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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2019
Parágrafo 1 Artigo 145 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 145, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 145. Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art. 421.

§ 1o Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente, respeitado o disposto no Capítulo Vl, seção Vll, deste Código. (Incluído pela Lei nº 7.270, de 10.12.1984)

Pg. 2643. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/11/2018

e Terapia Ocupacional, evocando as prerrogativas dispostas na Lei 6.316/75; no parágrafo 1° do art. 145 da Lei5.869/73... contido no art. 769 da CLT, aplicável à espécie é o art. 145 do CPC, que aponta à seguinte direção: "Art. 145... devidamente regulamentada pelo Decreto-Lei 938/1969 e pela Lei Federal ...

Andamento do Processo n. 0001350-30.2016.5.06.0144 - RO - 09/11/2018 do TRT-6

6.316/75; no parágrafo 1° do art. 145 da Lei5.869/73; nas Resoluções COFFITO nºs 80, 123 e 259 e n° 4 de 19/02..., nos termos do parágrafo único do art. 950 do Código Civil. Não há como se deferir o referido pleito, uma vez que o contrato...Andamento do Processo n. 0001350-30.2016.5.06.0144 - RO - 09/11/2018 do...

Andamento do Processo n. 0001350-30.2016.5.06.0144 - RO - 09/11/2018 do TRT-6

as prerrogativas dispostas na Lei 6.316 /75; no parágrafo 1º do art. 145 da Lei 5.869 /73; nas Resoluções COFFITO nºs 80, 123...Andamento do Processo n. 0001350-30.2016.5.06.0144 - RO - 09/11/2018 do TRT-6 PROC. . TRT. RO 0001350... , X , da Constituição Federal e no artigo 186 do Código Civil ), diante da aus...

Pg. 1721. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 09/11/2018

dispostas na Lei 6.316/75; no parágrafo 1° do art. 145 da Lei5.869/73; nas Resoluções COFFITO nºs 80, 123 e 259 e n° 4..., a profissional escolhida formação em fisioterapia, profissão devidamente regulamentada pelo Decreto-Lei 938/1969... e pela Lei Federal 6.316 em 1975, dúvidas não há de que, já por iss...

Pg. 1736. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 09/11/2018

de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, evocando as prerrogativas dispostas na Lei 6.316/75; no parágrafo 1° do art. 145 da Lei..., profissão devidamente regulamentada pelo Decreto-Lei 938/1969 e pela Lei Federal 6.316 em 1975, dúvidas não há... n° 5.869/73; nas Resoluções COFFITO nºs 80, 123 e 259 e n° 4 de 1...

Pg. 3754. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Processo 1001470-41.2016.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adilson Vicente de Moraes - Vistos.P. 123/124: Defiro, em parte.Defiro o pedido formulado,

Pg. 2370. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

PÚBLICOS - Joilson Aragao de Sena - Andréia da Silva Agripino e outro - Manifeste-se a parte autora sobre as pesquisas de fls.171/174. - ADV: PRISCILLA DEVITTO ZAKIA HUMMEL (OAB 186362/SP), PATRICIA

Pg. 3549. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1004900-59.2016.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do Municipio de Presidente Venceslau - Rodolfo Walter Seddig - Fica a exequente

Pg. 2294. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

o pagamento de parte do preço, no importe de R$ 2.720,00, o que, com correção monetária, perfaz R$ 3.665,23, conforme a planilha pág. 22. Daí o acolhimento do pedido inicial. Ante o exposto, julgo

Pg. 3609. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores, pelo dje, para que compareçam à audiência designada, bem como providencie a parte autora, por intermédio de seu advogado, a intimação da sua

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