Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Inciso IV do Artigo 143 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 143, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 143. Incumbe ao oficial de justiça:

IV - estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

Andamento do Processo n. 0021310-55.2016.8.26.0405 - Cumprimento Provisório de Sentença - 08/06/2017 do TJSP

Processo 0021310-55.2016.8.26.0405 (apensado ao processo 1028642-90.2015.8.26.0405) (processo principal 1028642-90.2015.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Alzira

Pg. 2138. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/06/2017

JUIZ(A) DE DIREITO MANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO ADÃO CARVALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0195/2017 Processo 0014602-52.2017.8.26.0405 - Carta Precatória

Pg. 4. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 01/06/2017

A par dessas considerações, a pretensão ora veiculada é, em última análise, uma tentativa – de forma oblíqua – de modificar a decisão já proferida por este Conselho nos autos do PCA nº

Inteiro Teor. Procedimento de Controle Administrativo: PCA 18081120162000000

    Conselho Nacional de Justiça Gabinete do Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim   Autos: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO - 0001808-11.2016.2.00.0000 Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO

Pg. 344. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/03/2017

c) se ficar apurado, na diligência, que a pessoa não será encontrada naquele endereço, mas sim em comarca de diversa jurisdição, o oficial de justiça fará constar essa informação da certidão. V - se

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50549401620164040000 5054940-16.2016.404.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5054940-16.2016.4.04.0000/RS RELATOR : RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : BRAESI EQUIPAMENTOS PARA ALIMENTACAO LTDA. ADVOGADO : Felipe Luciano

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50549401620164040000 5054940-16.2016.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto pela União (Fazenda Nacional) contra decisão do MM. Juiz Federal Substituto Rafael Farinatti Aymone, da 5ª Vara Federal de Caxias do Sul - RS, que, nos autos da Execução Fiscal nº 5007556-76.2016.4.04.7107/RS, tendo por injustif...

Pg. 1072. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/12/2016

forma do artigo 143, IV, do CPC, ficando a critério do Diretor do Foro a fixação da periodicidade do plantão e o número mínimo de meirinhos que tornará disponível para cada magistrado da comarca

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50492154620164040000 5049215-46.2016.404.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5049215-46.2016.4.04.0000/RS RELATOR : FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO : ANDRE MATTEI : VALDEMIRO MATTEI ADVOGADO : AIRTO LUIZ

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50492154620164040000 5049215-46.2016.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido da parte credora de  designação de leilão para alienação judicial de imóvel penhora com base em avaliação de engenheiro por ela juntada aos autos.   Alega a agravante que não houve impugnação, por par...

×