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Jusbrasil - Tópicos
01 de maio de 2017
Artigo 150 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 150 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 150. O depositário ou o administrador responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, perdendo a remuneração que lhe foi arbitrada; mas tem o direito a haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo.

Andamento do Processo n. 0064694-56.2016.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Erro Médico - 28/04/2017 do TJSP

Processo 0064694-56.2016.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Erro Médico (nº 1004392-62.2014.8.26.0361 - 1ª VARA CÍVEL) - MARCIO ROBERTO NUNES SIQUEIRA - HOSPITAL E MATERNIDADE IPIRANGA DE MOGI DAS

Pg. 1392. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2017

CIVEL) - ALESSANDRA MOREIRA DA SILVA - RUSSI DO GUARUJA PROMOÇOES E EVENTOS LTDA ME SHOPPING RUSSI -Vistos, etc. Para o ato deprecado, designo o dia 30/08/2017, às 16:25h. Considerando o disposto no

Pg. 40. Caderno Judicial - SJAP. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 28/04/2017

Executividade (fls. 26-49). 3 - Após, venham os autos conclusos. 4 - Anote-se a habilitação do advogado, Nelson Wilians Fratoni Rodrigues – OAB/AP nº 1.551-A (fls. 52-53). Numeração única:

RECURSO ESPECIAL: REsp 1181336 RS 2010/0028200-2

. 150 , inciso VI, alínea c, da CF, matéria reservada à lei complementar, seja, em relação ao art. 12 , § 1º , pelo vício... entre as partes, observado o disposto no art. 4º , inciso I e parágrafo único, da Lei 9.289/96. Os embargos de declaração... do especial, violação dos arts. 4º , I , e 267 , VI, do CPC /73; 14...

Pg. 200. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/04/2017

, dos requisitos contidos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil , quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo do dano... no art. 3º do Decreto-lei 911 /69, defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito na inicial... DO ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI 911 /69. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CO...

Andamento do Processo n. 1013016-49.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1013016-49.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Rednetwork Distribuidora de Solucoes Tecnologicas Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.A autora

Pg. 1407. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

ser ilegal a cobrança do ITCMD sobre o valor venal de referência.Pedem a concessão da liminar para que seja autorizado o recolhimento do ITCMD sobre a doação com base no valor venal dos imóveis para

Andamento do Processo n. 0058038-83.2016.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Acidente de Trânsito - 10/04/2017 do TJSP

Processo 0058038-83.2016.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Acidente de Trânsito (nº 0005317-66.2016.8.26.0309 -VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL) - VIAÇÃO SANTA BRIGIDA LTDA - Iniciados os trabalhos,

Andamento do Processo n. 31388-75.2015.8.09.0160 - Execução de Pensao Alimenticia - 10/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 31388-75.2015.8.09.0160 AUTOS NR. : 158 NATUREZA : EXECUÇÃO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : CPDS CPDS EXECUTADO : CAPDS ADV EXEQTE : 29125 GO - RONIELE SOARES DA SILVA DESPACHO :

Pg. 1184. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

o dia 14/08/2017, às 14:25h. Requisite-se.Por telegrama, comunique-se ao Juízo deprecante. A audiência será realizada no Setor de Cartas Precatórias situado no Viaduto Dona Paulina, 80 18º andar

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