Art. 8, inc. VII da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

Empresa de ônibus deverá reintegrar dirigente sindical dispensado por justa causa sem prévio inquérito judicial

O trabalhador procurou a Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento de estabilidade no emprego por ser representante sindical eleito para o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de…
Espaço Vital
ano passado

Conselheiro fiscal de sindicato não tem estabilidade em emprego

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança de zelador membro do sindicato da categoria que buscava impugnar ato…

Conselheiro fiscal de sindicato não tem estabilidade declarada por meio de mandado de segurança

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança de zelador membro do sindicato da categoria…

Conselheiro fiscal de sindicato não tem estabilidade declarada por meio de mandado de segurança

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança de zelador membro do sindicato da categoria…

Juiz entende que clausula de CCT que concede bolsas de estudos só a sindicalizados afronta a liberdade de associação

O juiz Alexandre Reis Pereira de Barros, em sua atuação na 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, analisou um caso em que um sindicato profissional postulava o cumprimento das normas coletivas por…

Juiz entende que clausula de CCT que concede bolsas de estudos só a sindicalizados afronta a liberdade de associação

O juiz Alexandre Reis Pereira de Barros, em sua atuação na 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, analisou um caso em que um sindicato profissional postulava o cumprimento das normas coletivas por…

CLT, setenta anos, traça caminhos e propõe desafios

Em novembro de 2003, o jurista Arnaldo Sussekind, ex-ministro do TST e integrante da comissão que, na década de 40, elaborou a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), foi convidado pelo então…

CLT, setenta anos, traça caminhos e propõe desafios

Em novembro de 2003, o jurista Arnaldo Sussekind, ex-ministro do TST e integrante da comissão que, na década de 40, elaborou a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), foi convidado pelo então…

CLT, setenta anos, traça caminhos e propõe desafios

CLT, setenta anos, traça caminhos e propõe desafios Em novembro de 2003, o jurista Arnaldo Sussekind, ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e integrante da comissão que, na década de 40,…

Dirigente de sindicato não registrado no MTE tem direito à estabilidade provisória

Modificando a decisão de 1º Grau, a 7ª Turma do TRT-MG declarou a nulidade da dispensa sem justa causa de um motorista de carro forte, ocorrida onze meses após ele ter sido eleito dirigente sindical.