Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 146 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 146, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 146. O perito tem o dever de cumprir o ofício, no prazo que Ihe assina a lei, empregando toda a sua diligência; pode, todavia, escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.

Parágrafo único. A escusa será apresentada dentro de 5 (cinco) dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente, sob pena de se reputar renunciado o direito a alegá-la (art. 423). (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

Andamento do Processo n. 0015218-53.2017.4.02.5053 - 25/07/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME ALVES DOS SANTOS 51001 - JUIZADO/CÍVEL 4 -

Pg. 3053. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

Estabelecimentos de Ensino - Ana Paula Lopes Dias - Uniesp do Guaruja - Autos com vista ao (à) exequente para que se manifeste com relação ao resultado negativo da tentativa de bloqueio judicial pelo

Pg. 3054. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

da aludida suspeição, de acordo com a súmula de n° 88 do E.TJSP, in verbis:”Súmula 88: Reiteradas decisões contrárias aos interesses do excipiente, no estrito exercício da atividade jurisdicional,

Pg. 1579. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/07/2017

2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões Samambaia EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JULHO DE 2017 Juiz de Direito: Alvaro Couri Antunes Sousa Diretor de Secretaria: Jasson Charles Soares Cavalcante Para

Pg. 3664. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/07/2017

Trata-se de ação ajuizada por TANIA DAS GRAÇAS PORTO, objetivando a expedição de Alvará Judicial para levantamento de resíduos pecuniários no valor de R$ 3.309,31 (três mil, trezentos e trinta e nove

Pg. 3666. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/07/2017

ADVOGADO: RJ010502 - SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA ADVOGADO: RJ097543 - DANIELA LOUREIRO SANTOS PODER JUDICIÁRIO JRJNJU JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 03ª Vara Federal de Volta Redonda

Pg. 445. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/07/2017

Orientando-me conforme o Enunciado n. 53 do FOREJEF da 2ª Região, deixo de designar a audiência de conciliação e mediação de que trata o art. 334 do CPC/2015, sem prejuízo de que a parte ré, no prazo

Pg. 446. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/07/2017

Acerca da competência para processar e julgar a exceção objeto destes autos, não merece reparo a decisão de fls. 45/51. Com efeito, o artigo 146, § 1º, do CPC, em interpretação sistemática à

Pg. 2336. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

gratuidade de justiça das taxas e custas judiciais nos termos do art. 98 do NCPC, ressalvando-se o disposto no § 5º do mesmo artigo, e sem prejuízo de cassação do benefício caso demonstrado o inverso

Pg. 2898. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

passíveis de penhora.3. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo.4. Int. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), SEBASTIAO SUTTI LOPES COSTA REIS (OAB 326887/SP) Processo

×