Art. 143, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 143. Incumbe ao oficial de justiça:
V - efetuar avaliações. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

Página 155 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Outubro de 2017

OAB 16647 - LIA ADRIANE DE SA GONCALVES (ADVOGADO) AGRAVADO:VIP LEILOES GESTAO E LOGISTICA AGRAVADO:BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA EMENTA: . EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1677385 RS 2017/0136748-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.677.385 - RS (2017/0136748-4) RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : TEXTURA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS : ULISSES JOSÉ FERREIRA NÉTO E OUTRO(S) - SC006320 …

Página 6519 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Outubro de 2017

1. A recusa do credor ao pedido de substituição do bem caucionado deve se basear em elementos capazes de afastar a prestabilidade do bem oferecido e não na mera inobservância do disposto no art. 15,…

Página 3237 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Outubro de 2017

- SUBSTABELECIMENTO JUNTADO ÁS FLS. 113 COM DESPESAS JA RECOLHIDAS) - ADV: RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO (OAB 203816/SP), MARCOS CESAR DE SOUZA CASTRO (OAB 70130/SP), GUSTAVO MOREIRA RODRIGUES (OAB…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1698883 RS 2017/0208638-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.698.883 - RS (2017/0208638-6) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : CREDLINE FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME ADVOGADO : EDUARDO DE MELLO E SOUZA E OUTRO(S) - …

Andamento do Processo n. 2017/0208638-6 - Recurso Especial - 04/10/2017 do STJ

(11125) RECURSO ESPECIAL Nº 1.698.883 - RS (2017/0208638-6) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : CREDLINE FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME ADVOGADO : EDUARDO DE MELLO E SOUZA E OUTRO(S) -…

Andamento do Processo n. 0104208-10.2017.8.20.0001 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - 29/09/2017 do TJRN

ADV: JOSÉ ALBERTO SILVA CALAZANS (DEFENSOR PÚBLICO) (OAB 5969B/RN) - Processo 0104208-10.2017.8.20.0001 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - Vítima: A. T. A. de A. e outros -…

Andamento do Processo n. 0110786-57.2015.8.20.0001 - Processo de Apuração de Ato Infracional - do Sistema Nacional de Armas - 29/09/2017 do TJRN

ADV: JOSÉ ALBERTO SILVA CALAZANS (DEFENSOR PÚBLICO) (OAB 5969B/RN) - Processo 0110786-57.2015.8.20.0001 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Do Sistema Nacional de Armas - Vítima: o E. -…

Página 481 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 29 de Setembro de 2017

certificar o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Sem custas. P. R. I. Natal, 03 de maio de 2017. José Dantas de Paiva Juiz de Direito da 3ª Vara da Infância e Juventude…

Página 482 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 29 de Setembro de 2017

proprietário ou possíveis ocorrências versando sobre a referida arma de fogo. Não sendo a sobredita arma de fogo registrada junto ao SINARM, após a juntada do Laudo Pericial, remeta-a ao Comando do…