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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Inciso V do Artigo 143 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 143, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 143. Incumbe ao oficial de justiça:

V - efetuar avaliações. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

Pg. 213. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Adilson Araki Ribeiro, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) Fernanda de Azevedo Pereira

Pg. 1990. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2017

MARDEGAN (OAB 307964/SP) Processo 1001947-08.2014.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - VIA ROMA AUTO POSTO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - VOLRIO MECÂNICA RIO PRETO LTDA - - ANA

Pg. 1730. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/07/2017

para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo realizado entre as partes às fls.112/114 .Declaro suspensa a execução até o prazo para cumprimento do acordo, nos termos do

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20448493320178260000 SP 2044849-33.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000449386 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2044849-33.2017.8.26.0000, da Comarca de

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50310821920174040000 5031082-19.2017.404.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5031082-19.2017.4.04.0000/PR RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE : NELSON TEBINKA : NEIDE RODRIGUES AGOSTINHO TEBINKA ADVOGADO : MARIO SENHORINI : NEUZA

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50310821920174040000 5031082-19.2017.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução hipotecária do sistema financeiro da habitação, rejeitou os embargos à avaliação do imóvel. Em suas razões, o agravante alega, em apertada síntese, que a avaliação procedida pelo oficial de justiça redundou em redução do valor do imóvel. Refer...

Andamento do Processo n. 2017/0102057-8 - Agravo / Recurso Especial - 09/06/2017 do STJ

(3832) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.096.113 - SP (2017/0102057-8) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : EMPRESVI EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILANCIA SC LTDA ADVOGADOS : ROGÉRIO

Pg. 2996. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/06/2017

Apenas após o cumprimento de tal ordem e se verificando que houve uma atribuição de valor menor que o de mercado do bem, a qual deve restar devidamente demonstrada, é que poderá o agravante impugnar

Pg. 188. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/06/2017

00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0018362-69.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.018362-8/SP RELATOR  :  Desembargador Federal WILSON ZAUHY  AGRAVANTE  :  Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)  PROCURADOR  : 

RECURSO ESPECIAL: REsp 1672025 RS 2017/0112032-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.672.025 - RS (2017/0112032-3) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : CREDLINE FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME ADVOGADO : EDUARDO DE MELLO E SOUZA E OUTRO(S) - SC011073 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : DAYANE MENDES BOTEGA ADVOGADOS : JAILSON PEREIRA E OUTRO(S) - SC010697 MARIANA ...

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