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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2018
Inciso I do Artigo 67 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 67, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 67. Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma:

I - seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação;

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 56166220118240054 Rio do Sul 0005616-62.2011.8.24.0054

, o prequestionamento ao disposto nos arts. 62 , 67 , I , do CC e art. 1º da Lei n. 8.625 /93, bem como arts. 154 , 244.... 62 e 67 , I , do CC ), perfeitamente adequada a ação civil pública com o intuito de adequar o referido estatuto à... , 249 , § 2º, e art. 282 , I a VII, do CPC , e art. 21 da Lei n. 7.347 /85 c/c ...

Andamento do Processo n. 0000126-93.2016.403.6103 - 31/08/2018 do TRF-3

de acordo como trâmite previsto na lei.Aplicável, assim, o regramento contido no artigo 373, inciso I do Novo Código..., nos termos do artigo 250, inciso I do referido diploma legal. Ademais, a referida lei de registros publicos prevê, para... a hipótese dos autos, o registro da existência da ação, na forma do artigo ...

Pg. 703. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/08/2018

previdenciária está isenta das custas e emolumentos, nos termos do art. 4º , inciso I da Lei 9.289 /1996, do art. 24.... Sentença não sujeita reexame necessário, nos termos do artigo 496, 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.P. R. I....Aplicável, assim, o regramento contido no artigo 373 , inciso I do Novo Cód...

Andamento do Processo n. 383587-39.2016.8.09.0136 - Interdicao (curatela de Interditos) - 24/07/2018 do TJGO

, RAZA O PELA QUAL PASSO A ANALISE DO MERITO DA CAUSA. DISPOE O ART. 1.7 67, I, DO CODIGO CIVIL, QUE ESTAO SUJEITOS..., INCISO I, DO CODIGO CIVIL, E NOMEIO-LHE COMO CURADORA S UA IRMA MARIA TAVARES DOS SANTOS MENEZES, O QUAL DEVERA PRESTAR C... E COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS ENTRE UMA PUBLIC ACAO E OUTRA NO DIARIO DA...

Pg. 2009. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/07/2018

. 1.7 67, I, DO CODIGO CIVIL, QUE ESTAO SUJEITOS A CURATELA AQUELES QUE , POR CAUSA TRANSITORIA OU PERMANENTE, NAO PUDEREM... TAVARES DOS SANTOS, COM FUNDAMENTO NO AR T. 1.767, INCISO I, DO CODIGO CIVIL, E NOMEIO-LHE COMO CURADORA S UA IRMA MARIA.... POSTO ISSO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DA ACAO E EXTINCAO DO PROCESSO, JU...

Andamento do Processo n. 99239-09.2017.8.09.0081 - Interdicao (curatela de Interditos) - 16/03/2018 do TJGO

ADRAR A EXCEPCIONALIDADE PREVISTA NA LEI 13.146/2015, NO ART. 1.7 67, INCISO I DO CODIGO CIVIL, NECESSARIA A NOMEACAO... DO ART. 1.775, 3 DO CODIGO CIVIL. DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NA LEI N 13.146/ 2015 E NO ART. 487, INCISO I... HABITUAIS E OS VICIADOS EM T OXICO; V - OS PRODIGOS. ASSIM, A LEI N 13.146...

Pg. 1276. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/03/2018

, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL , NECESSARIA A NOMEACAO DE CURADOR. O REQUERENTE E FILHO DE ALTIVA MARIA DA SILVA..., COM FUNDAMENTO NA LEI N 13.146 / 2015 E NO ART. 487 , INCISO I DO CPC/2015 , ACOLHO PARCIALMENTE O P EDIDO INICIAL A FIM DE NOMEAR... 13.146 /2015 RETIROU DO ART. 1.767 DO CÓDIGO CIVIL AS MENCOES QUE ERAM F...

Andamento do Processo n. 362827-54.2016.8.09.0044 - Interdicao (curatela de Interditos) - 15/03/2018 do TJGO

/75. VIER AM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. DISPOE O ARTIGO 1.7 67, INCISO I, DO CODIGO CIVIL, VERBIS: ART... ARTIGO 755, 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ARTIGO 9, INCISO III, DO CODIGO CIVIL DE 2 002, INSCREVA-SE A PRESENTE... INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, COM FUN DAMENTO NO ART...

Pg. 1058. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/03/2018

. E O RELATORIO. DECIDO. DISPOE O ARTIGO 1.7 67, INCISO I, DO CODIGO CIVIL, VERBIS: ART. 1.767: ESTAO SUJEITOS A CURATELA... DE PROCESSO CIVIL E NO ARTIGO 9, INCISO III, DO CODIGO CIVIL DE 2 002, INSCREVA-SE A PRESENTE SENTENCA NO REGISTRO CIVIL... OS ATOS DA VIDA CIVIL, COM FUN DAMENTO NO ARTIGO 1.767 E SEGUINTES DO C...

Andamento do Processo n. 402892-93.2016.8.09.0011 - Indenizacao - 27/02/2018 do TJGO

OS DA VIDA CIVIL, CONFORME ENTENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.7 67, I, DO CODIGO CIVIL. - NOS TERMOS DO ART. 557, "CAPUT... E QUE FORA VITIMA DE LESAO MATERIAL, A FORMA DO ARTIGO 157 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO . DESTARTE, ADUZ QUE O CONTRATO... DO ADVOGADO DA PARTE RE QUERIDA, ESTES NA QUANTIA DE 10% (DEZ POR CENTO)...

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