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17 de janeiro de 2018
Inciso XXXIV do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988

Art. 7, inc. XXXIV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso

Pg. 94. Associação Amazonense de Municípios AAM de 08/01/2018

, Inciso V da Constituição Federal e o Artigo 94, § 2º e § 3º da Lei Orgânica do Município de Ipixuna; II – Atender... e na presente Lei; Lei Federal 12.740 de 08 de dezembro de 2012; Lei n.º 135/2010; CF art. 7º inciso XXIII e súmula 402 STF; art..., Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação – PCCRTE, tem p...

Pg. 118. Associação Amazonense de Municípios AAM de 03/01/2018

os Artigos 7, Incisos IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIII, XIV, XVII, XVIII, XIX, XXIII, XXIV, XXVI, XXX e XXXIV; 37, 39 e 206..., Inciso V da Constituição Federal e o Artigo 94, § 2º e § 3º da Lei Orgânica do Município de Ipixuna; II – Atender... e na presente Lei; Lei Federal 12.740 de 08 de dezembro de 2012; Lei...

Prescrição no Direito do Trabalho

-7-da-constituicao-federal-de-1988 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm http://www..., veremos então a CF/88, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que está em vigor. http://www... concedente, comprovado por vistos nos relatórios referidos no inciso IV do caput do art. 7o des...

Prescrição Trabalhista - Salvo Automaticamente

https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10641213/artigo-7-da-constituicao-federal-de-1988 http://www.... - A priori da CLT, veremos então a CF/88, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que está em vigor. http... IV do caput do art. 7o desta Lei e por menção de aprovação final. § 2o O descumprimento de...

Observando o Contrato de Estágio

-ou-sem-fins-economicos https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10641213/artigo-7-da-constituicao-federal-de-1988 http://www..., veremos então a CF/88, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que está em vigor. http://www... referidos no inciso IV do caput do art. 7o desta Lei e por menção de aprovação f...

Contrato de Estágio

.jusbrasil.com.br/topicos/10641213/artigo-7-da-constituicao-federal-de-1988 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del... a CF/88, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que está em vigor. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03... de ensino e por supervisor da parte concedente, comprovado por...

Trabalho Doméstico

.jusbrasil.com.br/topicos/10641213/artigo-7-da-constituicao-federal-de-1988 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm... a CF/88, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que está em vigor. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03... de pedreiro. Direitos dos DOMÉSTICOS. Artigo 7º da CF ...

Elementos Essenciais e Acidentais no Direito do Trabalho

. (Vide Constituição Federal Art. 7 inciso XIII) § 4º Para os empregados que trabalhem à comissão ou que tenham direito... Federal Art. 7 inciso XIII) § 3º - Se pago por hora, a indenização apurar-se-á na base de 200 (duzentas) horas por mês.... - A priori da CLT , veremos então a CF/88 , a Constituição da Republica Fe...

Detalhes de Terceirização

então a CF/88 , a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, que está em vigor. http://www..., ocasiona fraude. Artigo 4º da Lei 6019 . Art. 4º - Compreende-se como empresa de trabalho temporário a pessoa física... (duzentos e cinquenta mil reais). (Incluído pela Lei nº 13.429, de 2017) Artigo 5º da Lei 6...

Terceirização Trabalhista e Temporário

. -Aquele que estiver na vez faz o trabalho. Jornada de 6 a 12 horas. TRABALHO EVENTUAL OU NÃO... Artigo 7º, XXXIV da CF/88... da CLT, veremos então a CF/88, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que está em vigor. http://www..., ocasiona fraude. Artigo 4º da Lei 6019. Art. 4º - Compreende-se como e...

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