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25 de junho de 2017
Artigo 60 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 60 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 60. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la. (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

Pg. 2128. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/06/2017

, O BENEFÍCIO É DEVIDO – INTELIGÊNCIA DO ART. 60 C.C. ART. 20, I, DA LEI 8.213/91 – BENEFÍCIO DEVIDO ATÉ QUE EXAME MÉDICO APURE... E A REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA, O BENEFÍCIO É DEVIDO – INTELIGÊNCIA DO ART. 86 DA LEI 8.213/91... APLICADOS OS ÍNDICES DEFINIDOS PELO ARTIGO 1º-F DA LEI ...

Pg. 3449. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/06/2017

o dia 12/09/2017 às 14:30h, para os fins do artigo 89 da lei 9099/95, citando-se e intimando-se o acusado, nos termos do art... PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, POR TER VIOLADO O ARTIGO 307 DO CÓDIGO PENAL. - ADV: HENRIQUE FERREIRA DA SILVA FILHO... defesa. Por estas razões, rejeito a queixa crime com fundamento no a...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10051037920168260011 SP 1005103-79.2016.8.26.0011

do art. 104 do Código Civil, com respeito à liberdade da autonomia da vontade e ao consensualismo e obrigatoriedade... previsão expressa no art. 421 e art. 422, ambos do Código Civil, devido à utilização da rede de benefícios e parceiros... e o teor do art. 330, incisos I e III, todos do Código de Processo Civil. Rech...

Pg. 214. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 14/06/2017

do Código Civil, em seus diversos expedientes na forma indicada pelo artigo 54, caput, da legislação. Outrossim... de um convênio sem repasses de recursos não incidirá o disposto nos artigos 27 e seguintes da Lei 8.666/93 que tratam... da norma contida nos artigos 27 e seguintes, da Lei Federal 8.666/1993, pois ...

Estatuto Social do PJEB de 28/01/2017

legalmente, obedecendo ao Artigo 60 da Lei Federal : 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro). Art. 25..., DE 28 DE JANEIRO DE 2017, quecomo vantagem especial, baseada no Artigo 55, da Lei Federal : 10.406 de 10 de janeiro..., DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012 , retificada pela ATA : 002, DE 28 DE JAN...

Pg. 1365. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/06/2017

ADEQUAÇÃO AO ARTIGO 29, II, DA LEI 8.213/1991. EQUÍVOCO ADMITIDO PELO INSS EM ACORDO CELEBRADO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA... DEVIDO – INTELIGÊNCIA DO ART. 60 C.C. ART. 20, I, DA LEI 8.213/91 – BENEFÍCIO DEVIDO ATÉ QUE EXAME MÉDICO APURE... DA LEI 11.960/09, EM 30.06.2009, DEVERÃO SER APLICADOS OS ÍNDICES DEFINIDOS...

Andamento do Processo n. 4005082-08.2013.8.26.0286 - Procedimento Comum - 09/06/2017 do TJSP

, conforme artigo 60 do Código Civil.Fixo de forma provisória o valor da taxa mensal devida por cada associado em R$ 615,00..., reputo presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA requerida às pgs..., julgo PROCEDENTE a presente demanda para: a) DECLARAR a nulidade das...

Pg. 681. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/06/2017

por convocação de 1/5 dos associados, conforme artigo 60 do Código Civil.Fixo de forma provisória o valor da taxa mensal devida...) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213...(O) JUDICIAL VALDIRENE APARECIDA ZACCHARIAS BARBIERI EDITAL D...

Apelação Civel: AC 8000991920164058109 CE

LEI-13105 ANO-2015 ART-85 PAR-2 PAR-3 PAR-4 INC-3 PAR-5 ART-487 INC-2 CC-02 Código Civil LEG-FED LEI-10406 ANO-2002 ART...-60 CDC-90 Código de Defesa do Consumidor LEG-FED LEI-8078 ANO-1990 ART-103 PAR-2 ART-104 ART-81 PAR-ÚNICO INC-1 INC-2 CF... Constitucionais Transitorias LEG-FED CFD-000000 ANO-1988 ART-60 PAR-3 LE...

Item n. 1 - 02/06/2017 do TJAL

a 80 , e ainda dos artigos 81 a 88 . LEI FEDERAL 8.666 /93 Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações... AS DETERMINAÇÕES DA RESOLUÇÃO DO TJ 48/2016, PRINCIPALMENTE DO ARTIGO 44 , COMBINADAS COM O RESPALDO LEGAL DA LEI... do Plenário da Corte e da Lei 8.666 /1993 foram cumpridas, com a finalida...

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