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18 de dezembro de 2018
Inciso VI do Artigo 8 da Constituição Federal de 1988

Art. 8, inc. VI da Constituição Federal de 88

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Pg. 783. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/12/2018

art. 22, inciso XVI, da Constituição Federal. Sobre a questão, são os comentários de José Afonso da Silva: O princípio é..., inciso XIII, da Constituição Federal. Nesse norte, destaca-se, mais uma vez, a decisão proferida pelo Plenário do Supremo.... 8o, VI, da CF, por afrontar a “liberdade de associação sindical”, um...

Andamento do Processo n. 1000260-82.2017.5.02.0002 - RO - 17/12/2018 do TRT-2

sem qualquer contrapartida, o que contextualiza conduta ilícita da empregadora, nos termos do art. 7º, inciso VI, da Constituição Federal... DE FUNÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 372, DO C. TST E DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 5º, II; 7º, XXVI, 8º, III E VI E 37..., CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 458, PARÁGRAFO ÚNIC...

Andamento do Processo n. 1000713-63.2017.5.02.0039 - RO - 17/12/2018 do TRT-2

por lei. A contribuição prevista no inciso IV, do artigo 8º, da Constituição Federal destina-se especificamente ao custeio.... Nesse sentido, a Súmula Vinculante 40: " A CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA DE QUE TRATA O ART. 8º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SÓ É... arcar com o desconto respectivo. Em assim decidindo, não há q...

Andamento do Processo n. 1000713-63.2017.5.02.0039 - RO - 17/12/2018 do TRT-2

. Em assim decidindo, não há qualquer afronta aos artigos 5º, XXXVI, 8º, III, IV, V e VI, 7º, XXVI da Constituição Federal, além... IV, do artigo 8º, da Constituição Federal destina-se especificamente ao custeio do sistema confederativo...: " A CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA DE QUE TRATA O ART. 8º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDE...

Andamento do Processo n. 1001335-81.2017.5.02.0609 - RO - 17/12/2018 do TRT-2

aos artigos 5º, XXXVI, 8º, III, IV, V e VI, 7º, XXVI da Constituição Federal, além dos artigos 513, "f", 511, § 2º, 611... tem caráter tributário, posto que imposta por lei. A contribuição prevista no inciso IV, do artigo 8º, da Constituição..., a Súmula Vinculante 40 do STF: "A contribuição confederativa de que trata...

Andamento do Processo n. 1001335-81.2017.5.02.0609 - RO - 17/12/2018 do TRT-2

inciso IV, do artigo 8º, da Constituição Federal destina-se especificamente ao custeio do sistema confederativo.... Em assim decidindo, não há qualquer afronta aos artigos 5º, XXXVI, 8º, III, IV, V e VI, 7º, XXVI da Constituição Federal, além... da autora. Pois bem. Anteriormente à Constituição de 1988, tais contribui...

Andamento do Processo n. 1000290-53.2017.5.02.0088 - RO - 17/12/2018 do TRT-2

sindical tem caráter tributário, posto que imposta por lei. A contribuição prevista no inciso IV, do artigo 8º, da Constituição... com o desconto respectivo. Em assim decidindo, não há qualquer afronta aos artigos 5º, XXXVI, 8º, III, IV, V e VI, 7º, XXVI... da Constituição Federal, além dos artigos 513, "f", 511, § 2º...

Andamento do Processo n. 1000290-53.2017.5.02.0088 - RO - 17/12/2018 do TRT-2

tributário, posto que imposta por lei. A contribuição prevista no inciso IV, do artigo 8º, da Constituição Federal... respectivo. Em assim decidindo, não há qualquer afronta aos artigos 5º, XXXVI, 8º, III, IV, V e VI, 7º, XXVI... da Constituição Federal, além dos artigos 513, "f", 511, § 2º, 611, 612, 617, § 2º, 766 e...

Andamento do Processo n. 1001086-44.2016.5.02.0067 - RO - 17/12/2018 do TRT-2

aos artigos 5º, XXXVI, 8º, III, IV, V e VI, 7º, XXVI da Constituição Federal, além dos artigos 513, "f", 511, § 2º, 611... tem caráter tributário, posto que imposta por lei. A contribuição prevista no inciso IV, do artigo 8º, da Constituição... O ART. 8º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SÓ É EXIGÍVEL DOS FILIADOS AO SIND...

Andamento do Processo n. 1001086-44.2016.5.02.0067 - RO - 17/12/2018 do TRT-2

que imposta por lei. A contribuição prevista no inciso IV, do artigo 8º, da Constituição Federal destina-se especificamente..., V e VI, 7º, XXVI da Constituição Federal, além dos artigos 513, "f", 511, § 2º, 611, 612, 617, § 2º, 766 e 462, da CLT.... Nesse sentido, a Súmula Vinculante 40: " A CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIV...

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