Art. 8, inc. V da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 00108121920185150070 0010812-19.2018.5.15.0070

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROC. TRT/15ª REGIAO Nº 0010812-19.2018.5.15.0070 RECURSOS ORDINÁRIOS RECORRENTE: USINA ITAJOBI LTDA -...

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 00100929120185150057 0010092-91.2018.5.15.0057

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROC. TRT/15ª REGIAO Nº 0010092-91.2018.5.15.0057 RECURSOS ORDINÁRIOS RECORRENTE: via varejo s/a...

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 00100841220175150070 0010084-12.2017.5.15.0070

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROC. TRT/15ª REGIAO Nº 0010084-12.2017.5.15.0070 RECURSOS ORDINÁRIOS RECORRENTE: COFCO INTERNATIONAL...

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 00103789120175150061 0010378-91.2017.5.15.0061

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 11ª CÂMARA - 6ª TURMA PROC. TRT/15ª REGIAO Nº 0010378-91.2017.5.15.0061 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE:...

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 00122823420175150066 0012282-34.2017.5.15.0066

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO 11ª Câmara Identificação PROCESSO nº 0012282-34.2017.5.15.0066 (RO) RECORRENTE: OSVALDO CORDEIRO DA SILVA RECORRIDOS:...

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 00104838520175150120 0010483-85.2017.5.15.0120

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROC. TRT/15ª REGIAO Nº 0010483-85.2017.5.15.0120 RECURSOS ORDINÁRIOS RECORRENTES: SINVALDO DE SOUZA...

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROPS 00116068720185150022 0011606-87.2018.5.15.0022

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO Nº 0011606-87.2018.5.15.0022 RECORRENTE: VALERIA DEBORAH DUARTE RECORRENTE: VIDRO REAL...

Andamento do Processo n. 1001566-93.2018.5.02.0053 - ROPS - 19/08/2019 do TRT-2

Processo Nº ROPS-1001566-93.2018.5.02.0053 Relator ROBERTO BARROS DA SILVA RECORRENTE ISMAEL TIGRE DE OLIVEIRA ADVOGADO ALLAN MOHAMED MELO HASSAN(OAB: 346606/SP) RECORRIDO RM9 - ESTACIONAMENTO LTDA...

Andamento do Processo n. 1001566-93.2018.5.02.0053 - ROPS - 19/08/2019 do TRT-2

Processo Nº ROPS-1001566-93.2018.5.02.0053 Relator ROBERTO BARROS DA SILVA RECORRENTE ISMAEL TIGRE DE OLIVEIRA ADVOGADO ALLAN MOHAMED MELO HASSAN(OAB: 346606/SP) RECORRIDO RM9 - ESTACIONAMENTO LTDA...

Andamento do Processo n. 1001566-93.2018.5.02.0053 - ROPS - 19/08/2019 do TRT-2

Processo Nº ROPS-1001566-93.2018.5.02.0053 Relator ROBERTO BARROS DA SILVA RECORRENTE ISMAEL TIGRE DE OLIVEIRA ADVOGADO ALLAN MOHAMED MELO HASSAN(OAB: 346606/SP) RECORRIDO RM9 - ESTACIONAMENTO LTDA...