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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Inciso V do Artigo 143 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 143, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 143. Incumbe ao oficial de justiça:

V - efetuar avaliações. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

Pg. 155. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/10/2017

OAB 16647 - LIA ADRIANE DE SA GONCALVES (ADVOGADO) AGRAVADO:VIP LEILOES GESTAO E LOGISTICA AGRAVADO:BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA EMENTA: . EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM

RECURSO ESPECIAL: REsp 1677385 RS 2017/0136748-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.677.385 - RS (2017/0136748-4) RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : TEXTURA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS : ULISSES JOSÉ FERREIRA NÉTO E OUTRO(S) - SC006320 KETRIN LUCIENE SCHUBERT - SC020268 DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL, com fundamento no ...

Pg. 6519. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/10/2017

1. A recusa do credor ao pedido de substituição do bem caucionado deve se basear em elementos capazes de afastar a prestabilidade do bem oferecido e não na mera inobservância do disposto no art. 15,

Pg. 3237. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/10/2017

- SUBSTABELECIMENTO JUNTADO ÁS FLS. 113 COM DESPESAS JA RECOLHIDAS) - ADV: RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO (OAB 203816/SP), MARCOS CESAR DE SOUZA CASTRO (OAB 70130/SP), GUSTAVO MOREIRA RODRIGUES (OAB

RECURSO ESPECIAL: REsp 1698883 RS 2017/0208638-6

do Código de Processo Civil - O terceiro erro sobre o qual o v. acórdão também não se manifestou diz respeito à avaliação... do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015. Nos termos do art.... 932, III e IV, do Código de Processo Civil, combinados com o art....

Andamento do Processo n. 2017/0208638-6 - Recurso Especial - 04/10/2017 do STJ

a dispositivos legais, alegando, em síntese, que: Art. 1.054 do Código de Processo Civil - a sub-avaliação do imóvel ultrapassa..., totalmente estranho à lide; Arts. 692 e 420 do Código de Processo Civil - O terceiro erro sobre o qual o v. acórdão também não... de Processo Civil de 2015. Nos termos do art. 932, III e ...

Andamento do Processo n. 0104208-10.2017.8.20.0001 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - 29/09/2017 do TJRN

o disposto no art. 91, inciso II, alínea a e b do Código Penal, art. 122 c/c 124 do Código de Processo Penal e art. 25 da Lei ... artigo 112, inciso VI, da Lei n.º 8.069/90, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação proposta contra os adolescentes V... nos artigos 112, V c/c o artigo 120, todos da Lei n.º 8.069/...

Andamento do Processo n. 0110786-57.2015.8.20.0001 - Processo de Apuração de Ato Infracional - do Sistema Nacional de Armas - 29/09/2017 do TJRN

do Código de Processo Penal e art. 25 da Lei 10.826/2003. Na existência de arma de fogo junto aos presentes autos, oficie... do prazo de 90 (noventa) dias. Teor da Sentença: PARTE FINAL: Sendo assim, com fulcro no artigo 112, inciso VI, da Lei n.º... mesmo a medida socioeducativa de SEMILIBERDADE, prevista nos arti...

Pg. 481. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 29/09/2017

, art. 122 c/c 124 do Código de Processo Penal e art. 25 da Lei 10.826 /2003. Na existência de arma de fogo junto... da Sentença: PARTE FINAL: Sendo assim, com fulcro no artigo 112 , inciso VI , da Lei n.º 8.069 /90, JULGO PARCIALMENTE... a eles a medida socioeducativa de SEMILIBERDADE, prevista nos artigos 112 , V...

Pg. 482. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 29/09/2017

. 91 , inciso II , alínea a e b do Código Penal , art. 122 c/c 124 do Código de Processo Penal e art. 25 da Lei 10.826...: Sendo assim, com fulcro no artigo 112 , inciso VI , da Lei n.º 8.069 /90, JULGO PROCEDENTE a representação proposta..., prevista nos artigos 112 , V c/c o artigo 120 , todos da Lei n.º 8.069 /90...

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