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18 de outubro de 2018
Artigo 70 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 70 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

Pg. 2775. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2018

registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis e na forma do art. 70 do Código Civil .” (original sem grifos...Pg. 2775. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2018 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça...). Com efeito, os dispositivos acima transcritos devem ser interpretados com cuidado, objet...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1672687 SP 2017/0114950-0

. TRIENAL (ART. 52 , DL 413 /69 C/C ART. 70, LUG ) OU DECENAL (ART. 205 , CÓDIGO CIVIL DE 2002 ). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.... VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. PRAZO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. LUG . ART. 206 , § 5º , DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 . INAPLICABILIDADE.... LUG . ART. 206 , § 5º , DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 . INAPLICABILI...

O Contrato de Fiança e o Bem de Família do Fiador

. Código Civil , Lei 10.406 , de 10 de janeiro de 2002. 2. ed. São Paulo: Editora Manole, 2016. BRASIL. Constituição (1988... . 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. p. 160-161. ↑ BRASIL. Código Civil , Lei 10.406 , de 10 de janeiro de 2002. 2. ed.... São Paulo: Manole, 2016. p. 122. ↑ Ibid., p. 123 ↑ BRASIL. Código C...

Andamento do Processo n. 1.672.687 - Recurso Especial - 17/10/2018 do STJ

. 70, LUG ) OU DECENAL (ART. 205 , CÓDIGO CIVIL DE 2002 ). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS.... 206 , § 5º , I , do CC/2002 , visto que, segundo previsto no art. 44 da Lei n. 10.931/2004, o art. 70 da Lei Uniforme... do atual Código Civil ao caso em exame, que trata de execução de título de c...

Pg. 5619. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/10/2018

aplicável o art. 206 , § 5º , I , do CC/2002 , visto que, segundo previsto no art. 44 da Lei n. 10.931/2004, o art. 70...Pg. 5619. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/10/2018 Trata-se de recurso especial ( CPC/2015 , art. 1.029... a respeito dos arts. 70 da Lei Uniforme de Genébra e 44 da Lei n 10.931 /2004, susten...

Pg. 628. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2018

Registro de Imóveis e na forma do art. 70 do Código Civil ". Insta ressaltar que é irrelevante o estado civil da embargante... nas instâncias ordinárias, para permitir a aplicação do art. 5º , par. único da Lei 8.009 /9."(REsp 121727/RJ, 4ª Turma, Rel. Min... que a impenhorabilidade não recaia sobre o bemimóvel de ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079093704 RS

de certos valores pessoais e sociais para admitir restrições à penhora. O art. 1.711 do Código Civil/02, preservando preceito..., salvo se outro tiver sido registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis e na forma do art. 70 do Código Civil... no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE...

Inteiro Teor. Apelação: APL 98238920108260408 SP 0009823-89.2010.8.26.0408

por licenciar seu veículo no Estado do Paraná, inexistindo qualquer afronta à legislação pertinente Art. 71 do Código Civil e art... feito em qualquer um deles, conforme artigos 120 e 130 do CTB ; e art. 6º, § 1º, da Portaria 2.449/04 do DETRAN... do Código Civil , a escolha do domicílio na hipótese de múltiplas resid...

Inteiro Teor. 10004994120185020717 SP

, salvo se outro tiver sido registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis e na forma do art. 70 do Código Civil... eleita. Em consequência, e com fundamento no art. 1.013 , par.3º, inciso I do Código de Processo Civil de 2015 , passo.... Os artigos 1.003 , parágrafo único , e 1.032 do Código Civil dispõem, respecti...

AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no AREsp 1095896 SP 2017/0101651-9

, do CTN; 120 do Código de Trânsito Brasileiro; 2º da Lei Estadual n. 6.606/1989; e 70, 71 e 72 do Código Civil, além.... 127, I, do CTN; 120 do Código de Trânsito Brasileiro; 2º da Lei Estadual n. 6.606/1989; e 70, 71 e 72 do Código Civil.../STJ, além de a questão envolver a interpretação dos arts. 70, 71 e 72 do Códi...

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