Parágrafo 1 Artigo 145 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 145. Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art. 421.
§ 1o Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente, respeitado o disposto no Capítulo Vl, seção Vll, deste Código. (Incluído pela Lei nº 7.270, de 10.12.1984)

Petição - Ação Tomador de Serviços / Terceirização

Dra. Graduada pela Universidade Salgado de Oliveira Pós Graduada em Traumato - Ortopedia com Ênfase em Terapias Manuais Integradas: Osteopatia, Mobilização Neural e Estabilização Segmentar pela…

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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0409283-57.2012.8.19.0001 RJ 2019/0267679-0

) Da ausência de violação dos arts. 156, §1º, 278, parágrafo único, 464, §4º, do NCPC e art. 145, caput, e §1º, da Lei 5.869/73..., 278, parágrafo único, 464, §4º, e 1.022, II, do NCPC, além dos …

Andamento do Processo n. 1.571.995 - Agint nos Edcl no Recurso Especial - 02/04/2020 do STJ

º, da Lei 5.869/73 e 884 do CC, por entender, em suma, que (1) houve negativa de prestação jurisdicional, à medida.... (2) Da ausência de violação dos arts. 156, §1º, 278, parágrafo único, 464, …

Página 6859 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Abril de 2020

dos arts. 145, caput, e §1º, da Lei 5.869/73 e 884 do CC, por entender, em suma, que (1) houve negativa de prestação..., alínea a da CF, alegando violação dos arts. 156, §1º, 278, parágrafo

Página 6862 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Abril de 2020

) Da ausência de violação dos arts. 156, §1º, 278, parágrafo único, 464, §4º, do NCPC e art. 145, caput, e §1º, da Lei 5.869...Pg. 6862. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/04/2020 PROCESSUAL C…

Página 2643 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 21 de Novembro de 2018

nos autos ; determinar a capacidade funcional do reclamante, bem como analisar e elencar os possíveis riscos ergonômicos em que o reclamante estava exposto em seu ambiente do trabalho". A reclamada…

Andamento do Processo n. 0001350-30.2016.5.06.0144 - RO - 09/11/2018 do TRT-6

PROC. Nº. TRT. RO 0001350-30.2016.5.06.0144 Órgão Julgador : Terceira Turma Relatora : Desembargadora Virgínia Malta Canavarro Recorrentes : NORSA REFRIGERANTES S.A e EDSON OVÍDIO CORDEIRO JÚNIOR…

Andamento do Processo n. 0001350-30.2016.5.06.0144 - RO - 09/11/2018 do TRT-6

PROC. Nº. TRT. RO 0001350-30.2016.5.06.0144 PROC. Nº. TRT. RO 0001350-30.2016.5.06.0144 Órgão Julgador : Terceira Turma Relatora : Desembargadora Virgínia Malta Canavarro Recorrentes : NORSA…

Página 1721 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 9 de Novembro de 2018

respeitado o disposto no Capítulo VI, Seção VIII, deste Código. § 2º. Os peritos comprovarão sua especialidade na matéria sobre que deverão opinar, mediante certidão do órgão profissional em que…