Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 63 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 63 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 63. Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

Inteiro Teor. : 10186111920168260100 SP 1018611-19.2016.8.26.0100

havida entre as partes. O Código Civil, no artigo 78, bem como o Código de Processo Civil, em seu artigo 63, a seguir...-se de relação jurídica de natureza privada, deve ser aplicado à hipótese o artigo 78 do Código Civil c.c artigo 63 do CPC/2015... e determinado Artigo 397 do Código Civil Recurso adesivo do autor pr...

Andamento do Processo n. 0000433-98.2017.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 09/01/2018 do TJAL

art. 20 e 3º, III da Lei 9.099 /95 c/c os arts. 9º , III , e 63 , § 1º, b, ambos da Lei 8.245 /91 e arts. 389... Deivid Vicente Balbino SENTENÇAVistos, etc.Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei 9099 /95. Trata...), razão pela qual aplico-lhe os efeitos da revelia, com fulcro no art. 20 da Le...

Pg. 161. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 09/01/2018

os arts. 9°, III, e 63, § 1º, b, ambos da Lei n° 8.245/91 e arts. 389 e seguintes do Código Civil, julgo PROCEDENTE, em parte... SENTENÇAVistos, etc.Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei 9099/95. Trata-se de Ação de Indenização... da revelia, com fulcro no art. 20 da Lei 9.099/95, in verbis:...

Pg. 20. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 29/12/2017

pelo RPPS, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. Art. 64 – O segurado aposentado... SOBRE OS BENEFÍCIOS Art. 58 – Ressalvado o disposto no artigo 15, a aposentadoria vigorará a partir da data da publicação do respectivo... ato. Art. 59 – A vedação prevista no § 10, art. 37, da Co...

Inteiro Teor. : 20161010079593 DF 0007789-92.2016.8.07.0010

, 535 V, 536 e 545 , do Código Civil Brasileiro, a construção realizada não pode ser considerada benfeitoria, e sim..., apelo desprovido. Código de Verificação :2017ACO7V2LFSVBJXCJKCCOL8BC GABINETE DO DESEMBARGADOR DIAULAS COSTA RIBEIRO 1... Fls. _____ Apelação Cível 20161010079593APC Código de Verificação :2017ACO7V2...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1169025 DF 2017/0234334-4

COM OS FINS INSTITUCIONAIS. IRRELEVÂNCIA PARA O DECRETO EXTINTIVO. EXTINÇAO. PARAMÊTROS LEGAIS. ART. 69 DO CÓDIGO CIVIL E ART... do CPC/1973 e artigo 69 do Código Civil para que seja decretada a extinção da entidade fundacional" Verifica-se, então.... PARAMÊTROS LEGAIS. ART. 69 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 1.204 DO CÓDIGO D...

Andamento do Processo n. 2017/0234334-4 - Agravo / Recurso Especial - 15/12/2017 do STJ

. PARAMÊTROS LEGAIS. ART. 69 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 1.204 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO... sua continuidade, restando configurado os pressupostos exigidos pelos artigos 1.204 do CPC/1973 e artigo 69 do Código Civil para..., 515, § 1º, 535 e 1.204 DO CPC/1973 E 1.013 do CPC/2015 . NÃO C...

Pg. 4697. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/12/2017

Pg. 4697. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/12/2017 1.204 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. IMPOSSIBILIDADE... legal. ( CC , art. 63 e CPC /73, art. 1.204). 2. A irregularidade havida na celebração de contrato administrativo..., 1.013 do CPC/2015 , 62 , parágrafo único , 66 , 69 , do CC/02 . Alega, ainda, a existê...

Direito Civil - Das Pessoas Jurídicas

artigo 40 do Código Civil de 2002, as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado... e as demais entidades de caráter público criada por lei. De acordo com o artigo 43 do Código Civil, as pessoas... da personificação para cometer fraudes. "É o que diz o art. 50 do Código Civil de...

Andamento do Processo n. 1000517-77.2017.8.26.0006 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 06/12/2017 do TJSP

, combinado com a Lei 8.245/91, artigo 9º, inciso III, e artigo 63, § 1º, para rescindir o contrato e consequentemente... citado, o réu foi advertido das consequências do artigo 344 do Código de Processo Civil/2015, tendo sido proporcionada... e vincendos no trâmite da ação integram o pedido, nos termos do artigo 32...

×