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18 de outubro de 2017
Inciso VII do Artigo 8 da Constituição Federal de 1988

Art. 8, inc. VII da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

Andamento do Processo n. 0010637-72.2014.5.18.0008 - AIRR - 16/10/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0010637-72.2014.5.18.0008 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Agravante QUICK LOGISTICA LTDA Advogada Dra. Eliane Oliveira de Platon

Inteiro Teor. AÇÃO RESCISÓRIA: AR 1007319320165010000 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0100731-93.2016.5.01.0000 (AR) RELACIONAMENTO: RTOrd-0011926-66.2015.5.01.0432 AUTOR: MARCELO FERREIRA

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 206008720055010010 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Roberto Norris Avenida Presidente Antonio Carlos 251 10o. andar - Gabinete 26 Castelo RIO DE JANEIRO

Andamento do Processo n. 0000784-26.2017.5.12.0000 - MS - 13/10/2017 do TRT-12

Processo Nº MS-0000784-26.2017.5.12.0000 Relator MIRNA ULIANO BERTOLDI IMPETRANTE CRISTIANI MEIRA ALVES ADVOGADO LAUCANI CARDOSO NODARI(OAB: 9109/SC) ADVOGADO DIVALDO LUIZ AMORIM(OAB: 5625/SC)

Pg. 178. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 13/10/2017

Intimado(s)/Citado(s): - CRISTIANI MEIRA ALVES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc. CRISTIANI MEIRA ALVES , reclamante no processo RTOrd nº 0000842- 20.2017.5.12.0003, em trâmite perante

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 15395920145010421 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Leonardo Dias Borges Avenida Presidente Antonio Carlos 251 6o andar - Gabinete 55 Castelo RIO DE

Pg. 1001. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 11/10/2017

de Julgamento: 26/09/2013, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 07/02/2014) Por remate e, apenas para que não se suscite negativa de prestação jurisdicional,

Pg. 1007. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 11/10/2017

sob a ótica desta Relatora, não vem sendo a melhor, uma vez que salário se compara com salário; remuneração, com remuneração. Incólumes, portanto, os artigos 112 e 113 do Código Civil. Por oportuno,

Andamento do Processo n. 0000316-79.2017.5.17.0014 - RO - 10/10/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0000316-79.2017.5.17.0014 Relator JOSE CARLOS RIZK RECORRENTE SERGIO LUIZ KACHEL ADVOGADO GEORGE RODRIGUES VIANA(OAB: 19492/ES) RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0000316-79.2017.5.17.0014 - RO - 10/10/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0000316-79.2017.5.17.0014 Relator JOSE CARLOS RIZK RECORRENTE SERGIO LUIZ KACHEL ADVOGADO GEORGE RODRIGUES VIANA(OAB: 19492/ES) RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO

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