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20 de junho de 2018
Artigo 1 da Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Art. 1 da Lei do Estágio - Lei 11788/08

Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164 -41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Art. 1o Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

§ 1o O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando.

§ 2o O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.

Andamento do Processo n. 0011230-24.2016.5.15.0135 - RTSum - 19/06/2018 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0011230-24.2016.5.15.0135 AUTOR VIVIANE ANDRADE TEIXEIRA ADVOGADO CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA(OAB: 75739/SP) RÉU GRHATS TRABALHO TEMPORARIO LTDA ADVOGADO RONALDO STANGE(OAB: 184486/SP)

Andamento do Processo n. 0001652-14.2010.8.16.0056 - Apelação Cível - 18/06/2018 do TJPR

0015 . Processo/Prot: 1506067-0 Apelação Cível . Protocolo: 2016/29032. Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Regional de Cambé. Vara: 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária:

Pg. 88. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/06/2018

Andrade. Relator Convocado: Juíza Subst. 2º G. Fabiana Silveira Karam. Despacho: Cumpra-se o venerando despacho. Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de

Andamento do Processo n. 0005640-43.2016.403.6130 - 15/06/2018 do TRF-3

0005640-43.2016.403.6130 - MATEUS OLIVEIRA DE LUCIA (SP309998 - CAROLINA FERREIRA AMANCIO) X REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP - CAMPUS OSASCO Vistos.Trata-se de mandado de

Pg. 569. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/06/2018

grave crise econômica que assola o país desde 2008, vemenfrentando grandes dificuldades emhonrar as suas obrigações tributárias; e, como escopo de liquidar seus débitos tributários por meio da

Andamento do Processo n. 0000654-26.2016.5.06.0004 - RO - 14/06/2018 do TRT-6

PROC. Nº TRT- 0000654-26.2016.5.06.0004 (RO) Órgão Julgador: Terceira Turma Relatora: Desembargadora Virgínia Malta Canavarro Recorrentes: BANCO ALFA S/A, FINANCEIRA ALFA S/A -CREDITO, FINANCIAMENTO

Andamento do Processo n. 0000654-26.2016.5.06.0004 - RO - 14/06/2018 do TRT-6

PROC. Nº TRT- 0000654-26.2016.5.06.0004 (RO) Órgão Julgador: Terceira Turma Relatora: Desembargadora Virgínia Malta Canavarro Recorrentes: BANCO ALFA S/A, FINANCEIRA ALFA S/A -CREDITO, FINANCIAMENTO

Andamento do Processo n. 0000654-26.2016.5.06.0004 - RO - 14/06/2018 do TRT-6

PROC. Nº TRT- 0000654-26.2016.5.06.0004 (RO) Órgão Julgador: Terceira Turma Relatora: Desembargadora Virgínia Malta Canavarro Recorrentes: BANCO ALFA S/A, FINANCEIRA ALFA S/A -CREDITO, FINANCIAMENTO

Andamento do Processo n. 0000654-26.2016.5.06.0004 - RO - 14/06/2018 do TRT-6

PROC. Nº TRT- 0000654-26.2016.5.06.0004 (RO) Órgão Julgador: Terceira Turma Relatora: Desembargadora Virgínia Malta Canavarro Recorrentes: BANCO ALFA S/A, FINANCEIRA ALFA S/A -CREDITO, FINANCIAMENTO

Pg. 650. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 14/06/2018

Incontroverso que foi celebrado termo de compromisso entre o educando (reclamante), a parte concedente do estágio (2ª reclamada) e a instituição de ensino, consoante se depreende do documento ID

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