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18 de janeiro de 2019
Inciso III do Artigo 8 da Constituição Federal de 1988

Art. 8, inc. III da Constituição Federal de 88

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Inteiro Teor. : RTOrd 14331820175100009 DF

violação direta e literal dos artigos 8º, inciso III, da Constituição Federal e 513 da CLT, porquanto os referidos... III do artigo 8º da Constituição Federal. Embora a legitimidade de atuação sindical seja ampla, englobando... contida no inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. Não se trata a sentença de diálo...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 1957007120075010241

DE AFRONTA AOS ARTS. 5º, CAPUT , 7º, XXVI, E 8º, III E VI, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA... CIVIL DO EMPREGADOR / INDENIZAÇAO POR DANO MORAL. Alegação(ões): - violação ao(s) artigo(s) 7º, XXVI e 8º, I e III... da Constituição federal. - violação ao(s) artigo(s)511, 581, § 2º, 611...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1626003920065020466

XXXV e LX do art. 5º e ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal. Inocorrência. 3. O art. 93, IX, da Constituição..., III e VI, da Constituição Federal. Ainda, em relação à matéria -indenização por danos moral e material decorrente... a nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional , apon...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS: ED-ARR 2793002120035020461

pelo PDV -, a recorrente indica violação ao art. 8º, inciso III, da Constituição Federal. Ocorre, contudo, que a Turma... 5º, XXXVI, 7º, XXVI e 8º, III e IV, da Constituição Federal. No tocante à compensação dos valores pagos pelo PDV... , aponta violação ao artigo 8º, III, da CF/88. Ainda, quanto às horas extras - te...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AgR-E-ED-AIRR 1584009520055020442

. II, V e X, 7º, inc. XXIX, 8º, inc. III e 93, inc. IX , da Constituição da República. Conforme exposto na decisão... a não aplicação dos ditames insculpidos no artigo 7.º, XXIX, da Constituição Federal- (fls. 4.065). Insurge... a edição da Lei nº 11.496/07, que não revogou o disposto no artigo 5º, -b-, da Lei nº 7.701...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AgR-AIRR 3427003720055010341

Subsidiária-. Aponta violação aos arts. 5º, incs. II, LIV e LV, 7º, incs. XIV e XXVI e 8º, inc. III, da Constituição...-se, ainda, que a controvérsia não foi dirimida à luz dos arts. 7º, incs. XIV e XXVI e 8º, inc. III, da Constituição.... 102, inc. III, -a-, da Constituição da República, impugnando a decisão recorrid...

Inteiro Teor. 234005020035240000

do que dispõe o inciso III do art. 8 0 da Constituição Federal), com o princípio dispositivo encartado no inciso V da norma..., que o óbice à negociação afronta os arts. 70, inciso XXVI, e 8 0 , incisos III e VI, da Constituição Federal. Tem razão o autor... associar-se ou a manter-se filiado a sindicato - art. 8°, V,...

Inteiro Teor. 741007420045240071

da categoria, com atuação legitimada no art. 8°, III, da CF, estabeleceu a adoção do regime de compensação de horas... condenou a reclamada no pagamento de multa do art. 477, § 8 0 , da CLT. A reclamada argumenta que "não cabe... preponderante da empresa, conforme § 2 0 do art. 581 consolidado. Verifica-se à f. 55, cl...

Inteiro Teor. 77006320055240000

se manifestando quanto à aplicação ou não dos artigos 7 0 , XXVI e 8°, incisos II, III e IV da CF e artigos 513, 611 da CLT... o posicionamento esposado, em obediência ao disposto no art. 93, inc. IX, da Constituição Federal. Verifica-se que o acórdão embargado... DO TRABALHO DA 24 REGIAO PROCESSO N° 00077/2005-000-24...

Inteiro Teor. 1378003720045240002

insertos no art. 8°, inciso III, da Constituição Federal. A título de corroborar a presente afirmação, cito... REGIONAL DO TRABALHO DA 24 a REGIAO PROC. N. 1378/2004-002-24-00-4-RO.1 amparo no inciso III do art. 8 0 da Constituição... Federal. Para melhor compreensão da matéria, convém transcrever o teor do dispositiv...

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