Artigo 70 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

Andamento do Processo n. 1071576-13.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - 26/10/2021 do TJSP

Processo 1071576-13.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Fábio José Zelome - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Página 1580 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2021

incorporáveis. DEJEM: verba que remunera o serviço extraordinário prestado de maneira voluntária e fora da jornada normal de trabalho policial. Verba eventual, transitória e ‘propter laborem’.

Petição - Ação Aviso Prévio

WWW.ZAINAGHI.COM.BR EXMO(A). SR.(A) DR(A). DESEMBARGOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO - SP. Processo n° 9a Turma - Rel. Des. Dra. , por seu advogado…

Petição - Ação Décimo Terceiro Salário Proporcional contra Savik Servicos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA-SP Autos do Processo n° , brasileiro, , empresário, portador da cédula de identidade RG n° -X-SSP-SP e do CPF n.° e…

Petição - Ação Aviso Prévio

ADVOGADOS EXMO. SR. DR. JUIZ DA 5a VARA DO TRABALHO DE SANTOS/SP. PROCESSO N° , por sua advogada infra- assinada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que move em face de & e OUTROS , qualificados no…

Petição - Ação Décimo Terceiro Salário Proporcional contra Savik Servicos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA-SP Autos do Processo n° , brasileiro, , empresário, portador da cédula de identidade RG n° -X-SSP-SP e do CPF n.° e…

Intimação do processo N. 08012118420218100022 - 26/10/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801211-84.2021.8.10.0022 POLO ATIVO VALDEMILSON DE JESUS ADVOGADO(A/S) ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA | 20665/MA THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA | 20014/MA EMANUEL SODRE TOSTE | 8730/MA…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5016425-93.2021.4.03.6100 - Disponibilizado em 26/10/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5016425-93.2021.4.03.6100 POLO ATIVO F. M. F. A. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016425-93.2021.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: F. M. F. A. REPRESENTANTE:…

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0010735-44.2005.8.16.0019 - Disponibilizado em 26/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0010735-44.2005.8.16.0019 POLO ATIVO JOSE DONIZETI CANTERI POLO PASSIVO JOãO CONRADO BLUM ADVOGADO(A/S) MAURICIO JOSÉ MATRAS | 26267/PR ALEXANDRE POSTIGLIONE BUHRER | 25633/PR Autos nº.

Intimação - Execução Fiscal - 0008308-75.2008.8.16.0017 - Disponibilizado em 26/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0008308-75.2008.8.16.0017 POLO ATIVO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO B J SANTOS & CIA LTDA GB ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A/S) DIRCEU GALDINO CARDIN | 6875/PR CLEVERSON MARCEL…