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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2018
Inciso I do Artigo 8 da Constituição Federal de 1988
2ª Turma confirma sentença que determinou ao MTE nova análise do pedido de registro de sindicato patronal

de que "na interpretação do contido no artigo 8º , I , da Constituição Federal , a atividade ministerial se deve limitar ao mero registro... consistentes em requisitos de constituição de entidade sindical, a teor do artigo 8º , II , da Carta de 1988, não cabendo..., mas os desembargadores entenderam que esse entendime...

Liberdade sindical precisa ser garantida ao trabalhador, defende Anamatra

da plenitude da autonomia sindical (Convenção OIT 87 e art. 8º, I, CF). Uma solução, ressaltou, poderá ser a instituição... promovida sobre o tema, na última terça (3/6), pela Subcomissão do Estatuto do Trabalho (CDHET) do Senado Federal... especial (art.149/CF), a extinção da obrigatoriedade da contribuição não poder...

Liberdade sindical precisa ser garantida ao trabalhador, defende Anamatra

(Convenção OIT 87 e art. 8º, I, CF). Uma solução, ressaltou, poderá ser a instituição assemblear de contribuição negocial... (3/6), pela Subcomissão do Estatuto do Trabalho (CDHET) do Senado Federal. O debate foi conduzido pelo senador Paulo... Paim (PT/RS). Em sua intervenção, o magistrado destacou que, por ser uma c...

Correção FGTS

Correção FGTS -

Anamatra divulga 125 enunciados sobre a reforma trabalhista, veja :

, SENDO INCOMPATÍVEIS COM OS ARTIGOS 3º , I E IV, 5º , XXIII, 6º , 7º , XXII, 170 , III, 196 E 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM O ART... OS TERMOS DO INCISO XXII DO ARTIGO 7 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ASSIM, SÃO INCONSTITUCIONAIS O PARÁGRAFO ÚNICO... NOS DOIS PERÍODOS SUBSEQUENTES, VIOLA O ARTIGO 8º , I , DA CONS...

Pleno nega legitimidade de Federação sem comprovação de registro sindical

do sindicato. Em razão desse entendimento, previsto no artigo 8º, I, da Constituição Federal de 1988, e na Súmula 677..., do Supremo Tribunal Federal (STF), o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) declarou a ilegitimidade... da FENALE (Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos F...

Comissão da OAB defende contribuição assistencial e contesta TST

A imposição da contribuição assistencial a todos os membros da categoria, filiados ou não à entidade sindical, é absolutamente regular e legal. Essa é a conclusão do parecer elaborado pelo advogado

Publicação de edital em véspera de feriado anula eleição de sindicato

A publicação de edital de convocação para eleição de sindicato em véspera de feriado leva à nulidade do processo. Por essa razão, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de dois

Publicação de edital na véspera de feriado provoca nulidade de processo eleitoral em sindicato

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso de dois ex-dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Coletivo Urbano, Intermunicipal,

TST considera que imposto sindical pode ser substituído por “contribuição negocial”
TST considera que imposto sindical pode ser substituído por “contribuição negocial”

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser possível ao sindicato renunciar à sua parte do antigo imposto sindical, recolhendo, em seu lugar, a chamada contribuição ne...

Sindicato consegue substituir imposto sindical por contribuição negocial aprovada em assembleia

(26/09/16) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte (SP) se abstenha de descontar de seus

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