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17 de outubro de 2018
Inciso III do Artigo 8 da Constituição Federal de 1988

Art. 8, inc. III da Constituição Federal de 88

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Andamento do Processo n. 2217451-93.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 15/10/2018 do TJSP

Nº 2217451-93.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 1.163.902 - Recurso Extraordinário / Agravo - 17/10/2018 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.163.902 (1313) ORIGEM : PROC - 00007071320165170000 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCED. : ESPÍRITO SANTO RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA RECTE.(S) : SINDICATO DA

Andamento do Processo n. 1.164.489 - Recurso Extraordinário / Agravo - 17/10/2018 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.164.489 (1331) ORIGEM : 19992620105020464 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCED. : SÃO PAULO RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA RECTE.(S) : VOLKSWAGEN DO BRASIL

Pg. 203. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/10/2018

Os embargos de declaração, por sua vez, não constituem meio processual adequado para a reforma do julgado, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o

Pg. 277. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/10/2018

na mesma proporção que é paga aos servidores em atividade mencionados no art. 80 da Lei nº11.355/2006¿. 3. De acordo com o STF, os sindicatos sempre ajuízam Ação Coletiva na qualidade de substituto

Pg. 3610. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/10/2018

RECORRIDO : MARCELINO EUCLIDES DA SILVA RECORRIDO : MARCELINO RODRIGUES MENDES RECORRIDO : MARCELL FERNANDES SANTANA RECORRIDO : MARCELLO DE SOUZA PAUXIS RECORRIDO : MARCELO DA SILVA FREIRE RECORRIDO

Pg. 3657. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/10/2018

Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Publique-se. Brasília (DF), 15 de outubro de 2018. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator (3500) RECURSO ESPECIAL Nº 1.690.941 - DF (2017/0196528-4) RELATOR

Pg. 3701. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/10/2018

, em seu art. 8 , inciso III , a legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses... DOS SUBSTITUÍDOS. BASE DE CÁLCULO DO REAJUSTE. INCLUSÃO DA GEFA. LIMITAÇÃO DO REAJUSTE. 1. A Constituição de 1988 estabelece... de 1º/01/1995, e o termo final é a data da efetiva reestruturação...

Pg. 2644. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/10/2018

sindicais está disciplinada no art. 8º , III , da Constituição Federal . Todavia, em se tratando de entidades associativas... promover demandas em favor de seus associados tem assento no art. 5º , XXI da Constituição Federal e das entidades... impetrar mandado de segurança coletivo, prevista no art. 5º , LXX da Consti...

Pg. 2679. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/10/2018

. 5º , XXI da Constituição Federal e das entidades sindicais está disciplinada no art. 8º , III , da Constituição Federal... da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que, de acordo com o art. 5º , LXX , b , da CF , para... de autorização expressa, que somente é necessária para ajuizamento de ação ord...

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