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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 64 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 64 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 64. Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial.

Pg. 2315. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/06/2017

Lei 13.015/2014, a parte que recorre deve "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista". A recorrente não observou o que

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 971003520135130026

A C Ó R D Ã O (1ª Turma) GDCMP/jqm/  AGRAVO DE INSTRUMENTO BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. Demonstrada a contrariedade à Súmula n.º 124, II, a , desta Corte superior, dá-se provimento ao

Pg. 921. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2017

de fls. 61/574 e fls. 577/674 e eventuais preliminares. - ADV: SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB 71639/MG), RICARDO GUIMARÃES AMARAL (OAB 190320/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP) Processo

Pg. 127. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/06/2017

disposição convencional não possuiria nenhuma utilidade prática. Logo, depreende-se que se trata de um ajuste coletivo para considerar o sábado como dia de descanso remunerado. Desse modo, a r.

Pg. 124. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/05/2017

período de sua permanência na Zona Franca de Manaus, os quais serão submetidos ao regime de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos. Art. 377. A Secretaria da Receita Federal

Pg. 468. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 11/05/2017

CONCESSÃO LIMINAR DO DESPEJO, COM A SUBSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO EM PECÚNIA PELOS CRÉDITOS COBRADOS NESTA AÇÃO, FUNDAMENTANDO SEU PLEITO EM DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS. OCORRE QUE O ART. 64,

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10015626820155020471

A C Ó R D Ã O (7ª Turma) GMDAR/LSM/JFS  AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. DIFERENÇA SALARIAL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS.

Andamento do Processo n. 0421230-79.1990.8.26.0100 - 11/04/2017 do TJSP

Processo 0421230-79.1990.8.26.0100 (583.00.1990.421230) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Tereza Marques da Silva - Paulimar Imóveis Ltda - Cacio Antonio Farah - -

Pg. 175. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

750.398.778-20Despacho: Vistos. Fls. 182: Expeça-se nova carta precatória conforme requerido, para citação nos termos do r. Despacho que segue transcrito: “1. 0(s) documento(s) de fls. satisfaz(em)

Andamento do Processo n. 0002003-45.2014.8.26.0160 - Ação Civil Pública - 03/04/2017 do TJSP

Processo 0002003-45.2014.8.26.0160 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Regina Célia Gomes Gonçalves de Mattos e outros - Os mesmos fatos discutidos neste processo cível foram objeto

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