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23 de julho de 2018
Inciso III do Artigo 8 da Constituição Federal de 1988

Art. 8, inc. III da Constituição Federal de 88

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000257-38.2016.5.08.0124 - 16/07/2018 do TRT-8

Superior do Trabalho. violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal. A recorrente... intrínsecos de admissibilidade fixados no §1º-A, do art. 896, da CLT, em seus incisos I, II e III, advindos da Lei 13.015/2014... conhecimento do recurso de revista, nos termos estabelecidos no ...

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Andamento do Processo n. 0000388-43.2016.5.08.0114 - 16/07/2018 do TRT-8

Tribunal Superior do Trabalho. violação do(s) artigo 7º, inciso XXX; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso III, VI... do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso III; artigo 8º, inciso VI..., da Constituição Federal. violação do(a) Consolidação das Leis do Tra...

Andamento do Processo n. 0001217-48.2017.5.07.0039 - Ro - 16/07/2018 do TRT-7

, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação do Código Civil, artigo 114; do Código de Processo Civil de 2015, artigo..., considerando que o sindicato, ao atuar na condição de substituto processual (art. 8º, III, CF c/c art. 18, NCPC) não... de ementa não atende a exigência legal (art. 896, §§1º-A e 8º, CLT) e j...

Inteiro Teor. 10017674920165020314 SP

de telemarketing (artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal), não sendo representada pela entidade que firmou o instrumento... de cláusula penal convencional; e multas dos artigos 467 e 477, §8º, ambos da CLT. Contrarrazões das reclamada às fls... da autora, não há que se falar em ofensa ao art. 477, §5º, da CLT....

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 108875920165150060 0010887-59.2016.5.15.0060

(art. 8º , inciso III , da CF/88 ). Dessa forma, o que legitima a substituição processual pelo sindicato é a defesa... e estatutários. A jurisprudência do E. TST, após pronunciamento do C. STF acerca do art. 8º , III , da Constituição... próprio, reivindicando direitos individuais homogêneos dos integrantes da categor...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 123106720155150067 0012310-67.2015.5.15.0067

há a alegada violação aos artigos 5º, LIV e LV e art.8º, II, III e IV, todos da CF ou contrariedade à Súmula 374/TST..., ou seja, da suficiência econômica do empregado, deve ficar a cargo da parte que alegar, nos termos do artigo 769 da CLT c. c. art... id f53f1dc. Os autos não foram enviados ao Ministério Público do ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 114854720155150060 0011485-47.2015.5.15.0060

o disposto nos artigos 7º, XXVI, 8º, III e VI, da CF, ou contrariedade ao princípio do conglobamento, uma vez... do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988). Na hipótese dos autos, é.... A flexibilização de direitos trabalhistas mediante tutela sindical, garantida por...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 100799420175150003 0010079-94.2017.5.15.0003

. decisão de origem declarou a legitimidade ativa do sindicato autor, nos termos do art. 8º, III, da Constituição Federal... Supremo Tribunal Federal de que o art. 8º, III, da Constituição Federal disciplina ampla substituição processual... caracterizado como direito individual homogêneo, por força do artigo 8º, III, d...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 109259220165150150 0010925-92.2016.5.15.0150

das negociações coletivas garantido nos artigos 7.º, inciso XXVI, e 8.º, inciso III, da Constituição Federal, que preconizam... da isonomia, previsto no artigo 5.º, caput, da Constituição Federal, e ainda ao artigo 7.º, inciso XI, também da Carta... de poupança", constante do artigo 100 da Constituição Federal, o que ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 118730520165150095 0011873-05.2016.5.15.0095

III , da Constituição Federal /88, além de apontar os termos da Portaria n.º 42/2007 do Ministério do Trabalho. Pretende... minutos diários, cuja negociação deve ser prestigiada, sob pena de afronta aos artigos 7º , inciso XXVI , e 8º , inciso... que assegura o reconhecimento das convenções e acordos coletivos (artigo...

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