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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 149 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 149 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 149. O depositário ou administrador perceberá, por seu trabalho, remuneração que o juiz fixará, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução.

Parágrafo único. O juiz poderá nomear, por indicação do depositário ou do administrador, um ou mais prepostos.

Pg. 530. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

0004173-56.2016.403.6121 - AUREA SANTOS(SP199301 - ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ÁUREA SANTOS, qualificada nos autos, ajuizou ação de procedimento comumemface do

Pg. 592. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região.Proceda a Secretaria alteração da classe processual destes autos para Cumprimento de Sentença.

Pg. 594. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, para que requeiramo que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os

Pg. 157. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/10/2017

R E L A T Ó R I O Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Waldir Luiz Bulgarelli, perito judicial, contra ato da MM. Juíza Federal Flávia Serizawa e Silva, substituta da 6ª Vara do Fórum

Pg. 159. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/10/2017

7. Por fim, ainda sobre a recusa, não se perca de vista que a sua possibilidade não conflita, em absoluto, com os poderes do Magistrado na condução do processo. A possibilidade de recusa é meio hábil

Pg. 973. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/10/2017

4. A Lei, ela mesma, dispõe que, em determinados casos, não basta ao auxiliar da justiça guardar ou conservar os bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados (artigo 148 do Código de

Pg. 558. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/10/2017

DO NA VIA ADMINISTRATIVA OU, NÃO RARAS VEZES, SUPERIOR AO DEVIDO. POR CERTO, NÃO PODE COADUNAR O PODER JUDICIÁRIO COM O ESTÍMULO DESENFREADO AO AJUIZAMENTO DE AÇÕES TEMERÁRIAS, A INCREMENTAR O GASTO

Pg. 559. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/10/2017

QUAÇÃO DA PENHORA, DA AVALIAÇÃO E DOS ATOS EXECUTIVOS SUBSEQUENTES. PORTANTO, CLARAMENTE SE EXTRAI QUE AS QUESTÕES SUSCITADAS ÀS FLS. 99-101 NADA DIZEM RESPEITO ÀS MATÉRIAS PASSÍVEIS DE IMPUGNAÇÃO,

Pg. 560. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/10/2017

GOULART SOARES NA PRESENTE AÇÃO DECLARATÓRIA QUE MOVE CONTRA AES-SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A, PARA DETERMINAR À PARTE REQUERIDA QUE SE ABSTENHA DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA

Pg. 2338. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/10/2017

apresentarem impugnação ao laudo pericial. Após, a Srª. Perita deverá, no prazo de 10 dias posteriores, apresentar ao Juízo, o laudo, as impugnações e a sua manifestação, nos termos do CPC, sob pena

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