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Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2018
Inciso VI do Artigo 8 da Constituição Federal de 1988
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA: AIRR-RR 19672220105020011

. Assim, ilesos os arts. 7º, XXVI, e 8º, VI, da Carta Magna indicados. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS... I deste artigo) e da petição dos embargos de declaração (incisos II e III) para o necessário cotejo de teses. 2. CEF... QUE CONSUBSTANCIAM O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. Diante da r...

RECURSO DE REVISTA: RR 10009721320165020033

. Logo, descabe cogitar de ofensa aos arts. 7º, XXVI, e 8º, I, III e VI, da CF, 457, § 1º, e 611, § 1º, da CLT, 114 do CC...RECURSO DE REVISTA RR 10009721320165020033 RECURSO DE REVISTA 8ª Turma DEJT 23/11/2018 - 23/11/2018 Dora Maria da Costa.... O art. 7º, XIV, da CF estabelece a garantia da jornada reduzida de seis ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7087520165210003

fáticas fixadas no acórdão recorrido, não sendo possível divisar violação dos artigos 7º, VI, XIII, XIV e XXVI, e 8º...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7087520165210003 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA 8ª Turma..., VI, da CF e 611 da CLT. A Súmula nº 338 do TST não foi analisada pelo Regiona...

RECURSO DE REVISTA: RR 10009721320165020033

. Logo, descabe cogitar de ofensa aos arts. 7º, XXVI, e 8º, I, III e VI, da CF, 457, § 1º, e 611, § 1º, da CLT, 114 do CC...RECURSO DE REVISTA RR 10009721320165020033 RECURSO DE REVISTA 8ª Turma DEJT 23/11/2018 - 23/11/2018 Dora Maria da Costa.... O art. 7º, XIV, da CF estabelece a garantia da jornada reduzida de seis ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 260039120145240071

delineado pelo Regional, não se verifica violação literal dos arts. 7º, XIII e XXVI, e 8º, III e VI, da CF, 92 do CC e 611...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 260039120145240071 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA 8ª... obedecer ao limite de 8 horas diárias. Destacou ter sido demonstrado que a j...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 18655520145030003

do recurso de revista não se viabiliza por ofensa aos artigos 1º, IV, e 7º, XI e XXVI, 8º, VI, e 170 da CF, 2º, 612 e 614...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 18655520145030003 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA 8ª Turma... COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Nos termos do artigo 89...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 108895020145150011

de reapreciação nesta instância extraordinária, não se cogita em violação dos arts. 8º, VI, da CF e 59, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido ....AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 108895020145150011 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA 8ª...

: ARR 116956920165150026

, sendo impossível divisar violação dos artigos 7º, XIII, XIV, XXVI e XXXVIII, e 8º, III e VI, da CF; 62, I, e 818 da CLT; e 373...ARR 116956920165150026 8ª Turma DEJT 19/11/2018 - 19/11/2018 Dora Maria da Costa A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO..., I, 389 e 391 do CPC. Arestos inservíveis ao confronto, a teor da Súm...

RECURSO DE REVISTA: Ag-RR 2222006220085020064

o prequestionamento, incide o óbice da Súmula 297, I, do TST. III. A alegação de ofensa aos arts. 5º , II , e 8º , VI... , da Constituição Federal e 515 , 520 , 577 e 611 da CLT e o aresto apresentado na minuta do agravo interno para demonstrar divergência... de revista prevista no art. 896 da CLT . V. Agravo interno ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10005920165140131

não tratada pelo Regional, visto que não houve análise da questão à luz dos artigos 7.º, XXVI, 8.º, III e VI, da CF/88... do art. 896, § 1.º-A, III, da CLT e da Súmula n.º 297 do TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS... em Recurso de Revista pela Súmula n.º 126 do TST. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À D...

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