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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 150 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 150 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 150. O depositário ou o administrador responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, perdendo a remuneração que lhe foi arbitrada; mas tem o direito a haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo.

Pg. 314. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2017

inexistência de relação jurídico-tributária que tenha por objeto o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU em relação ao imóvel de propriedade da CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL situado na Rua

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 83704320004036112 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0008370-43.2000.4.03.6112/SP 2000.61.12.008370-0/SP RELATOR : Desembargador Federal NERY JUNIOR APELANTE : ASSOCIACAO

RECURSO ESPECIAL: REsp 1559851 SP 2015/0250607-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.559.851 - SP (2015/0250607-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : MUNICÍPIO DE SAO PAULO PROCURADOR : CLOVIS FAUSTINO DA SILVA E OUTRO(S) - SP198610 RECORRIDO : FRANCISCO JOSÉ MOREDO ADVOGADO : CARLOS ANDRAUS E OUTRO(S) - SP066438 DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto pe...

Pg. 4793. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

Brasília, 24 de outubro de 2017. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora (4316) RECURSO ESPECIAL Nº 1.559.851 - SP (2015/0250607-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : MUNICÍPIO DE SÃO

Pg. 94. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/10/2017

Alexânia - Juizado Especial Cível ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 150, VI e art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e Promimento nº 05/2010 da Corregedoria geral de Justiça do Estado de

Pg. 96. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/10/2017

Alexânia - Juizado Especial Cível ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 150, VI e art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e Promimento nº 05/2010 da Corregedoria geral de Justiça do Estado de

Pg. 98. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/10/2017

Alexânia - Juizado Especial Cível ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 150, VI e art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e Promimento nº 05/2010 da Corregedoria geral de Justiça do Estado de

Pg. 100. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/10/2017

Alexânia - Juizado Especial Cível ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 150, VI e art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e Promimento nº 05/2010 da Corregedoria geral de Justiça do Estado de

Pg. 102. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/10/2017

Alexânia - Juizado Especial Cível ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 150, VI e art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e Promimento nº 05/2010 da Corregedoria geral de Justiça do Estado de

Pg. 312. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/10/2017

ainda que para oferecer exceção de pré-executividade. 5. Se a responsabilidade pelo pagamento de honorários e custas deve ser fixada combase na sucumbência e no princípio da causalidade, segundo o

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