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19 de outubro de 2018
Artigo 72 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 72 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

Andamento do Processo n. 0177206-97.2017.4.02.5113 - Agravo de Instrumento - 19/10/2018 do TRF-2

pelo fato de o imóvel a pertencer, já que inclusive lá mantém funcionária. Rememora, ainda, o teor do artigo 72 do Código... - O artigo 46, §5º, do Novo Código de Processo Civil, dispõe que a execução fiscal deve ser proposta no foro de domicílio... do Código de Processo Civil (CPC), primeiro porque se trata de compet...

Pg. 426. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/10/2018

funcionária. Rememora, ainda, o teor do artigo 72 do Código Civil, que dispõe sobre o domicílio da pessoa natural... mencionada encontra-se em manifesto confronto com a disciplina do Código de Processo Civil (CPC), primeiro porque se trata...Pg. 426. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/1...

Pg. 809. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/10/2018

previdenciária no foro da Comarca de Pedralva/MG, nos expressos termos dos artigos 71 e 72 do Código Civil Brasileiro. 4... DELEGADA (ART. 109 , § 3º , CF/1988 ). AUTOR COM RESIDÊNCIA E ATIVIDADE PROFISSIONAL EM DOMICÍLIOS DIVERSOS. ARTIGOS 71 E 72... DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. A faculdade conferida pela Constitui...

Pg. 1. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/10/2018

do artigo 1 , 072 § 2º da Lei 10.406 , de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada em vigor (o Código Civil ). 3 - Presidente...-lo excessivo em relação ao objeto social da sociedade, nos termos do artigo 1.082 , inciso II , do Código Civil... em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do Artigo 1.082 , inci...

Pg. 1687. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2018

extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. P. R. I. C... acidentária somente no foro de sua residência ou , então, onde exerce sua atividade profissional. Inteligência do art. 72... , parágrafo único , do Código Civil . Precedentes do Superior Tribunal de...

Pg. 2453. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2018

. 72 do Código Civil Brasileiro, combinado com o art. 70 do mesmo Código, dispõe que o prédio destinado a constituir bem... o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento... (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alt...

Pg. 330. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/10/2018

. 487 , III , b do CPC/2015 .Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre.... 72 , do Código Civil , o que não se aplica ao presente caso, eis que o autor não preenche nenhuma das condições acima...Pg. 330. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janei...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10181131020178260577 SP 1018113-10.2017.8.26.0577

de trânsito, da marinha ou da aeronáutica. De outro turno dispõem os artigos 71 e 72 do Código Civil : Art. 71 Se, porém.... A Lei Estadual 6.606/89, aplicável aos exercícios de 2005 a 2008, estabelecia em seu artigo 2º: Art. 2º - O imposto... do artigo 1.010 do novo Código de Processo Civil, recebo em seus regular...

AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no AREsp 1095896 SP 2017/0101651-9

/STJ, além de a questão envolver a interpretação dos arts. 70 , 71 e 72 do Código Civil , não incidindo o óbice da Súmula.... 127 , I , do CTN ; 120 do Código de Trânsito Brasileiro ; 2º da Lei Estadual n. 6.606/1989; e 70 , 71 e 72 do Código... se trata de aplicação da Súmula 7/STJ, além de a questão envolver a interp...

Andamento do Processo n. 1.095.896 - Recurso Especial - 16/10/2018 do STJ

, do CTN ; 120 do Código de Trânsito Brasileiro ; 2º da Lei Estadual n. 6.606/1989; e 70 , 71 e 72 do Código Civil , além... de a questão envolver a interpretação dos arts. 70 , 71 e 72 do Código Civil , não incidindo o óbice da Súmula 280/STF...Andamento do Processo n. 1.095.896 - Recurso Especial - 16/10/2018 do STJ...

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