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23 de julho de 2019
Parágrafo 2 Artigo 9 da Constituição Federal de 1988

Art. 9, § 2 da Constituição Federal de 88

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Andamento do Processo n. 0070655-89.2015.4.01.3400 - Apelação/reexame Necessário - 23/07/2019 do TRF-1

R 0 O 24 S 2 (9 A 8 S) - LEANDRO MADUREIRA SILVA E REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 13A VARA - DF E M E N T A P R R E O G C... i i s de e r s a ti r ve a re “j m uri v s i p n r c u u d la ê d n o c s ia .” qualificada” a que alude o art. 9 e 2 s... 7 ta , tu I íd a o V na do CF C /8 P 8 C (/2 In 0 c 1 is 6 o , I c X on d...

Andamento do Processo n. 0068421-37.2015.4.01.3400 - Apelação/reexame Necessário - 23/07/2019 do TRF-1

r ve a re “j m uri v s i p n r c u u d la ê d n o c s ia .” qualificada” a que alude o art. 9 e 2 s 7 ta , tu I íd... A A P D E V L O A G D A O DO : : G S E P R 00 A 1 L 9 D 2 O 29 A 1 PA -R P E E C R ID IS O SO PO N SS LO AT P O ES... a o V na do CF C /8 P 8 C (/2 In 0 c 1 is 6 o , I c X on d f o ig a u r ra t. , 9 n...

Andamento do Processo n. 0036485-12.2016.4.01.3900 - Apelação Cível - 23/07/2019 do TRF-1

s i p n r c u u d la ê d n o c s ia .” qualificada” a que alude o art. 9 e 2 s 7 ta , tu I íd a o V na do CF C /8 P 8 C... Ç .7 Ã 2 O 1D S O P. M A É Ç R Õ IT E O S . PREVIDENCIÁRIAS. EXTINÇÃO DO 1 d . o S C e P n C te / n 1 ç 9 a 73 su e je... a i r t t a . 4 à 9 r 6 e , v I i , s d ã o o C de PC o / f 2 íc 0 io 1 , ...

Pg. 270. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/07/2019

d n o c s ia .” qualificada” a que alude o art. 9 e 2 s 7 ta , tu I íd a o V na do CF C /8 P 8 C ( /2 In 0 c 1 is 6... : PAULO SERGIO BIANCARDI RASI ADVOGADO : D O F U 0 T 0 R 0 O 24 S 2 ( 9 A 8 S) - LEANDRO MADUREIRA SILVA E REMETENTE : JUIZO... a . ç 4 ã 8 o 9 ” , , c c / o c n § fo 1 r º m d e o a “d rt e . ix 9 a ...

Pg. 369. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/07/2019

ia .” qualificada” a que alude o art. 9 e 2 s 7 ta , tu I íd a o V na do CF C /8 P 8 C ( /2 In 0 c 1 is 6 o , I c X on d... o 9 ” , , c c / o c n § fo 1 r º m d e o a “d rt e . ix 9 a 2 r 7 d , e am se b g o u s ir d e o n m un e c s ia m d o o C... e e v m e a n n tu d a a i s s r 9 e 3 c 2 u , rs I o V s , , “ f c a...

Pg. 269. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/07/2019

a s i i s de e r s a ti r ve a re “j m uri v s i p n r c u u d la ê d n o c s ia .” qualificada” a que alude o art. 9 e 2... s 7 ta , tu I íd a o V na do CF C /8 P 8 C ( /2 In 0 c 1 is 6 o , I c X on d f o ig a u r ra t. , 9 n 3 o ) e ge n r... rt e . ix 9 a 2 r 7 d , e am se b g o u s ir d e o n m un e c s ia m d o o...

Andamento do Processo n. 0000443-44.2011.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - 22/07/2019 do TJSP

de execução fiscal, o conflito deve ser processado e julgado pela Segunda Seção, nos termos do art. 9º, §2º, IX... no art. 97 da Constituição Federal, notadamente porque não se procedeu à declaração de inconstitucionalidade, mas sim à... Cível da Comarca de Regente Feijó-SP’. É o relatório. 2. Com efeito, nos termos d...

Pg. 70. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2019

processado e julgado pela Segunda Seção, nos termos do art. 9º, §2º, IX, do RISTJ. Precedentes. 2. De acordo com o entendimento... de modo algum encerra violação ao Princípio da Reserva de Plenário, previsto no art. 97 da Constituição Federal, notadamente... e solicitando informações. Após, ao Ministério Público Feder...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10105140316958001 MG

19.445/2011, em flagrante conflito com pacto federativo previsto no art. 22, XI e § único da CR/88 e no art. 9º, §2º... o inc. XI, do art. 22, da Constituição Federal, é de competência privativa da União legislar sobre trânsito... na Constituição Federal e no Código de Trânsito Nacional. Assim, havendo alteração norma...

Andamento do Processo n. 0140456-35.2015.8.24.0000 - Agravo de Instrumento - 12/07/2019 do TJSC

. DEDUÇÃO DOS GASTOS COM MATERIAIS EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. RECEPÇÃO DO ART. 9º, § 2º, b, DO DECRETO-LEI 406/1968... DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 9º, §2º, DO DECRETO- LEI N. 406/68. ORIENTAÇÃO... DE QUE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS É DEFINIDA NO ART. 9º, § 2º...

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