Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
Doutrina sobre este ato normativo
Curso de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2020
Fábio Ulhoa Coelho
O Curso de Direito Civil, de Fábio Ulhoa Coelho, Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é essencial ao estudioso do direito para que tenham acesso à literatura adequada, com modernidade temática, linguagem direta e simples, sem excesso de citações e trans...
ser cumprida em regime inicial fechado. EXPEÇAM-SE ALVARÁS DE SOLTURA CLAUSULADOS PARA ARTHUR XAVIER GAVA, WENDELL GABRIEL SELVAGGIO ANDRADE FELIPPE e MICHAEL APARECIDO JACINTHO. Considerando que não…
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ. PROCESSO: RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MACAÉ. RECORRIDO: . RECORRIDA: RÓTULO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E…
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PR OC E SSO n° 000XXXX-35.2015.5.11.0003 (RO) RECORRENTE: MUNÍCIPIO DE MANAUS RECORRIDAS: e J M SERVIÇOS PROFISSIONAIS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA RELATORA: E MENTA RE SPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA…
AO JUÍZO DO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA/RJ PROCESSO N°. , devidamente qualificado nos autos do processo supracitado, por meio de sua advogada infrassinada, em…
EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 152XXXX-53.2021.8.26.0050 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Autor: Justiça Pública Réu: AMANDA CAROLINA DE MACEDO e outro O (A) MM.
Nº 001XXXX-38.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência…
ESTRITAMENTE OBRIGACIONAL. MATÉRIA NÃO AFETA À COMPETÊNCIA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, PREVISTA NO ART. 37 DO CÓDIGO JUDICIÁRIO PAULISTA. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DO JUIZ SUSCITADO DA 6ª VARA…
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CLEWTON CLOVIS COLI, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 44926203, CPF 335.464.418-42, pai NEWTON COLI, mãe…
NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-87.2017.4.03.6113 POLO ATIVO UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO VIVIANE CRISTINA DUARTE BRAZÃO DE PAULA ADVOGADO(A/S) PAULO SERGIO SEVERIANO | 184460/SP PODER JUDICIÁRIO SJSP - 13ª…