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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2019
Inciso I do Artigo 8 da Constituição Federal de 1988
ADI questiona norma maranhense que afasta servidores para mandato classista

não tem razão de existir”, afirma. Segundo a confederação, há violação ao artigo 8º, inciso I, da Constituição Federal... do Brasil (CSPB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra norma do Maranhão...

Confederação questiona lei sobre licença para mandato classista de servidores do Judiciário do MA

º, inciso I, da Constituição Federal, que veda ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical... do Judiciário local. “Esta condicionante não tem razão de existir”, afirma. Segundo a confederação, há violação ao artigo 8... dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou, no Supremo Tribunal ...

2ª Turma confirma sentença que determinou ao MTE nova análise do pedido de registro de sindicato patronal

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Presidente da entidade participa de seminário na Câmara sobre reforma trabalhista A extinção da contribuição sindical via reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) foi criticada pelo presidente da

Pleno nega legitimidade de Federação sem comprovação de registro sindical

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Publicação de edital na véspera de feriado provoca nulidade de processo eleitoral em sindicato

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso de dois ex-dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Coletivo Urbano, Intermunicipal,

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