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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Inciso V do Artigo 143 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 143, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 143. Incumbe ao oficial de justiça:

V - efetuar avaliações. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

Agravo de Instrumento: AI 15008885 PR 1500888-5 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Magistrados integrantes da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer do agravo de instrumento e negar provimento, nos termos do voto do relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.500.888-5 - 13ª CÂMARA CÍVEL.ORIGEM: VARA CÍVEL E DA FAZENDA P...

Andamento do Processo n. 0502590-35.2015.8.05.0103 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - 04/04/2017 do TJBA

ADV: PAULO EDUARDO SAMPAIO FIGUEIREDO - PROMOTOR DE JUSTIÇA (OAB 990099/BA) - Processo 0502590-35.2015.8.05.0103 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - EXEQTE.:

Pg. 686. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 04/04/2017

ADV: ISABEL COELHO DA COSTA (OAB 23462/BA), FERNANDA VIANA LIMA - Processo 0501967-68.2015.8.05.0103 -Procedimento Comum - Cédula de Crédito Bancário - AUTOR: Banco Itau Unibanco SA - RÉU: JOSE

Andamento do Processo n. 0006340-87.2015.8.17.0000 do dia 03/04/2017 do DJPE

001. 0006340-87.2015.8.17.0000 Mandado de Segurança (0387086-8) Impte. : SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDOJUS-PE Advog : Elizabeth de Carvalho(PE017009D) Advog : e

Andamento do Processo n. 1005953-22.2015.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - 03/04/2017 do TJSP

Processo 1005953-22.2015.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - S R Bombas Injetoras Ltda Me - Vistos etc. 1. Cite-se a parte executada, via postal, para: (i) no prazo de 03 dias

Pg. 149. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/04/2017

Impetrante: Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco Relator: Des. Evandro Magalhães Melo Procuradoria Geral de Justiça: Dr. Clênio

Pg. 1271. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/04/2017

Vistos.A busca de ativos via Sistema Bacenjud foi infrutífera, assim como a busca de eventuais veículos em nome da parte devedora, via sistema RENAJUD.Desta feita, expeça-se Mandado de Penhora.Int. -

Agravo de Instrumento: AI 16253275 PR 1625327-5 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR ...

Andamento do Processo n. 0030807-41.2011.8.26.0576 - Reintegração / Manutenção de Posse - 29/03/2017 do TJSP

Processo 0030807-41.2011.8.26.0576 (576.01.2011.030807) - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos - B B Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Nelson Torres - Vistos.Fls. 159/161:

Pg. 2182. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/03/2017

dívida (CPC, art. 652), fixando-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor total do débito (CPC, art. 20, §4.º), os quais, em caso de integral pagamento em referido prazo, ficam reduzidos à

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