Art. 7, inc. XXXII da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;
Janaina Bevilacqua, Advogado
há 11 meses

[Modelo] Mandado de Segurança

DISCRIMINATÓRIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 7º, XXX, XXXI E XXXII. (…) 1. Os exames de aptidão física devem..., com fulcro no artinc. XXXV e LXIX da Constituição da Republica de 1988, Lei …

Contraminuta ao Agravo de Petição Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXXXXX – XX Processo nº 0000XXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX , já devidamente qualificado nos autos em…
Denise Scheibe, Advogado
há 3 anos

[Modelo] Memoriais em ação trabalhista

Exmo. (a) Sr. (a) Dr. (a) Juiz (a) da MM. Vara do Trabalho de Estância Velha/RS. Processo n.º NOME , já qualificada nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, que promove em desfavor de CAIXA…