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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 149 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 149 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 149. O depositário ou administrador perceberá, por seu trabalho, remuneração que o juiz fixará, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução.

Parágrafo único. O juiz poderá nomear, por indicação do depositário ou do administrador, um ou mais prepostos.

Pg. 4963. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/07/2017

aquelas concernentes aos depósitos de FGTS como parcela principal, observados os termos da Súmula nº 362 do C. TST. 3. No mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a

Pg. 4964. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/07/2017

eventualmente tenha(m) sido efetuado(s). Oportunamente, do laudo pericial e honorários solicitados, vista às partes, por 20 dias, sendo os 10 primeiros à parte reclamante e, os subseqüentes, à parte

Andamento do Processo n. 0003441-98.2014.8.19.0064 - 20/07/2017 do TJRJ

Proc. 0003441-98.2014.8.19.0064 - RODRIGO ALVES ESTVES E OUTROS (Adv (s). Dr (a). DANIELLE CRUZ TORRES SOARES (OAB/RJ-184630) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS Despacho: ... Pois bem,

Pg. 44. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 20/07/2017

que no futuro não seja alegado ignorancia da referida acao, mandou o MM Juiz publicar o preente edital comprazo de 15 dias, pelo qual ficam os eventuais intgeressados para contestarem a acao,

Pg. 766. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/07/2017

Proc. 0001485-76.2016.8.19.0064 - SONIA DA GLORIA DE CARVALHO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB/RJ-149420), Dr(a). PATRICK DA GLÓRIA SANTOS (OAB/RJ-179731) X

Pg. 850. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/07/2017

ADV: ANDERSON LEON IENTSCH (OAB 23258/SC) Processo 0303380-88.2015.8.24.0033 - Usucapião - Assistência Judiciária Gratuita - Requerente: Javid Farshad - Requerente: Javid Farshad - Requerente:

Pg. 857. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/07/2017

Processo Civil, requerendo o que entender de direito.IV - Por fim, voltem conclusos. Cumpra-se. ADV: TÚLIO TUMELERO VIEIRA (OAB 41353/SC) Processo 0301593-53.2017.8.24.0033 - Mandado de Segurança -

Pg. 42107. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

Advogado José Henrique Orrin Camassari(OAB: 79914SPD) Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Audiência instrutória designada para o dia 01.08.2017, às 15h10, comparecimento obrigatório das partes, sob pena

Pg. 42108. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

RECLAMADO MAHLE METAL LEVE S.A. Advogado José Henrique Orrin Camassari(OAB: 79914SPD) Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Audiência instrutória designada para o dia 27.07.2017, às 15h20, sendo

Pg. 42114. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

Faculta-se às partes e seus procuradores o acompanhamento da diligência pericial, devendo o(a) sr(a). perito(a) comunicar às partes, por seus procuradores, direta e previamente, com antecedência

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