Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 63 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 63 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 63. Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

: 20151410075784 0008048-12.2015.8.07.0014

. INTELIGÊNCIA DO ART. 63 , DA LEI 4.591 /64. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO... a purgação da mora. A revogação parcial da Lei n. 4.591 /1964 (Lei de Incorporações) pelo Código Civil de 2002 não atingiu... especificamente acerca do art. 63 da Lei de Incorporações, decidindo...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10011626520145020608

                      Agravante: VALTER SILVA DOS REIS                       Advogado :Dr. José Henrique de Souza                       Agravado : VIP TRANSPORTES URBANO LTDA                      

Andamento do Processo n. 1001162-65.2014.5.02.0608 - AIRR - 05/04/2017 do TST

Processo Nº AIRR-1001162-65.2014.5.02.0608 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos Agravante VALTER SILVA DOS REIS Advogado Dr. José Henrique de Souza(OAB:

Pg. 590. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 05/04/2017

portanto, que a manifestação livre e consciente de vontade do recorrente se acha materializada nos autos sem qualquer nódoa capaz de lhe retirar a eficácia, inexistindo qualquer prova de que a

Pg. 180. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/04/2017

- Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de págs. 71/75, nos termos do art. 9° do NCPC. -ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo

Andamento do Processo n. 1026572-41.2015.8.26.0554 - Procedimento Comum - 03/04/2017 do TJSP

Processo 1026572-41.2015.8.26.0554 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Joseci Monteiro da Silva e outro - Viação Guaianazes de Transportes Ltda e outro - Justiça GratuitaJuiz (a) de Direito: Dr

Pg. 868. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/04/2017

sendo que em decorrência de complicações ocorridas pelos traumas veio a falecer em 27/10/12, com apenas 23 anos de idade. Após o acidente a vítima permaneceu hospitalizada e por um longo período não

Andamento do Processo n. 1001243-31.2016.8.26.0315 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 21/03/2017 do TJSP

Processo 1001243-31.2016.8.26.0315 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Ely Abud Zanetti - Elaine Cristina Rodrigues - Pelo exposto, e por tudo o que mais dos

Pg. 1152. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/03/2017

Pozitel Junior - Vistos.Designo audiência de conciliação para o dia 29 de março de 2017 às 15 horas.Nos termos do artigo 334, §3º do Código de Processo Civil, devem os advogados, que estão intimados

Pg. 3. Ministério Público do Estado da Santa Catarina MP-SC de 15/03/2017

o qual poderá ser submetido à análise do CAT. § 2 Demonstrada a insuficiência da dotação de bens sem que o instituidor tenha realizado previsão a respeito, caberá ao membro ministerial fixar prazo de

×