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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2018
Artigo 63 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 63 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 63. Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

Fundações

pelas fundações situadas nas respectivas áreas de suas circunscrições. O parágrafo primeiro do artigo 66, do Código Civil, estipula... em outra fundação que apresente finalidade igual ou semelhante, salvo se de modo diverso tiver disposto o instituidor (art. 63, CC...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1747207 SC 2018/0141689-5

DOS SEUS PEDIDOS. EXEGESE DO ARTIGO 21 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (2) DO DEMANDADO EX-COMPANHEIRO. (A) MODIFICAÇÃO DO TERMO... do Código de Processo Civil de 1973 e 43, III, 59, 62, 63, §§ 1º, 2º e 3º do Código Civil . Sustenta, em preliminar... sobre a alegada violação do art. 43 , III, do Código Civil . Aduz a oco...

Andamento do Processo n. 1.747.207 - Recurso Especial - 11/10/2018 do STJ

VENCIDA. ÊXITO PARCIAL DOS SEUS PEDIDOS. EXEGESE DO ARTIGO 21 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (2) DO DEMANDADO EX... 128, 460, 463, I e 535 do Código de Processo Civil de 1973 e 43, III, 59, 62, 63, §§ 1º, 2º e 3º do Código Civil... e não se manifestou sobre a alegada violação do art. 43, III, do Código Civil. Aduz a oco...

Pg. 6558. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/10/2018

especial, o recorrente alega violação dos artigos 128, 460, 463, I e 535 do Código de Processo Civil de 1973 e 43 , III..., 59 , 62 , 63 , §§ 1º, 2º e 3º do Código Civil . Sustenta, em preliminar, que o acórdão é omisso, pois não analisou...Pg. 6558. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/10/2018 (A) MODIFICAÇÃO DO TE...

Andamento do Processo n. 0011377-19.2017.5.18.0010 - RO - 10/10/2018 do TRT-18

, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93" (STF, RE-760931 com repercussão geral... nas consequências jurídicas decorrentes do convênio. Dispõe o artigo 116 da Lei 8.666/1993 que as disposições da referida lei... do artigo 116 da Lei 8.666/1993 reza que as parcela...

Pg. 1281. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 10/10/2018

Pg. 1281. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 10/10/2018 com o objetivo de contratação... de empresa especializada para prestação de serviços de auditoria externa independente, conforme memorando 116/2017..., a demonstrar a boa-fé do Município, verifica-se que em outra Ação Civil Públic...

Andamento do Processo n. 1000570-32.2017.5.02.0053 - RTOrd - 08/10/2018 do TRT-2

, nos termos do artigo 14 do Código de Processo Civil, defende-se a aplicação imediatamente aos processos em curso..., nos termos do art. 85 do CPC de 2015 (art. 20 do CPC de 1973), não se sujeitando aos requisitos da Lei 5.584 /1970... em virtude das despesas com a contratação de advogado, com fundamento nos artigo...

Pg. 3754. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/10/2018

confederativa ou contribuição assistencial, decorrendo da lei (art. 578 e seguintes da CLT), o que torna indevida... dia 02/07/2015 e as verbas rescisórias foram pagas no dia 10/07/2015, conforme atesta o recibo de pagamento nos autos (ID... por alvará. 11 - JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do art. 790, §3º, da CLT, antes ...

Andamento do Processo n. 0001495-51.2014.403.6117 - 05/10/2018 do TRF-3

determinamo artigo 935 do Código Civil e o artigo 63 do Código de Processo Penal. Vejamos os textos legais:Art. 935... no artigo 302. c.c. artigo 298, inciso V, ambos da Lei 9.503/97. Consta da denúncia que no dia 09 de janeiro de 2013..., consoante determinamo artigo 935 do Código Civil e o artigo 63 do Código de ...

Pg. 335. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/10/2018

e o artigo 63 do Código de Processo Penal . Vejamos os textos legais:Art. 935. A responsabilidade civil é independente... artigo 935 do Código Civil e o artigo 63 do Código de Processo Penal, todas as teses defensivas, inclusive, a alegada culpa... e 942 , todos do Código Civil . Vejamos os textos dos citados artigos:...

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