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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 73 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 73 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

Andamento do Processo n. 0020862-28.2015.5.04.0002 - RTOrd - 31/03/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020862-28.2015.5.04.0002 AUTOR MOISES PAIM MACHADO ADVOGADO FABIANO GARCIA SEVERGNINI(OAB: 53636/RS) RÉU UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA ADVOGADO DORIS KRAUSE

Pg. 1035. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 31/03/2017

Observado o período contratual havido e o disposto na Lei nº 12.506/2011, o autor fazia jus a 18 dias de aviso-prévio proporcional indenizado, mas lhe foram pagos somente 15 dias a tal título (pgs.

Andamento do Processo n. 1020654-26.2016.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - 29/03/2017 do TJSP

Processo 1020654-26.2016.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Bruno José Morato - -Larissa Secches Ripari - TAM - Linhas Aéreas S/A e outro - Processo

Pg. 2922. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/03/2017

No mérito, vemos que a parte autora teve seu cartão furtado e imediatamente providenciou seu bloqueio, nas duas funções, por óbvio.Nota-se que a instituição financeira ré não demonstrou o horário em

Pg. 2444. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/03/2017

Certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Niterói, 22 de março de 2017. ( assinado eletronicamente – alínea ‘a’, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 )

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13058720155060232

                      Agravante: GOCIL SERVIÇOS GERAIS LTDA.                       Advogado :Dr. Tarcísio Rodrigues Di Silva Segundo                       Advogado :Dr. Igor Menezes dos Santos

Andamento do Processo n. 0001305-87.2015.5.06.0232 - AIRR - 20/03/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0001305-87.2015.5.06.0232 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Kátia Magalhães Arruda Agravante GOCIL SERVIÇOS GERAIS LTDA. Advogado Dr. Tarcísio Rodrigues Di Silva Segundo

Pg. 1154. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/03/2017

tácita, sem o cumprimento dos requisitos formais, é de se reconhecer o direito às horas extras a partir da oitava hora diária de trabalho e da 44° semanal, não se aplicando, assim, o entendimento

Andamento do Processo n. 00673/2004-014-01-00.9 - AP - 14/03/2017 do TRT-1

Processo Nº AP-00673/2004-014-01-00.9 Relator Enoque Ribeiro dos Santos Agravante SIVALDO MASCARENHAS BRITO Advogado Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ74235D) Agravado WANDETTE DA SILVEIRA

Pg. 769. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 14/03/2017

apresentados pelo executado/agravado, WILSON JOAQUIM MATTOS, determinando o levantamento da penhora que recaiu sobre bem de família, sob os seguintes fundamentos, fls. 343/343v, verbis: gInsurge - se

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