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Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2019
Parágrafo 2 Artigo 9 da Constituição Federal de 1988
Pg. 334. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/07/2019

DE CÁLCULO. DEDUÇÃO DOS GASTOS COM MATERIAIS EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. RECEPÇÃO DO ART. 9º, § 2º, b, DO DECRETO-LEI 406... DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 9º, §2º, DO DECRETO- LEI N. 406/68. ORIENTAÇÃO... DE QUE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS É DEFINIDA NO ART. 9º...

Pg. 4568. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/07/2019

a previsão do art. 202, III, da Constituição Federal (restrição conforme §8º do artigo 202 com a redação dada pela EC 20..., afirma que à autora não se aplica o disposto na EC nº 20/98, vez que o artigo 9º, § 2º de referida Emenda Constitucional... na reclamada como professora em 06/08/1991. Entende o Juízo que o refe...

Pg. 98. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 25/06/2019

poderão exercer o direito de greve, de acordo com o que determina o art. 9º, § 1º e § 2º, da Constituição Federal de 1988..., Núcleo Urbano - Barcarena (PA), por seu Presidente, conforme o art. 18, §4º, do Estatuto Social da Entidade Sindical... para negociação; 2. Autorizar a diretoria do sindicato a celebração de ac...

Pg. 2. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 21/06/2019

de eventual responsabilidade pessoal, inclusive de natureza penal (art. 9º, § 2º, da CR/88 e art. 15, caput, da Lei...Pg. 2. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 21/06/2019 de trabalhadores em atividade (60... 16/06/19. 2 - O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquis...

Pg. 519. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 19/06/2019

do Contrato de Trabalho/Justa Causa / Falta Grave. Alegação(ões): - violação do(s)§2º do artigo 9º da Constituição Federal.... 9º, §2º, da CF/88, impõe-se areforma do acórdão recorrido para fins de manter a justa causa aplicada. Consta no v... (ids. 9c185dc, a1a1b6c, 849a518, a874f55 e c2d155b, bdcf1a4, b92ad22, 3f0eb...

Pg. 548. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/06/2019

de execução fiscal, o conflito deve ser processado e julgado pela Segunda Seção, nos termos do art. 9º, § 2º, IX... no art. 97 da Constituição Federal, notadamente porque não se procedeu à declaração de inconstitucionalidade, mas sim à... enquanto mantida essa condição. 3. Não há falar em afronta ao art. 97 da Constit...

Pg. 2770. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região TRT-8 de 14/06/2019

por parte de alguns integrantes, e tais excessos devem ser proibidos (art. 9º, §2º da CF/88). Assim, entendo que resta... do art. 11-A da CLT. II ¿ Aos registros cabíveis, conforme OS no 002/2019 desta 2a VT de Macapá/AP. III - Decorrido o prazo... suas atividades, e existe no caso receio de ser prejudicada tal posse,...

Pg. 106. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 14/06/2019

aos trabalhadores pela Constituição Federal de 1988, na condição de direito fundamental, afigurando-se como meio essencial... expressamente a responsabilização em casos de abuso (CF, artigo 9º, § 2º). Por tais motivos, e utilizando-me do postulado...- 0000612-88.2019.5.20.0001 AUTOR CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO JO...

Pg. 112. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 14/06/2019

de greve é assegurado aos trabalhadores pela Constituição Federal de 1988, na condição de direito fundamental, afigurando... Política prevê expressamente a responsabilização em casos de abuso (CF, artigo 9º, § 2º). Por tais motivos... ao local de trabalho ou resultam em dano à propriedade ou à pessoa (Lei nº 7.783/89,...

Pg. 8369. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/06/2019

o disposto no art. 9º, §. 2º, da CF/88 tenha disciplinado que os abusos no exercício da greve sujeitam os seus responsáveis às..., sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma §3º do art. 840 da CLT combinado ao inciso I do artigo 485... e parágrafo único do art. 321, ambos do Código de Processo Ci...

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