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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 145 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 145, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 145. Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art. 421.

§ 1o Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente, respeitado o disposto no Capítulo Vl, seção Vll, deste Código. (Incluído pela Lei nº 7.270, de 10.12.1984)

Pg. 3754. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Processo 1001470-41.2016.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adilson Vicente de Moraes - Vistos.P. 123/124: Defiro, em parte.Defiro o pedido formulado,

Pg. 2370. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

PÚBLICOS - Joilson Aragao de Sena - Andréia da Silva Agripino e outro - Manifeste-se a parte autora sobre as pesquisas de fls.171/174. - ADV: PRISCILLA DEVITTO ZAKIA HUMMEL (OAB 186362/SP), PATRICIA

Pg. 3549. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1004900-59.2016.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do Municipio de Presidente Venceslau - Rodolfo Walter Seddig - Fica a exequente

Pg. 2294. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

o pagamento de parte do preço, no importe de R$ 2.720,00, o que, com correção monetária, perfaz R$ 3.665,23, conforme a planilha pág. 22. Daí o acolhimento do pedido inicial. Ante o exposto, julgo

Pg. 3609. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores, pelo dje, para que compareçam à audiência designada, bem como providencie a parte autora, por intermédio de seu advogado, a intimação da sua

Pg. 147. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/10/2017

Apelação / Remessa Necessária nº 0802850-38.2016.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr. : Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

Pg. 150. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2017

PLEITEIAM A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO NO LOCAL. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 302 DESTA CORTE, SEGUNDO A QUAL "COMPETE ÀS CÂMARAS CÍVEIS ESPECIALIZADAS O

Pg. 261. Supremo Tribunal Federal STF de 30/10/2017

INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DESPACHO: Declaro-me suspeito de atuar no presente feito, por motivo de foro pessoal, nos termos dos artigos

Pg. 74. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 30/10/2017

MARQUES SOUTO (OAB 73109/RJ) - Processo 0009824-41.2015.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - CREDORA: Ocicleia de Souza Paiva - DEVEDOR: Brasil Telecom S/A - Sentença de pág.

Pg. 86. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/10/2017

- OAB:10133, FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FEGUEIREDO -OAB:7.627-A, MARILANE LOPES RIBEIRO - OAB:DF/6.813, RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - OAB:24.308/BA, TICIANA SCARAVELLI FREIRE - OAB:SP/273.404

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