Art. 70 do Código Civil - Lei 10406/02

territorial nas lides consumeristas poderá ser proposta no domicílio da pessoa natural, que, consoante artigo 70 do Código Civil..., restando ao consumidor atentarse às regras do Código Civil . Com …

nos artigos 670 do Código de Processo Civil, no artigo 70 do Código Civil e no artigo 10 da Lei de Introdução às Normas... de Processo Civil, no artigo 70 do Código Civil e no artigo 10 da Lei de …

DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. Nos termos do artigos 70 e 72 do Código Civil , o "domicílio da pessoa... prevista no artigo 46 do Novo Código de Processo Civil . No entanto, o art……

o pedido de justiça gratuita. Anote-se. Comprove o autor possuir domicílio necessário ( Código Civil , art. 76... Civil , art. 70 : “residência com ânimo definitivo”) nesta Comarca de Diadema. …

do art. 46 , do NCPC . Ressalta-se que o Código Civil ao conceituar domicílio, em seu artigo 70 , assevera ser o lugar...-se. Na forma do artigo 513 , § 2º , inciso I , do Novo Código de Processo Ci……

). Decido. Conforme artigos 1º, caput, e 5º da Leinº 8.009/90: “Art. 1º. O imóvelresidencialpróprio do casal, ouda... nas hipóteses previstas nesta lei. Art. 5º. Para os efeitos de …

3R, de 28 de novembro de 2014. O Código Civil disciplina que o domicílio é onde se estabelece residência com animo... definitivo, nos termos do art. 70 , e, portanto, da análise dos documentos …

. De efeito, o domicílio da pessoa natural, na forma do art. 70 do Código Civil , é o lugar onde ela estabelece a sua residência...Pg. 8641. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de …

nas lides consumeristas poderá ser proposta no domicílio da pessoa natural, que, consoante artigo 70 do Código Civil..., restando ao consumidor atentarse às regras do Código Civil. Com base nos …

nas lides consumeristas poderá ser proposta no domicílio da pessoa natural, que, consoante artigo 70 do Código Civil..., restando ao consumidor atentarse às regras do Código Civil. Com base nos …