Artigo 64 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 64. Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial.

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo M. H. Daólio Guilherme Alfredo de Moraes Nostre Flávia Mortari Lotfi Beatriz de Oliveira Ferraro Caloi Julia Thomaz Sandroni Fábio Azevedo e Azeredo Isabel de…

Petição Inicial - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 04/09/2014 Valor da causa: Partes:…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0741809-59.2020.8.07.0000 DF 0741809-59.2020.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 4ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0741809-59.2020.8.07.0000 AGRAVANTE(S) VIA EMPREENDIMENTOS…

Página 426 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 29 de Junho de 2021

n. 5.764/1971, quando trata como uma regra genérica e não confere efetividade a ela, na verdade, o referido dispositivo estabelece regra geral ao conferir a assembleia geral dos associados os…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 621832 PR 2014/0307744-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 621832 - PR (2014/0307744-5) DECISAO Trata-se de agravo manejado por Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA contra decisão que não admitiu recurso …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 793-59.2014.5.09.0005

Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado :Dr. Luciano Guimarães Piazzetta Advogada :Dra. Letícia Nami Suzuki Tolotti Agravado : SÉRGIO SOARES DA SILVA Advogado :Dr. Sebastião Antunes Telles …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 2005-37.2014.5.09.0128

Agravante e Recorrente: RENATO MULLER Advogado :Dr. Luiz Carlos Olegini Vasconcellos Agravado e Recorrido : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogada :Dra. Marissol Jesus Filla GMDAR/CDGLC D E C I S A …

Página 6983 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Junho de 2021

Opostos embargos declaratórios, foram providos nos termos da seguinte ementa (fls. 404/412): PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO. REDISCUSSÃO. NÃO CABIMENTO.

Página 599 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 24 de Maio de 2021

DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS. Adv(s).: RN4846 - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…