Art. 8, inc. VI da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

Andamento do Processo n. 0001152-97.2015.5.09.0029 - AIRR - 16/10/2019 do TST

; inciso XXVI do artigo 7º; inciso III do artigo 8º; inciso IV do artigo 8º; inciso VI do artigo 8º da Constituição Federal... da Súmula nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incis…

Página 202 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 16 de Outubro de 2019

. Precedentes.” O recurso extraordinário busca fundamento no art. 102 , III , a , da Constituição Federal . A parte recorrente..., com relação ao art. 1 o da Lei Distrital, verifica-se violação ao ar…

Página 23502 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Outubro de 2019

aos artigos 5º, XXXVI, 8º, III, IV, V e VI, 7º XXVI da Constituição Federal, além dos artigos 513, "f", 511, § 2º, 611, 612... caráter tributário, posto que imposta por lei. A contribuição prevista …

Página 23507 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Outubro de 2019

, não há qualquer afronta aos artigos 5º, XXXVI, 8º, III, IV, V e VI, 7º XXVI da Constituição Federal, além dos artigos 513..., do artigo 8º, da Constituição Federal destina-se especificamente ao …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 4914920145090322

afronta direta e literal aos artigos 7º, inciso XXVI, artigo 8º, incisos I, III e VI da Constituição Federal, art. 43... do artigo 5º; inciso XXIX do artigo 7º; inciso XXXIV do artigo 7º da Constitu…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10012228020175020463

dos artigos 7º , XXVI , 8º , III e VI , da Constituição da República, 373 do CPC de 2015 , 477 , § 1º , 611 , § 1º , 619.... O Tribunal Regional, juízo primeiro de admissibilidade do recurso de …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 15195820135090008

) incisos XIII e XXVI do artigo 7º; incisos III e IV do artigo 8º da Constituição Federal. - violação da(o) inciso I... DO TRABALHO / INTERVALO INTERJORNADAS. Alegação(ões): - violação do(s) inciso

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 206550920145040020

coletiva. Alega violação dos arts. 7º, XIII e XXVI, e 8º, III e VI, da Constituição Federal e 60 da CLT. Diz que foi... de trabalho, o trabalhador tem direito ao pagamento proporcional ao período …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 108171720155010432

; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso III; artigo 8º, inciso VI, da Constituição Federal... a condenação da Reclamada no pagamento da rubrica em questão viola os …

Página 437 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 15 de Outubro de 2019

; inciso III do artigo 8º ; inciso VI do artigo 8º da Constituição Federal . - violação da (o) § 3º do artigo 2º da Lei nº... reflexa do texto constitucional , e sim violação direta dos arts. 7º , …