Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2018
Inciso III do Artigo 8 da Constituição Federal de 1988
Legitimidade ad causam - NCPC

Superior, o art. 8.º , III , da Constituição Federal assegura ao Sindicato a possibilidade de substituição processual ampla... tratado em outro artigo deste sitio ( https://adelmoribeiro1.jusbrasil.com.br/artigos/242148397/interesse-de-agir-breve...) em nome próprio interesse de outro sujeito de direito. [8] No âmbito...

A incompatibilidade do art. 611-A, §4° da CLT frente a Teoria Geral dos Contratos

coletivo de trabalho, observados os incisos III e VI do caput do art. 8º da Constituição, têm prevalência sobre a lei... Maior de 1988 (art. 8º, III e VI), visa afiançar a equivalência entre os sujeitos da relação coletiva, procurando evitar... (2017, p. 1.235), “para a validade da negociação coletiva a lei (art. 8º, ...

A Lei 13.419 de 2017 e o correto rateio da cobrança adicional sobre as despesas em Bares, Restaurantes e Estabelecimentos Similares.

o artigo 611 e seguintes do referido diploma legal, com amparo ainda, na Constituição Federal arts. 7º, XXVI, e 8º III.... Regimes de tributação. I. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo traçar parâmetros específicos sobre as regras... pelas alterações promovidas no artigo 457 da Consolidação das Leis Trabalhi...

Philipe Pires

Philipe Pires -

Sindicato sob o advento da Lei Nº13.467, de 2017

do artigo 8º, III, deste mesmo dispositivo: "Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado..., "in malam partem" ou "in bonam partem" do artigo 8º, IV, da CRFB/ 88. Igualmente, só que em interpretação objetiva... de suas classes, disto não restam dúvidas, bastam as consultas na Constituição Federal ...

Da possibilidade de nomeação de um escritório de advocacia para representação dos trabalhadores

toada, a Constituição Federal afirma em seu artigo 8º, III, que cabe ao sindicado a defesa dos direitos e interesse... dos trabalhadores, mas vejam, não afirma que cabe exclusivamente ao sindicado essa tarefa: Art. 8º É livre a associação... as associações profissionais constituídas para os fins do artigo anterior e r...

O modelo output no sistema coletivo trabalhista brasileiro e suas implicações quanto ao poder de autotutela do reclamante.

das relações coletivas de trabalho, incluindo dentre elas o Direito Sindical. De acordo com o art. 8º, inciso III, da CF/88... brasileiro, tema que será tratado neste artigo. 2. DESENVOLVIMENTO Para Didier (2016), o tema da tutela jurisdicional... do processo coletivo, basta, simplesmente, que não proceda à liquidação...

A contribuição sindical nas mãos do Supremo Tribunal Federal

de 1988 está sustentado em três pilares fundamentais: a unicidade sindical (art. 8º, II, da CRFB), a representatividade... compulsória (art. 8º, III, da CRFB) e a contribuição sindical (art. 8º, IV, parte final, da CRFB) “. E concluiu...A contribuição sindical nas mãos do Supremo Tribunal Federal A contribuição sindic...

O poder normativo atribuído à Justiça do Trabalho e os reflexos após a Emenda Constitucional nº 45/04

e coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais, conforme art. 8º, inciso III, da CF. No entanto, por se tratar.... Constituição Federal (1988)- Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2004, p. 78. Art. 114 § 2º... and groups of the category, including legal issues, the art 8, III, of CF...

Redução do intervalo para refeição e descanso

: Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho, observados os incisos III e VI do caput do art. 8 º... da Constituição , têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: (...) III - intervalo intrajornada..., fica estabelecida a facultatividade de autorização de flexibilização do ...

Clara Maria T R

Clara Maria T R -

Violência laboral

Brasileira em seu artigo 8°, e na Constituição Argentina no Artigo 14 bis, que declara a liberdade da associação sindical... que une a força sindical ao empresário. A defesa dos direitos coletivos se encontra fundamentada na Constituição... Francesa, estavam eclodindo em todo o mundo, repelindo a ideia de opressão Des...

×