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Jusbrasil - Tópicos
17 de julho de 2019
Parágrafo 2 Artigo 9 da Constituição Federal de 1988
LEI Nº 13.408 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

LEI Nº 13.080, DE 2 DE JANEIRO DE 2015.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.

LEI Nº 12.919, DE 24 DEZEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.

Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.

Decreto de 13 de janeiro de 2000.

Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa os percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para o ano 2000.

Decreto nº 3.730, de 18 de janeiro de 2001.

Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa os percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para 2001.

Decreto nº 4.617, de 18 de Março de 2003.

Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha, em tempo de paz, a vigorar no ano de 2003, e fixa os percentuais dos cargos do Corpo de Intendentes e do Corpo de Saúde da Marinha que deverão ser

Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.

Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.

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