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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Inciso IV do Artigo 143 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 143, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 143. Incumbe ao oficial de justiça:

IV - estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

Pg. 344. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/03/2017

c) se ficar apurado, na diligência, que a pessoa não será encontrada naquele endereço, mas sim em comarca de diversa jurisdição, o oficial de justiça fará constar essa informação da certidão. V - se

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50549401620164040000 5054940-16.2016.404.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5054940-16.2016.4.04.0000/RS RELATOR : RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : BRAESI EQUIPAMENTOS PARA ALIMENTACAO LTDA. ADVOGADO : Felipe Luciano

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50549401620164040000 5054940-16.2016.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto pela União (Fazenda Nacional) contra decisão do MM. Juiz Federal Substituto Rafael Farinatti Aymone, da 5ª Vara Federal de Caxias do Sul - RS, que, nos autos da Execução Fiscal nº 5007556-76.2016.4.04.7107/RS, tendo por injustif...

Pg. 1072. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/12/2016

forma do artigo 143, IV, do CPC, ficando a critério do Diretor do Foro a fixação da periodicidade do plantão e o número mínimo de meirinhos que tornará disponível para cada magistrado da comarca

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50492154620164040000 5049215-46.2016.404.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5049215-46.2016.4.04.0000/RS RELATOR : FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO : ANDRE MATTEI : VALDEMIRO MATTEI ADVOGADO : AIRTO LUIZ

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50492154620164040000 5049215-46.2016.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido da parte credora de  designação de leilão para alienação judicial de imóvel penhora com base em avaliação de engenheiro por ela juntada aos autos.   Alega a agravante que não houve impugnação, por par...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50249698320164040000 5024969-83.2016.404.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5024969-83.2016.4.04.0000/RS RELATOR : JORGE ANTONIO MAURIQUE AGRAVANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : EMPRESA URBANIZADORA RODOBRAS LTDA ADVOGADO : IURI VON BROCK

Andamento do Processo n. 0037608-78.2012.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença - 27/07/2016 do TJSP

Processo 0037608-78.2012.8.26.0562 (562.01.2012.037608) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Bárbara Simões Ramos - Roberto Vasques Ramos -

Pg. 1016. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2016

Processo 0036928-35.2008.8.26.0562 (562.01.2008.036928) - Divórcio Consensual - Dissolução - M.S.S. - - V.O.S. - Vistos. Fls. 58: Defiro. Expeça a serventia o necessário.Cumpra-se. Intime-se. - ADV:

Pg. 39. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 09/06/2016

O tratado Ofício Circular, de conteúdo extenso, apresenta orientações de caráter geral e abstrato, no tocante às práticas internas dos Juizados Especiais, notadamente após a implantação do sistema

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