PROCESSO: 1651-69.2014.8.10.0116 AÇÃO: Processo Cível e do Trabalho|processo de Conhecimento|procedimento de Conhecimento|procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: MARIA DO CARMO BASTOS

Andamento do Processo n. 1855-16.2014.8.10.0116 - 21/07/2017 do TJMA

Processo: 1855-16.2014.8.10.0116 Processo Cível e do Trabalho|processo de Conhecimento|procedimento de Conhecimento|procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE:João Evangelista Pereira Sousa

Andamento do Processo n. 1898-50.2014.8.10.0116 - 21/07/2017 do TJMA

Processo: 1898-50.2014.8.10.0116 Processo Cível e do Trabalho|processo de Conhecimento|procedimento de Conhecimento|procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: Tereza Nasciemnto dos Santos

Andamento do Processo n. 2147-98.2014.8.10.0116 - Processo Cível e do Trabalho - 21/07/2017 do TJMA

PROCESSO: 2147-98.2014.8.10.0116 AÇÃO: Processo Cível e do Trabalho|processo de Conhecimento|procedimento de Conhecimento|procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: SATURNINA DA PAZ FERREIRA,

Pg. 1058. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/07/2017

capitalização, carteira de investimentos, financiamentos, etc.E essa diversificação, por óbvio, resulta nas tarifas bancárias para remuneração dos serviços, comumente chamadas de "cestas de serviços"

Pg. 1060. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/07/2017

aritmético; acrescido de correção monetária, a contar do respectivo desconto, e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, com exceção das parcelas que se venceram depois, cujos juros devem ser

Pg. 1063. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/07/2017

DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida por MARIA DO CARMO BASTOS SILVA em desfavor do BANCO BRADESCO S/A.Aduz a parte requerente que é aposentada e

Pg. 1066. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/07/2017

pelo que prevê o art. 138 e 139 do Código Civil Brasileiro1, admitindo, pois, a convalidação, que pode se dar pela conversão do negócio jurídico, pela confirmação pelas partes ou pelo convalescimento

Pg. 1068. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/07/2017

WEDENE CARLOS DE OLIVEIRA Secretário Judicial Processo: 1853-46.2014.8.10.0116 Processo Cível e do Trabalho|processo de Conhecimento|procedimento de Conhecimento|procedimento do Juizado Especial

Pg. 1071. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/07/2017

julgamento as partes, concitadas ao acordo, não chegaram a um bom termo, tendo sido apresentada contestação pelo requerido com documentos, alegando o exercício regular de um direito, uma vez que, no

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