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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 60 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 60 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 60. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la. (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

RECURSO ESPECIAL: REsp 1657030 MG 2017/0044654-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.657.030 - MG (2017/0044654-6) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : LUIZ FERNANDO ALVES NETTO ADVOGADO : LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO(S) - MG152373 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE M...

Andamento do Processo n. 0003958-08.2014.8.26.0453 - Apelação - 10/04/2017 do TJSP

Nº 0003958-08.2014.8.26.0453 - Processo Físico - Apelação - Pirajuí - Apelante: Aparecido Donizete Vieira - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Deram

Andamento do Processo n. 2017/0044654-6 - Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(3934) RECURSO ESPECIAL Nº 1.657.030 - MG (2017/0044654-6) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : LUIZ FERNANDO ALVES NETTO ADVOGADO :

Pg. 2504. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

– AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Liliam Aparecida Dourado (OAB: 174430/SP) - Gabriel Motta Pinto Coêlho (OAB: 156357/RJ) (Procurador) - Av. Brigadeiro

Pg. 6432. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

No caso, constata-se que a Corte de origem dissentiu da jurisprudência firmada nesta Corte Superior, no sentido de que a eventual realização de termo de ajustamento de conduta não impede a persecução

Andamento do Processo n. 201764000255 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 05/04/2017 do TJSE

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 201764000255 AUTOR : MARIA CIDA CAETANO ADV. : DANILO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA - OAB: 8098-SE AUTOR : IVO RODRIGUES RITIR ADV. : DANILO HENRIQUE DE

Pg. 575. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 05/04/2017

COMARCA DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE, PRESENTE O SR. CONCILIADOR QUE ESTE SUBSCREVE. FOI FEITO O PREGÃO PARA A AUDIÊNCIA, PRESENTE O AUTOR, ACOMPANHADO DE DR DANILO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA OAB/SE

Pg. 4038. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/04/2017

Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 11 - 0062748-21.2015.4.02.5151 Número antigo: 2015.51.51.062748-2

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 204749820155040205

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020474-98.2015.5.04.0205 (RO) RECORRENTE: THIAGO NUNES DE OLIVEIRA, SESC - ADMINISTRACAO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 878560 RS 2016/0059609-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 878.560 - RS (2016/0059609-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : CONBRÁS ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS : GABRIELA VITIELLO WINK - RS054018 FILIPE MARMONTEL NASI E OUTRO(S) - RS096989 AGRAVADO : UBIRAJARA FURTADO VAZ ADVOGADO : RENATO KLIX PEREIRA - RS053144 AGRAVO EM REC...

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