Art. 148. A guarda e conservação de bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a administrador, não dispondo a lei de outro modo.
LTDA - CRISTIAN JOSÉ SANTANA INBRAIM - Considerando os termos do v. Acórdão de fls. 251/254, de rigor a realização de perícia, consistente em vistoria, a fim de se verificar as reais condições do…
Processo 1008704-83.2016.8.26.0079 - Monitória - Prestação de Serviços - Usc - Universidade do Sagrado Coração -Airine Marcelli Silva - Fls. 110/113: Devidamente assinadas e liberadas nos autos,…
possibilitar a conclusão do laudo pericial, nomeio a Perita Sra. Alcíone Cícera Fernandes Vaz de Moraes (engeagrosolucoes@ gmail.Com).Intime-a para dizer se aceita o encargo, ficando arbitrados os…
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:( ). Processo:…
MANOELA OLIVEIRA DE MORAES 66631/RS, MARCELLA DA SILVA ETCHEVERRIA 78919/RS, MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS 14624/RS, PAULA MALTZ NAHON 51657/RS, PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL 79421/ RS, RENATA SANSON…
DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO N.º 0060296-90.2017.8.19.0000 AGRAVANTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S/A AGRAVADO: SAFIRA ESMERALDA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA RELATOR:…
A C Ó R D A O 6ª Turma GDCCAS /srm/ca AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDAO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O…
pleiteadas. Nesse sentido, assiste razão ao Ministério Público, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de fls. 29/31. Dê-se ciência às partes. Publique-se. Dê-se baixa-se e mantenha-se apensado ao feito…
ou acórdão, nos casos previstos no CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material): Art. 48. Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de…