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18 de novembro de 2018
Inciso I do Artigo 67 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 67, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 67. Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma:

I - seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação;

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 56166220118240054 Rio do Sul 0005616-62.2011.8.24.0054

Embargos de Declaração n. 0005616-62.2011.8.24.0054/50000, de Rio do Sul Relator: Desembargador Francisco Oliveira Neto EMBARGOS DE DECLARAÇAO. ALEGADA OMISSAO QUANTO À TESE DE IRRELEVÂNCIA DA

Andamento do Processo n. 0000126-93.2016.403.6103 - 31/08/2018 do TRF-3

0000126-93.2016.403.6103 - PAULO FERNANDES CAMPOS (SP257224 - MARCUS JOSE REIS MARINO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP274234 - VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA) Vistos emsentença.Trata-se de ação

Pg. 703. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/08/2018

emsua redação original, no 3º do artigo 201 e no caput do artigo 202, a aplicação de correção monetária, mês a mês, aos salários-de-contribuição. Como advento da Emenda Constitucional nº 20/98,

Andamento do Processo n. 383587-39.2016.8.09.0136 - Interdicao (curatela de Interditos) - 24/07/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 383587-39.2016.8.09.0136 AUTOS NR. : 579 NATUREZA : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUERENTE : MTDSM REQUERIDO : BTDS CURADOR : MFBA( ADV REQTE : 41236 GO - MAIARA LACERDA

Pg. 2009. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/07/2018

E, ALEM DISSO, CARACTERIZA, DE CONSEQUENCIA, A ACAO COMO INTRANSM ISSIVEL UMA VEZ QUE A UNICA PARTE LEGITIMA PARA A PRESENTE DEMAND A SERIA O FALECIDO REQUERIDO. POSTO ISSO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DA

Andamento do Processo n. 99239-09.2017.8.09.0081 - Interdicao (curatela de Interditos) - 16/03/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 99239-09.2017.8.09.0081 AUTOS NR. : 54 NATUREZA : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUERENTE : PFS REQUERIDO : AMS ADV REQTE : 38219 GO - JOAO GABRIEL PINHEIRO MATHIAS ADV REQDO :

Pg. 1276. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/03/2018

OXICO; V - OS PRODIGOS. ASSIM, A LEI N 13.146/2015 RETIROU DO ART . 1.767 DO CODIGO CIVIL AS MENCOES QUE ERAM FEITAS A DEFICIENCIA MENTAL E OUTRAS EXPRESSOES CONGENERES, CONTUDO AINDA EXISTE A POS

Andamento do Processo n. 362827-54.2016.8.09.0044 - Interdicao (curatela de Interditos) - 15/03/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 362827-54.2016.8.09.0044 AUTOS NR. : 1807 NATUREZA : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUERENTE : BBS REQUERIDO : RCS ADV REQTE : 33717 GO - NILSON RIBEIRO DOS SANTOS ADV REQDO :

Pg. 1058. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/03/2018

NR. PROTOCOLO : 362827-54.2016.8.09.0044 AUTOS NR. : 1807 NATUREZA : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUERENTE : BBS REQUERIDO : RCS ADV REQTE : 33717 GO - NILSON RIBEIRO DOS SANTOS ADV REQDO :

Andamento do Processo n. 402892-93.2016.8.09.0011 - Indenizacao - 27/02/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 402892-93.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 6 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : OSMAR FERNANDES BELO REPRESENTANTE : ROSANE RODRIGUES FERNANDES REQUERIDO : BANCO SEMEAR S/A ADV REQTE :

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