Artigo 60 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 60. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la. (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

Andamento do Processo n. 0001591-08.2013.5.03.0139 - ROPS - 07/05/2021 do TRT-3

Processo Nº ROPS-0001591-08.2013.5.03.0139 Processo Nº ROPS-01591/2013-139-03-00.6 Complemento 39a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Relator Des. Jales Valadao Cardoso Recorrente(s) Claro S.A. Advogado…

Página 980 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 7 de Maio de 2021

do Colendo TST, a r. sentença decidiu pela ilicitude da terceirização e declarou a relação de emprego diretamente com a 2ª Recda, porque entendeu que os serviços de operador de telemarketing estão…

Petição - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer

AO JUÍZO DO 5o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COPACABANA – COMARCA DA CAPITAL – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo n.o: SÃO GONÇALO – NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS…

Recurso - Ação Indenização por Dano Moral

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por , com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 3a Câmara de Direito Privado.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2065496-10.2021.8.26.0000 SP 2065496-10.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000314123 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2065496-10.2021.8.26.0000, da…

Página 166 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Abril de 2021

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PSICÓLOGOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Pelo presente Edital, a Comissão Pró-regularização da Federação Nacional dos Psicólogos - FENAPSI, composta pela…

Página 73 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 26 de Abril de 2021

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 023/2015 DAS PARTES: LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/AC através do Fundo Municipal de Saúde� LOCADOR: ALEXSANDRA DA SILVA LESSA, CPF nº…

Contrarrazões - Ação Cláusulas Abusivas contra Amil Assistência Médica Internacional

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 5a VARA CÍVEL DA REGIONAL DO MEIER /RJ. Processo no: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA., nos autos da AÇÃO em epígrafe que lhe move , vem, respeitosamente a…

Petição - Ação Cláusulas Abusivas

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 5a VARA CÍVEL DA REGIONAL DO MEIER /RJ. Processo no: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL SA. , com sede administrativa na CEP: , cadastrada no CNPJ/MF sob o n.o ,…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

AO JUÍZO DO 3o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI – RIO DE JANEIRO Processo no: , com sede administrativa na CEP: , cadastrada no CNPJ/MF sob o n.o , nos autos da ação que lhe move , vem…