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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2018
Artigo 73 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 73 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

Pg. 1451. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/10/2018

essencial, o relatório.Decido.Inicialmente, convém destacar que, conforme preceitua o art. 73 , § 2º do mesmo artigo... antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419 , de 19 de dezembro de 2006... eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização,...

Andamento do Processo n. 0005318-65.2014.8.17.0990 - Recuperação Judicial - 09/10/2018 do TJPE

-PEProcesso 0005318-65.2014.8.17.0990DECISÃO R.H. 1. Nos termos do artigo 290 do Código Civil, determino a intimação...Andamento do Processo n. 0005318-65.2014.8.17.0990 - Recuperação Judicial - 09/10/2018 do TJPE Processo : 0005318... com o disposto no artigo 57 da LRJF, o que inviabiliza a aplicação dos artigos ...

Pg. 1201. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 09/10/2018

04, Vila Popular, Olinda-PEProcesso 0005318-65.2014.8.17.0990DECISÃO R.H. 1. Nos termos do artigo 290 do Código... cumprido até o momento com o disposto no artigo 57 da LRJF, o que inviabiliza a aplicação dos artigos 73, IV, 61 e 58..., da referida norma. 6. Com fundamento no artigo 106 da Lei n° 11.101/2005, deter...

Andamento do Processo n. 00036885120018140006 - 08/10/2018 do TJPA

o art. 292 , incisos II do CPC e art. 59 , § 1º da Lei 8245 /91. Portanto,assino o prazo de 15 diaspara emenda..., inciso VI, e art. 321, todos do Código de Processo Civil.4. Defiro, provisoriamente, a gratuidade processual.5. Após... do documento, compromete a sua leitura. 3. Também em 15 dias, a parte deverá obse...

Pg. 976. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 08/10/2018

indicando o valor da causa em dissonância com o que preconiza o art. 292 , incisos II do CPC e art. 59 , § 1º da Lei 8245 /91..., a parte deverá observar o disposto no art. 73 ,caputdo CPC e ainda esclarecer o que houver sobre o seu estado civil, sob pena...Pg. 976. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 08/10...

Andamento do Processo n. 1029529-30.2018.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 28/09/2018 do TJSP

à petição inicial. Anote-se. O domicílio pressupõe residência, salvo no caso do art. 73 do Código Civil . Logo, para... a confissão, nos termos do Enunciado n.º 76, do FONAJEF. Servirá esta decisão de mandado. Intimem-se. - ADV: ZILENE MARIA... DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ (A) DE DIREITO LARISSA BONI VALIERIS ESCRIVÃ(O) JU...

Pg. 3886. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/09/2018

residência, salvo no caso do art. 73 do Código Civil . Logo, para que a pessoa tenha domicílio em determinado local, deve..., homologo a desistência e extingo o processo com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil..., nos termos do art. 54 da Lei 9.099 /1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1026404 SP 2016/0317207-0

Administrativo 2/STJ. 2. Não configurado nenhum dos vícios elencados no artigo 535 do Código de Processo Civil de 1973... art. 105 , III , a , da CF , a agravante alega afronta aos arts. 70 , 71 , 72 , 73 do CC/2002 e 5º da Lei n. 8.009 /1990... alega afronta aos arts. 70 , 71 , 72 , 73 do CC/2002 e 5º da Lei n. 8....

Pg. 5285. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/09/2018

art. 105 , III , a , da CF , a agravante alega afronta aos arts. 70 , 71 , 72 , 73 do CC/2002 e 5º da Lei n. 8.009 /1990... de outros bens -Artigo 1.711 e seguintes do CC/02 - Decisão agravada que aponta ter sido o bem de família constituído... EM RECURSO ESPECIAL 1.026.404 - SP (2016/0317207-0) RELATOR : MINISTRO ...

Andamento do Processo n. 1096743-22.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - 24/09/2018 do TJSP

73, Conjunto 44, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP:0542-030. A teor dos artigos 72 e 73, ambos do Código Civil, o endereço... previstas no inciso, II, do artigo 58, da Lei 8245/91. Desta feita, tendo em vista o referido regramento, de caráter... corresponderem. Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoal natural, que não...

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