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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2019
Inciso I do Artigo 8 da Constituição Federal de 1988
Pg. 9770. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/01/2019

municipal (inteligência do artigo 8º, I, da Constituição Federal). Não obstante, as Normas Coletivas juntadas eletronicamente... de representatividade (art. 114, inciso III, CF/88)". Quanto à base territorial sindical, melhor sorte não socorre à 1ª ré... sua CTPS, no prazo de 8 dias a contar do trânsito em julgado. A ...

Pg. 77. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 04/01/2019

de programação, na forma do art. 167, inciso VI da Constituição Federal de 1988. Art. 14 . O Poder Executivo poderá... estabelecidos no inciso I do art. 8º da presente Lei. CAPÍTULO IV DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO Seção Única Da Autorização para..., serão abertos através de decreto do Poder Executivo, e não serão computad...

Pg. 53. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/01/2019

garantida (art. 8º, incisos I e V da Constituição Federal de 1988), na esteira do Precedente Normativo nº 119 do TST... e de sindicalização (artigos 5º, XX e 8º, V, da Constituição Federal), e da intangibilidade salarial (artigos 7º, VI... da personalidade, como o direito à vida, à integridade física, psíquica e moral...

Pg. 65. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 31/12/2018

da Constituição Federal de 1988. Art. 14. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar... com o orçamento vigente, não sendo computados nos limites estabelecidos no inciso I do art. 8º da presente Lei. CAPÍTULO... citadas no caput deste artigo, nos termos do inciso II do art....

Pg. 4. Diário Oficial do Município de Recife DOM-REC de 29/12/2018

. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º..." da Lei Nacional nº 10.527/2001 e no artigo 8º, I do Plano Diretor do Município, revisto pela Lei Municipal nº 17.511...-Secretaria de Infraestrutura e Habitação. Art. 8º Este Decreto entra em vig...

Pg. 34. Federação Goiana de Municípios FGM de 28/12/2018

º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, nº 1.717/1990, datada de 05/04/1990, art. 40, §§ 1º, 3º, 6º e 8º, da Lei... – O Benefício de Pensão por Morte se enquadra nos termos do o art. 40, inciso II da Constituição Federal, redação dada pela... Emenda Constitucional nº 41/2003, datada de 19/12/2003, art. 8º, inciso I, § ...

Pg. 35. Federação Goiana de Municípios FGM de 28/12/2018

da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, datada de 19/12/2003, art. 8º, inciso I... de suas atribuições legais, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I e § 3º da Constituição Federal – redação dada pela Emenda...-se no art. 40, § 1º, inciso I e § 3º, da Constituição Federal – redação ...

Pg. 494. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/12/2018

, a alegada ofensa aos artigos 5º, inciso II, 8º, inciso I, 21, inciso VIII, e 192, incisos I e IV, da Constituição.... FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM" DO ACÓRDÃO RECORRIDO. - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.... -FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES RELATIVAS AOS INCISOS LIV E LV DO A...

Pg. 505. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/12/2018

do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 5º, inciso II, 8º, inciso I, 21, inciso VIII, e 192, incisos I e IV..., da Constituição Federal e 10, inciso II, alínea -b-, do ADCT, também da Carta Magna, pelo que, não infirmados os fundamentos... e, portanto, cumpre integralmente os ditames contidos nos arts. 93, ...

Pg. 513. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/12/2018

, inciso I, 21, inciso VIII, e 192, incisos I e IV, da Constituição Federal e 10, inciso II, alínea -b-, do ADCT, também... direta e literal, nos termos em que estabelece o § 6º do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 5º, inciso II, 8º.... 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT. [...]. (TST...

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