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Jusbrasil - Tópicos
09 de dezembro de 2018
Inciso XXXII do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1177023 SP - SÃO PAULO

extraordinário (eDOC 7, p. 166), interposto com fundamento no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, aponta-se violação... ao art. 5º e art. 7º, incisos VI, XXX, XXXII e XXXIV, do texto constitucional. Nas razões recursais (eDOC 7, p. 166... extraordinário (eDOC 7, p. 166), interposto com fundamento no art. 102,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 103931320165150088

e XXXII, da Constituição Federal. Agravo de Instrumento conhecido e não provido ..... Diante do quadro fático descrito pelo Regional, não se vislumbra a ocorrência da alegada violação do art. 7.º, XXX.../12/2018 - 7/12/2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/201...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1176863 RJ - RIO DE JANEIRO

qual, sem que se verifique violação ao princípio da isonomia, ao art. 5º e ao art. 7º, XXXII, ambos da Constituição Federal. 6 - A Lei nº... da isonomia, ao art. 5º e ao art. 7º, XXXII, ambos da Constituição Federal. 6 - A Lei nº 12.277/2010, ao estabelecer..., foram rejeitados. No apelo extremo, com fundamento no art...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 6037005120095120036

nem aos arts. 5º, XXXVI, da Constituição Federal e 54 da Lei 9.784/99. VI. A indicação de ofensa aos arts. 7º, XXXII... portador de deficiência. Portanto, incólume o art. 7º, XXX e XXXI, da Constituição Federal. III. De qualquer forma, para... e da moralidade previstos no caput do art. 37 da Constituição da República....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR-AIRR 102296020175150105

a equiparação salarial pretendida, o que afasta as alegações de ofensa ao artigo 7º, inciso XXXII, da Constituição... a dois anos, nos termos do artigo 461, § 1º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EMPREGADO... DESCONTÍNUOS. Nos termos do artigo 461, § 1º, da CLT, dois empregados que traba...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1677649 PR 2011/0285365-6

, contudo, neste ponto, não há nos autos violação do disposto no art. 7º, inc. XXXII, da Constituição Federal. (...) Vale registrar...-de-obra, contudo, neste ponto, não há nos autos violação do disposto no art. 7º, inc. XXXII, da Constituição Federal.... REVISAO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. ARTIGO 18, INCISO ...

: ro 11952420165100012 DF

/2010. VALIDADE. O princípio constitucional da isonomia, consagrado no artigo 5.º, caput, e artigo 7.º, XXX e XXXII...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1000395520135170000

do instituto da prescrição, se total ou parcial, não configura ofensa ao inciso XXIX do art. 7º da CF, pois construído no.... ART. 485, V, DO CPC DE 1973. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 7º, XXX, XXXI E XXXII, DA CF, 19, § 2º, DA LEI 8.630/1993 E 2º, § 4º... SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. ART. 485, V, DO CPC DE 1973. PRESCRIÇÃO. VIOL...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11672420115020022

e IV, 3º, "caput" e IV, 5º, "caput", I, XXIII, LXI e § 1º, 7º, XXXII, 170, "caput" e III, e 193 da Constituição Federal... que inseriu o inciso IV no art. 896, § 1º-A, segundo o qual é ônus da parte, sob pena de não conhecimento: "transcrever... o disposto no art. 1º, § 3º, da IN nº 40 do TST, eventual omissão reitera...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 114711620165030140

. ILICITUDE. ENTE PÚBLICO. ISONOMIA SALARIAL. RITO SUMARÍSSIMO. ALEGAÇÃO: VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, II, 7º, XXXII, 37, II... 383 da SBDI-1. Nesse contexto, não se divisa ofensa direta e literal aos artigos 7º, XXXII, 37, II e XIII... de instrumento não reiterou a alegada ofensa ao artigo 5º, II, da Constituição Federal,...

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