Art. 8, inc. VII da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

Página 25 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 18 de Outubro de 2019

do sindicato, como forma de dar máxima efetividade ao direito previsto no art. 8º, VIII, da CF/88. Nesse passo, não há... TST e da Corte Suprema: "Estabilidade sindical provisória (CF, art. 8º, VII)…

Página 31 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 18 de Outubro de 2019

de criação do sindicato, como forma de dar máxima efetividade ao direito previsto no art. 8º, VIII, da CF/88. Nesse passo... de Acórdãos do Colendo TST e da Corte Suprema: "Estabilidade sindical …

Página 2055 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Outubro de 2019

da CPTM. Indica violação dos arts. 2º, 5º, caput e II, 7º, XXIX, 8º, II, III e VII, 37, caput e XIII, 62, 114, 165, § 9º..., I e II, 169, § 1º, I e II, e 195, § 5º, da Constituição Federal, 15, 16, …

Página 654 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 15 de Outubro de 2019

categoria representada pelo sindicato, aí compreendidos: os aposentados filiados (art. 8 , VII , da CRFB ) e o ex-empregado... de legitimidade do impetrante ( CPC , art. 485 , VI ). Caso superada a …

Página 254 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 14 de Outubro de 2019

imediatamente anterior às suas aposentadorias. Aponta ofensa aos arts. 8º, II, III e VII, 100, 114, 7º, XXIX, 37, caput e XIII...º, 61, § 1º e II, "a", 195, § 5º, 169, § 1º, I e II, 8º, II e III, …

Página 415 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 11 de Outubro de 2019

, sendo empossado na data de 15/01/2016. Nos termos do art. 543, §3º, da CLT, bem como do art. 8º, VIII, da Constituição... de estabilidade provisória prevista em norma coletiva". Nesse contexto, a …

Página 15467 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 10 de Outubro de 2019

diversos, com origens diferentes, portanto. Ante todo o exposto, incólumes os artigos 5º, XXXVI, 7º, XXVI, 8º, II e VII, 114, § 2º... pretéritas. Por derradeiro, quanto ao intervalo interjornadas …

Página 15472 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 10 de Outubro de 2019

diferentes, portanto. Ante todo o exposto, incólumes os artigos 5º, XXXVI, 7º, XXVI, 8º, II e VII, 114, § 2º, todos da CF..., do artigo 71 da CLT, quanto à possibilidade de fracionamento do …

Página 2593 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 3 de Outubro de 2019

, III e VII, 37, caput e XIII, 62, 114, 165, § 9º, I e II, 169, § 1º, I e II, e 195, § 5º, da Constituição Federal, 15... o pagamento de vencimentos ou salários dos funcionários da CPTM. Indica …

Página 809 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 26 de Setembro de 2019

(ões): -violação do(s) art(s). 8º, VII, 37, XIII, 165, § 9º, I e II da CF. -violação do(s) art(s). 461, da CLT, 15 e 21..., quer por divergência, quer por violação de preceito de1ei ou da Constituiçã…