Artigo 68 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 68. Quando a alteração não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação, ao submeterem o estatuto ao órgão do Ministério Público, requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em dez dias.

Petição Inicial - Ação Transporte de Coisas contra Zeit Comercial Importadora e Exportadora

ADVOCACIA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE PAULÍNIA - ESTADO DE SÃO PAULO EIRELI-ME, nome fantasia , pessoa jurídica de direito privado,…

Petição - Ação Inadimplemento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n ° , devidamente qualificada nos autos do processo em epigrafe, que move em…

Andamento do Processo n. 1500064-25.2021.8.26.0575 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 14/01/2022 do TJSP

Processo 1500064-25.2021.8.26.0575 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - JOSÉ FABIANO TATACHOLI -DECIDO. 1.1 -) Das provas da materialidade. Há laudo pericial - exame de corpo de delito- de…

Página 1435 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Janeiro de 2022

corroborar as lesões sofridas, não obstante a negativa de autoria do acusado. 2. A palavra da vítima tem especial importância quando, em processos relacionados à violência doméstica e familiar contra…

Petição Inicial - Ação Contratos Bancários

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DE SÃO JOSE DOS CAMPOS - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, instituição financeira sob a forma…

Página 70 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 4 de Janeiro de 2022

EXPEDIENTE Nº 244/21 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/21 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO EM SISTEMAS E INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO, REPOSIÇÃO DE PEÇAS COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE TORRE DE…

Página 70 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Janeiro de 2022

EXPEDIENTE Nº 244/21 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/21 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO EM SISTEMAS E INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO, REPOSIÇÃO DE PEÇAS COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE TORRE DE…

Página 39 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 30 de Dezembro de 2021

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Protocolo: 2013/03/08452 Requerente: Techno Park Empreendimentos e Administração Imobiliária Ltda.

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 337840-05.2003.5.12.0002

A C Ó R D A O 6ª Turma GMKA/dl I - APRECIAÇAO DE EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇAO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TESE VINCULANTE DO…

2 - Registro civil de pessoas jurídicas - Registros públicos sob curadoria de Alberto Gentil de Almeida Pedroso - Ed. 2021

Registro civil de pessoas jurídicas Autora: Sylene Maria Michaluat Sessa Escrevente. Graduada em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Curador: Alberto Gentil de Almeida Pedroso…