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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2019
Parágrafo 2 Artigo 9 da Constituição Federal de 1988
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1199865 DF - DISTRITO FEDERAL

, III, a, da Constituição Federal, sustentou-se violação dos arts. 9°, § 1° e § 2°; e 37, VII, da mesma Carta..., a, da Constituição Federal, sustentou-se violação dos arts. 9°, § 1° e § 2°; e 37, VII, da mesma Carta. A pretensão recursal... de sua atividade à segurança da população, conforme preconiza o art. 11, parág...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 18746120145070017

art. 9º da Constituição Federal não é absoluto, pois conforme preceitua o próprio § 2º do art. 9º da CF " Os abusos... disso, ficou expressamente consignado que, caso houvesse violação dos artigos 8º, III, e 9º da Constituição Federal..., notadamente ao artigo 6º, I, § 1º, da Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve). Salienta-s...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 162382 MG 2018/0310766-0

, nos termos do art. 9º, § 2º, IX, do RISTJ. Precedentes. 2. De acordo com o entendimento jurisprudencial consolidado no... ao Princípio da Reserva de Plenário, previsto no art. 97 da Constituição Federal, notadamente porque não se procedeu à... de Plenário, previsto no art. 97 da Constituição Federal, notadamente porq...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 162341 CE 2018/0310000-7

fiscal, o conflito deve ser processado e julgado pela Segunda Seção, nos termos do art. 9º, § 2º, IX, do RISTJ. Precedentes... processado e julgado pela Segunda Seção, nos termos do art. 9º, § 2º, IX, do RISTJ. Precedentes. 2. De acordo... de modo algum encerra violação ao Princípio da Reserva de Plenário, previsto no...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 161097 CE 2018/0247372-6

Segunda Seção, nos termos do art. 9º, § 2º, IX, do RISTJ. Precedentes. 2. De acordo com o entendimento jurisprudencial... violação ao Princípio da Reserva de Plenário, previsto no art. 97 da Constituição Federal, notadamente porque não se procedeu... do art. 9º, § 2º, IX, do RISTJ. Precedentes. 2. De acordo com o ente...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 160478 SP 2018/0217231-3

de Plenário, previsto no art. 97 da Constituição Federal, notadamente porque não se procedeu à declaração... o processamento de execução fiscal, o conflito deve ser processado e julgado pela Segunda Seção, nos termos do art. 9º, § 2º, IX..., previsto no art. 97 da Constituição Federal, notadamente porque não se proced...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 162179 MG 2018/0301794-0

fiscal, o conflito deve ser processado e julgado pela Segunda Seção, nos termos do art. 9º, § 2º, IX, do RISTJ... de execução fiscal, o conflito deve ser processado e julgado pela Segunda Seção, nos termos do art. 9º, § 2º, IX, do RISTJ... art. 97 da Constituição Federal, notadamente porque não se procedeu à declaraçã...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 162178 MG 2018/0301762-4

de execução fiscal, o conflito deve ser processado e julgado pela Segunda Seção, nos termos do art. 9º, § 2º, IX... no art. 97 da Constituição Federal, notadamente porque não se procedeu à declaração de inconstitucionalidade, mas sim à... de execução fiscal, o conflito deve ser processado e julgado pela Segunda Seção,...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 162131 SP 2018/0299150-0

, nos termos do art. 9º, § 2º, IX, do RISTJ. Precedentes. 2. De acordo com o entendimento jurisprudencial consolidado no... ao Princípio da Reserva de Plenário, previsto no art. 97 da Constituição Federal, notadamente porque não se procedeu à declaração... Seção, nos termos do art. 9º, § 2º, IX, do RISTJ. Precedentes. ...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 160230 SP 2018/0204826-2

, o conflito deve ser processado e julgado pela Segunda Seção, nos termos do art. 9º, § 2º, IX, do RISTJ. Precedentes. 2... do art. 9º, § 2º, IX, do RISTJ. Precedentes. 2. De acordo com o entendimento jurisprudencial consolidado no âmbito... da Reserva de Plenário, previsto no art. 97 da Constituição Federal, notadamen...

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