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19 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 146 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 146, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 146. O perito tem o dever de cumprir o ofício, no prazo que Ihe assina a lei, empregando toda a sua diligência; pode, todavia, escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.

Parágrafo único. A escusa será apresentada dentro de 5 (cinco) dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente, sob pena de se reputar renunciado o direito a alegá-la (art. 423). (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

Pg. 1668. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

período compreendido de 1996 até 08.01.2016, data do falecimento, fato este reconhecido pela sentença judicial extraída do processo nº 1005664-87.2016.8.26.0566, de união estável post mortem, que

Inteiro Teor. CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 1012252120175010000 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 10º andar -

Pg. 561. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/10/2017

custando R$ 7.630,00, conforme nota fiscal em anexo (fl. 178). Juntamente com a referida nota fiscal, vem parte autora cobrar vultuosa quantia de R$ 144.680,96, conforme tabelas de fls. 167/175.

Pg. 1707. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido de fixação de alimentos, para condenar R.M.S. a pagar em favor da filha M.E.M.A. quantia equivalente a 1/3 (um terço) dos seus rendimentos líquidos, assim

Pg. 816. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/10/2017

ou acórdão, nos casos previstos no CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material): Art. 48. Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de

Pg. 1939. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 27/10/2017

WELINGTON DO NASCIMENTO ANDRADE Juiz(íza) do Trabalho Titular Despacho Processo Nº RTOrd-0000177-97.2017.5.17.0121 AUTOR JOAO CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL(OAB:

Inteiro Teor. CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 1007272220175010000 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0100727-22.2017.5.01.0000 (CC) SUSCITANTE: 2A. VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS SUSCITADO: 5A. VARA DO

Pg. 108. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 26/10/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO SUELI GARCIA SALDANHA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA MADALENA CONTE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 2261/2017 Processo

Pg. 4. Congonhas. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 26/10/2017

00067 - 0066694.34.2015.8.13.0180 Autor: José Moises da Rocha e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Providenciar três cópias da planta para a expedição dos oficios para as Fazendas. Adv -

Pg. 5318. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/10/2017

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Piracanjuba Juizado Especial Cível e Criminal amizade entre o excepto e a empresa, seus diretores, presidente e outros. Aduziu que foi ouvido pelo Ministério Público em

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