Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 151 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 151 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 151. O juiz nomeará intérprete toda vez que o repute necessário para:

I - analisar documento de entendimento duvidoso, redigido em língua estrangeira;

II - verter em português as declarações das partes e das testemunhas que não conhecerem o idioma nacional;

III - traduzir a linguagem mímica dos surdos-mudos, que não puderem transmitir a sua vontade por escrito.

Andamento do Processo n. 8000011-43.2017.8.05.0110 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 21/07/2017 do TJBA

8000011-43.2017.8.05.0110 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Irecê Autor: E. B. D. C. Advogado: Ueslei Carvalho Melo (OAB:0038328/BA) Réu: N. F. D. B. M. Intimação: ATO ORDINATÓRIO -

Andamento do Processo n. 0716580-40.2017.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - 21/07/2017 do TJAL

ADV: ALDO DE SÁ CARDOSO NETO (OAB 7418/AL), VICTOR PONTES DE MAYA GOMES (OAB 7430/AL), RODRIGO LOPES SARMENTO FERREIRA (OAB 7676/AL), MÁRCIO VITAL VALENÇA (OAB 10836/AL) - Processo

Pg. 186. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2017

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DE ORDEM do Exmo. Sr. Dr. DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Irecê, Estado da Bahia, na forma da lei, INTIMO a PARTE AUTORA,

Pg. 43. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/07/2017

confisco), 146, III (necessidade de Lei complementar para criar novos fatos geradores), dentre outros.Por tais razões, é porque se apresenta a demanda em questão, a qual visa o reconhecimento e

Andamento do Processo n. 2012.01.1.040999-4 - Agravo de Instrumento - 20/07/2017 do TJDF

DECISÃO N. 0709062-61.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A. Adv (s).: DF48443 - RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS, DF3069800A -RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA, DF53340 - JESSICA GONCALVES DOS SANTOS,

Pg. 468. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/07/2017

determinou a indicação de outros bens à penhora. Intime-se. Publique-se. Após, retornem os autos conclusos. Brasília, D.F., 17 de julho de 2017 Desembargador ESDRAS NEVES Relator N.

Andamento do Processo n. 1510071-78.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - 19/07/2017 do TJSP

Processo 1510071-78.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Carbinox Ind Com Lt - CARBINOX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA opôs exceção de pré-executividade (fl.

Andamento do Processo n. 1510080-40.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - 19/07/2017 do TJSP

Processo 1510080-40.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Carbinox Ind Com Lt - CARBINOX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA opôs exceção de pré-executividade (fl.

Pg. 1913. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

dos tributos não recolhidos, por meios dos instrumentos que a legislação lhe confere para tanto. Cabe salientar que a adesão ao parcelamento induz a suspensão da exigibilidade do crédito tributário,

Pg. 1915. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

mediante adesão a plano de parcelamento, não extingue e nem suspende o direito de ação da excepta em exigir o adimplemento dos tributos não recolhidos, por meios dos instrumentos que a legislação lhe

×