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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2017
Artigo 60 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 60 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 60. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la. (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

Andamento do Processo n. 2187943-44.2014.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - 16/11/2017 do TJSP

Nº 2187943-44.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de

Andamento do Processo n. 1006428-22.2016.8.26.0292 - Apelação - 16/11/2017 do TJSP

Nº 1006428-22.2016.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jacareí -

Andamento do Processo n. 1013850-75.2016.8.26.0477 - Apelação / Reexame Necessário - 16/11/2017 do TJSP

Nº 1013850-75.2016.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame

Andamento do Processo n. 1017589-18.2014.8.26.0577 - Apelação - 16/11/2017 do TJSP

Nº 1017589-18.2014.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos

Pg. 1469. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/11/2017

julgamento do recurso, com as cautelas e as homenagens de estilo. Int. São Paulo, 8 de novembro de 2017. - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) -

Pg. 3464. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/11/2017

AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO LESÃO EM MEMBRO SUPERIOR COMPROVADO O NEXO CAUSAL, O ACIDENTE DE TRABALHO E AS LESÕES DO AUTOR, A REDUNDAR NA REDUÇÃO TOTAL E TEMPORÁRIA DA CAPACIDADE LABORATIVA, O

Pg. 3472. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/11/2017

TERMO INICIAL A PARTIR DO DIA POSTERIOR À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11.960/09, OBSERVANDO-SE, CONTUDO, O DECIDIDO PELO STF NAS ADIS Nº

Pg. 3474. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/11/2017

ACIDENTÁRIA ACIDENTE TÍPICO CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ADMISSIBILIDADE PRESENÇA DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E DE NEXO CAUSAL A ENSEJAR A REPARAÇÃO PRETENDIDA AÇÃO JULGADA PROCEDENTE APELO DAS

Pg. 105. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 13/11/2017

da inadimplência da agravada, não pode ser impedida de proceder com a cobrança do tanto devido e, muito menos, ser obrigada a prestar o serviço, sem a merecida contrapartida. Nisso, também, reside o

Pg. 106. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 13/11/2017

9.494, de 10/09/1997, a eficácia erga omnes da procedência do pedido abrange os limites da jurisdição do Tribunal de Justiça. (Ap 98536/2008, DES. Jurandir Florêncio de Castilho, Primeira Câmara de

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