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17 de janeiro de 2018
Inciso IV do Artigo 143 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 143, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 143. Incumbe ao oficial de justiça:

IV - estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

Andamento do Processo n. 0021310-55.2016.8.26.0405 - Cumprimento Provisório de Sentença - 08/06/2017 do TJSP

143, IV e 680, ambos do Código de Processo Civil.Contudo, existem situações que exigem conhecimentos técnicos específicos... o imóvel em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais-pp.185/195) não obedeceu ao regramento ao artigo 872 do Código de Processo..., uma vez que a avaliação realização pelo Oficial de Justiça cumpriu a...

Pg. 2138. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/06/2017

avaliações, por força do disposto nos artigos 143 , IV e 680 , ambos do Código de Processo Civil .Contudo, existem... atendimento ao disposto no art. 232 do Código de Processo Civil (para efeito de início da contagem de prazo determinada no... de acesso, para atendimento ao disposto no art. 232 do Código de Processo C...

Pg. 4. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 01/06/2017

dos incisos II e IV do art. 143 do Código de Processo Civil e art. 463, § 1º, e 792 do Código de Processo Penal. 2. Compete... DAS PARTES EM AUDIÊNCIA. DESVIO DE FUNÇÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 143, II e IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 463, § 1º.... 154, IV). Ainda sob a vigência da lei processual de 1973, este Conse...

Inteiro Teor. Procedimento de Controle Administrativo: PCA 18081120162000000

constantes dos incisos II e IV do art. 143 do Código de Processo Civil e art. 463 , § 1º , e 792 do Código de Processo Penal.... PREGÃO DAS PARTES EM AUDIÊNCIA. DESVIO DE FUNÇÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 143 , II e IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . ART... da isonomia e legalidade, ante a conformidade do ato regulamentar co...

Pg. 344. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/03/2017

c) se ficar apurado, na diligência, que a pessoa não será encontrada naquele endereço, mas sim em comarca de diversa jurisdição, o oficial de justiça fará constar essa informação da certidão. V - se

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50549401620164040000 5054940-16.2016.404.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5054940-16.2016.4.04.0000/RS RELATOR : RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : BRAESI EQUIPAMENTOS PARA ALIMENTACAO LTDA. ADVOGADO : Felipe Luciano

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50549401620164040000 5054940-16.2016.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto pela União (Fazenda Nacional) contra decisão do MM. Juiz Federal Substituto Rafael Farinatti Aymone, da 5ª Vara Federal de Caxias do Sul - RS, que, nos autos da Execução Fiscal nº 5007556-76.2016.4.04.7107/RS, tendo por injustif...

Pg. 1072. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/12/2016

forma do artigo 143, IV, do CPC, ficando a critério do Diretor do Foro a fixação da periodicidade do plantão e o número mínimo de meirinhos que tornará disponível para cada magistrado da comarca

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50492154620164040000 5049215-46.2016.404.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5049215-46.2016.4.04.0000/RS RELATOR : FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO : ANDRE MATTEI : VALDEMIRO MATTEI ADVOGADO : AIRTO LUIZ

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50492154620164040000 5049215-46.2016.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido da parte credora de  designação de leilão para alienação judicial de imóvel penhora com base em avaliação de engenheiro por ela juntada aos autos.   Alega a agravante que não houve impugnação, por par...

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