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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 148 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 148 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 148. A guarda e conservação de bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a administrador, não dispondo a lei de outro modo.

Pg. 2203. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

LTDA - CRISTIAN JOSÉ SANTANA INBRAIM - Considerando os termos do v. Acórdão de fls. 251/254, de rigor a realização de perícia, consistente em vistoria, a fim de se verificar as reais condições do

Pg. 1505. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1008704-83.2016.8.26.0079 - Monitória - Prestação de Serviços - Usc - Universidade do Sagrado Coração -Airine Marcelli Silva - Fls. 110/113: Devidamente assinadas e liberadas nos autos,

Pg. 468. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

possibilitar a conclusão do laudo pericial, nomeio a Perita Sra. Alcíone Cícera Fernandes Vaz de Moraes (engeagrosolucoes@ gmail.Com).Intime-a para dizer se aceita o encargo, ficando arbitrados os

Pg. 555. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/10/2017

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:( ). Processo:

Pg. 24. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/10/2017

MANOELA OLIVEIRA DE MORAES 66631/RS, MARCELLA DA SILVA ETCHEVERRIA 78919/RS, MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS 14624/RS, PAULA MALTZ NAHON 51657/RS, PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL 79421/ RS, RENATA SANSON

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 602969020178190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 38 VARA CIVEL

DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO N.º 0060296-90.2017.8.19.0000 AGRAVANTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S/A AGRAVADO: SAFIRA ESMERALDA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA RELATOR:

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 117612320165030078

A C Ó R D A O 6ª Turma GDCCAS /srm/ca AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDAO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O

Pg. 756. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

fls. 580/583. - ADV: GIOVANNA ANOBILE JANUÁRIO (OAB 380920/SP), OSEAS JANUARIO (OAB 287200/SP), ISMIL LOPES DE CARVALHO (OAB 59152/SP), GISELE CRISTINA DE CARVALHO (OAB 161447/SP) Processo

Pg. 548. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/10/2017

pleiteadas. Nesse sentido, assiste razão ao Ministério Público, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de fls. 29/31. Dê-se ciência às partes. Publique-se. Dê-se baixa-se e mantenha-se apensado ao feito

Pg. 816. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/10/2017

ou acórdão, nos casos previstos no CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material): Art. 48. Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de

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