Artigo 71 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

Página 2503 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Junho de 2022

ser cumprida em regime inicial fechado. EXPEÇAM-SE ALVARÁS DE SOLTURA CLAUSULADOS PARA ARTHUR XAVIER GAVA, WENDELL GABRIEL SELVAGGIO ANDRADE FELIPPE e MICHAEL APARECIDO JACINTHO. Considerando que não…

Recurso - TRT01 - Ação Rescisão Indireta - Rot - de Municipio de Macae contra Rotulo Empreendimentos Comerciais e Servicos

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ. PROCESSO: RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MACAÉ. RECORRIDO: . RECORRIDA: RÓTULO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E…

Recurso - TRT01 - Ação Rescisão Indireta - Atord - contra Rotulo Empreendimentos Comerciais e Servicos e Municipio de Macae

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ. PROCESSO: RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MACAÉ. RECORRIDO: . RECORRIDA: RÓTULO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E…

Documentos diversos - TST - Ação Feriado em Dobro - Airr - de Estado do Amazonas contra Umanizzare Gestao Prisional e Servicos

PR OC E SSO n° 000XXXX-35.2015.5.11.0003 (RO) RECORRENTE: MUNÍCIPIO DE MANAUS RECORRIDAS: e J M SERVIÇOS PROFISSIONAIS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA RELATORA: E MENTA RE SPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA…

Petição - TJRJ - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil

AO JUÍZO DO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA/RJ PROCESSO N°. , devidamente qualificado nos autos do processo supracitado, por meio de sua advogada infrassinada, em…

Andamento do Processo n. 152XXXX-53.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - 27/06/2022 do TJSP

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 152XXXX-53.2021.8.26.0050 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Autor: Justiça Pública Réu: AMANDA CAROLINA DE MACEDO e outro O (A) MM.

Andamento do Processo n. 001XXXX-38.2022.8.26.0000 - Conflito de Competência Cível - 27/06/2022 do TJSP

Nº 001XXXX-38.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência…

Página 3089 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Junho de 2022

ESTRITAMENTE OBRIGACIONAL. MATÉRIA NÃO AFETA À COMPETÊNCIA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, PREVISTA NO ART. 37 DO CÓDIGO JUDICIÁRIO PAULISTA. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DO JUIZ SUSCITADO DA 6ª VARA…

Página 46 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Junho de 2022

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CLEWTON CLOVIS COLI, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 44926203, CPF 335.464.418-42, pai NEWTON COLI, mãe…

Intimação do processo N. 00040288720174036113 - 27/06/2022 - SJSP - 1ª Vara Federal Criminal de Franca - Aberto

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-87.2017.4.03.6113 POLO ATIVO UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO VIVIANE CRISTINA DUARTE BRAZÃO DE PAULA ADVOGADO(A/S) PAULO SERGIO SEVERIANO | 184460/SP PODER JUDICIÁRIO SJSP - 13ª…