Art. 150 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 150. O depositário ou o administrador responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, perdendo a remuneração que lhe foi arbitrada; mas tem o direito a haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo.

Página 314 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Outubro de 2017

inexistência de relação jurídico-tributária que tenha por objeto o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU em relação ao imóvel de propriedade da CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL situado na Rua…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE PETIÇÃO : AP 00083704320004036112 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0008370-43.2000.4.03.6112/SP 2000.61.12.008370-0/SP RELATOR : Desembargador Federal NERY JUNIOR APELANTE : ASSOCIACAO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1559851 SP 2015/0250607-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.559.851 - SP (2015/0250607-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : MUNICÍPIO DE SAO PAULO PROCURADOR : CLOVIS FAUSTINO DA SILVA E OUTRO(S) - SP198610 RECORRIDO : …

Página 4793 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Outubro de 2017

Brasília, 24 de outubro de 2017. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora (4316) RECURSO ESPECIAL Nº 1.559.851 - SP (2015/0250607-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : MUNICÍPIO DE SÃO…

Página 94 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Outubro de 2017

Alexânia - Juizado Especial Cível ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 150, VI e art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e Promimento nº 05/2010 da Corregedoria geral de Justiça do Estado de…

Página 96 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Outubro de 2017

Alexânia - Juizado Especial Cível ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 150, VI e art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e Promimento nº 05/2010 da Corregedoria geral de Justiça do Estado de…

Página 98 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Outubro de 2017

Alexânia - Juizado Especial Cível ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 150, VI e art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e Promimento nº 05/2010 da Corregedoria geral de Justiça do Estado de…

Página 100 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Outubro de 2017

Alexânia - Juizado Especial Cível ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 150, VI e art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e Promimento nº 05/2010 da Corregedoria geral de Justiça do Estado de…

Página 102 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Outubro de 2017

Alexânia - Juizado Especial Cível ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 150, VI e art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e Promimento nº 05/2010 da Corregedoria geral de Justiça do Estado de…

Página 312 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Outubro de 2017

ainda que para oferecer exceção de pré-executividade. 5. Se a responsabilidade pelo pagamento de honorários e custas deve ser fixada combase na sucumbência e no princípio da causalidade, segundo o…