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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 72 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 72 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

Andamento do Processo n. PC-49-65.2017.6.13.0134 - 20/07/2017 do TRE-MG

EDITAL Nº 79/2017 Processo: PC-49-65.2017.6.13.0134 Natureza: Prestação anual de contas exercício 2016 Interessado: Representação municipal do Democratas - DEM Município: Delfim Moreira/MG

Pg. 1511. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

cópia do oficio requisitório nos autos principais se físicos. Sendo os autos principais digitais, deverá apenas certificar.Deverá a parte autora providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo

Pg. 1512. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

V “a” do CPC. Recurso desprovido. Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto por André Anselmo Dias contra a r. decisão copiada a fls. 07 que, nos autos de ação acidentária movida em

Pg. 186. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 20/07/2017

Tesoureiro: Edson de Cássio Chaves O Dr. Selmo Sila de Souza, MM. Juiz Eleitoral da 134ª Zona Eleitoral de Itajubá/MG, em pleno exercício de suas funções e na forma da lei etc... FAZ SABER a quantos

Pg. 2202. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

Nº 1003036-31.2016.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Caetano do

Pg. 535. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/07/2017

comunicação (art. 19, §2º, da Lei nº 9.099/95).CIENTES as partes de que deverão manifestar na audiência quais as provas que pretendem produzir bem como quais os pontos controvertidos sobre os quais

Andamento do Processo n. 1006723-92.2017.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / não Fazer - 18/07/2017 do TJSP

Processo 1006723-92.2017.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Eduardo Soares de Oliveira Naddeo - Companhia de Seguros Minas-Brasil -

Andamento do Processo n. 0000531-97.2016.5.14.0006 - Rtord - 18/07/2017 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0000531-97.2016.5.14.0006 AUTOR EMANUEL DE MOURA BORGES ADVOGADO JESSE RALF SCHIFTER(OAB: 527/RO) RÉU OI S.A. ADVOGADO MARCUS FILIPE ARAUJO BARBEDO(OAB: 3141/RO) ADVOGADO GEORGE

Andamento do Processo n. 0000314-77.2017.5.22.0109 - RO - 18/07/2017 do TRT-22

Processo Nº RO-0000314-77.2017.5.22.0109 Relator MANOEL EDILSON CARDOSO RECORRENTE ODETE ALVES DE SOUSA ADVOGADO RENATO COELHO DE FARIAS (OAB: 3596/PI) ADVOGADO JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR (OAB:

Andamento do Processo n. 0000314-77.2017.5.22.0109 - RO - 18/07/2017 do TRT-22

Processo Nº RO-0000314-77.2017.5.22.0109 Relator MANOEL EDILSON CARDOSO RECORRENTE ODETE ALVES DE SOUSA ADVOGADO RENATO COELHO DE FARIAS(OAB: 3596/PI) ADVOGADO JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR(OAB: 3063/PI)

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